Intersetorialidade

A intersetorialidade é um mecanismo de gestão que busca articular diferentes setores da sociedade para a abordagem de um problema, permitindo o compartilhamento de diferentes saberes, práticas e experiências ^[1], durante o processo de planejamento, execução e avaliação de ações, programas e políticas^[2] , na busca de uma gestão democrática e que enfrente a fragmentação de políticas instituídas^[3] . Este conceito passou a ser explorado dentro da perspectiva da gestão pública na medida em que, observa-se a ineficiência em atender às necessidades da população de forma setorizada ^[4] .

No Brasil, desde a Constituição de 1988 são instituídos os chamados direitos fundamentais, sendo os requisitos mínimos para dar ao cidadão condição de dignidade. Mesmo com o dever do Estado em prover meios para efetivação destes direitos, especialmente dentro do que chama-se de seguridade social, que envolve as áreas da assistência social e saúde, observa-se ausência de articulações e pactuações formais, com resistência a mudanças de modelos políticos burocráticos já estabelecidos ^[5].

No campo da Saúde, por exemplo, a ideia de práticas intersetoriais está diretamente relacionada com a intervenção sobre os determinantes sociais implicados no processo saúde-adoecimento, como violência, condições de habitação, qualidade do ar e da água, dentre outros.^[6] O trabalho em cooperação com outros setores foi uma das recomendações da Organização Mundial da Saúde contidas na Carta de Ottawa, documento oficial da Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em 1986.^[7]

Apesar de sua relevância no contexto de políticas integradas, o tema da intersetorialidade ainda não foi plenamente consolidado como categoria de pesquisa ^[8], sendo ainda necessário buscar meios para efetivação das teorias em práxis. Além disso, a própria polissemia, a indefinição do termo em si, impõe grande desafio na construção desse saber^[5].

Referências