Instituto de Pesquisa e Reabilitação de Animais Marinhos

IPRAM

Tipo	OSCIP
Fundação	26 de outubro de 2010
Sede	Praia dos Recifes, Vila Velha, Espírito Santo  Brasil
Área de influência	Espírito Santo
Website	https://ipram-es.org.br/
Prêmio(s)	Prêmio Farol do Bem 2023

Conhecido pela sigla IPRAM, o Instituto de Pesquisa e Reabilitação de Animais Marinhos é uma associação civil sem fins lucrativos brasileira, de natureza privada, dedicada ao atendimento veterinário de animais marinhos resgatados em estado de debilidade no Estado do Espírito Santo, especialmente no caso de pinguins-de-magalhães (Spheniscus magellanicus)^[1][2] os quais podem encalhar debilitados, com traumatismos ou contaminados por óleo. Recebeu o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), além de ser classificada como Entidade de Utilidade Pública pelo Governo do Estado do Espírito Santo (Lei 11.284 de 10/05/2021)^[3] e pelo município de Vitória (Lei 8.677 de 20/05/2014)^[4][5].

O instituto dispõe de uma extensa lista de artigos científicos, livros, capítulos de livros ou resumos científicos publicados em eventos, além de contribuir com trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado.^[6][7]

Desde 2023 recebe aves carnívoras (rapinantes e necrófagas) e piscívoras (aves aquáticas em geral) para quarentena e eventual notificação ao Ministério da Agricultura, atuando na vigilância da Gripe Aviária em conjunto com o poder público.^[8][9]

No âmbito do Projeto de Monitoramento de Praias da Petrobras nas bacias de Campos e Espírito Santo (PMP-BC/ES), realiza o monitoramento de praias nos municípios de Conceição da Barra, Aracruz, Fundão e Serra; registrando a atividade reprodutiva de tartarugas marinhas^[10] e resgatando animais marinhos encalhados vivos ou mortos, que são encaminhados para o Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna Norte-Capixaba (CRD-NC), localizado em Guriri, São Mateus/ES, ou para o Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna Centro-Capixaba (CRD-CC), localizado em Praia dos Recifes, Vila Velha/ES.^[11]

Para plataformas de petróleo, usinas siderúrgicas e portos capixabas, o IPRAM é responsável por implementar ações de resposta a fauna em emergências ambientais ou realizar o resgate de fauna silvestre em casos pontuais de interação com as atividades industriais.^[12]

O IPRAM também realiza palestras, treinamentos para capacitação^[13] e exposições didáticas de sensibilização ambiental.^[14]

Desde 2012 o IPRAM atuava dentro do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) atendendo além de animais marinhos,^[15] um amplo espectro de animais silvestres resgatados pelo poder público,^[16] tais como felídeos,^[17] canídeos,^[18] capivaras,^[19] cervídeos,^[20][21] aves de rapina^[22] e aves sob a posse ilegal de cidadãos,^[23] por exemplo. Entretanto, essa atividade foi descontinuada no primeiro semestre de 2024.

No ano de 2010 quase 200 pinguins encalharam na costa do Espírito Santo. Um grupo de estudantes de ciências biológicas e medicina veterinária, já acostumados a atuarem como voluntários desde 2008 no atendimento emergencial e improvisado a essas aves se organizou para fundar o IPRAM no dia 26 de outubro^[24], com o objetivo de profissionalizar e otimizar a resposta emergencial àquele evento e aos próximos^[25]. Logo após sua fundação, conseguiu-se articular a soltura daqueles pinguins de 2010 no Estado de São Paulo e arrecadar recursos para a temporada seguinte. Além disso, o IPRAM começou a prestar apoio ao órgãos governamentais no cuidado a outras espécies de aves marinhas.

Em 2011 pela primeira vez no Espírito Santo foram realizados preparativos logísticos para atender à temporada dos pinguins. O IPRAM recebeu apenas 45 pinguins, sendo alguns originários do Rio de Janeiro. Entretanto, dessa vez já havia uma estrutura à espera dos animais, e pela primeira vez, as solturas foram realizadas no estado do Espírito Santo.^[26]

No primeiro semestre de 2012 um processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) exigiu que uma empresa reforçasse a estrutura de reabilitação e soltura dos pinguins-de-magalhães. Para isso, o IPRAM recuperou e utilizou um edifício abandonado dentro do IEMA. Após o registro recorde de pinguins atendidos em terras capixabas, foi possível reabilitar e soltar mais de 150 pinguins originários de encalhes no Espírito Santo, Rio de Janeiro e da Bahia, tornando o IPRAM uma referência regional neste tipo de atividade.^[27] O International Fund for Animal Welfare (IFAW) enviou representantes para ajudar no atendimento dos pinguins durante uma semana do mês de setembro.^[28] Graças à marcação dos animais com anilha metálica, um dos pinguins soltos pôde ser identificado no Uruguai menos de dois meses após a soltura, fornecendo uma informação valiosa para os pesquisadores.^[29]

Em 2013 o edifício utilizado pelo IPRAM recebeu nova reforma. O IPRAM reabilitou e soltou pinguins provenientes de encalhes no Espírito Santo, Rio de Janeiro e Alagoas e também recebeu outras aves marinhas voadoras. A partir desse ano, oficializou o primeiro Centro de Reabilitação de Animais Marinhos do Espírito Santo.^[30] No fim do ano o IPRAM descobriu casualmente a atividade reprodutiva de uma tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea) no litoral urbano de Vila Velha, acionando o Projeto TAMAR para que proporcionasse medidas de proteção ao animal.^[31] Nesse ano o IPRAM começou a receber também outras espécies de aves oriundas dos PMAVEs (Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna) de empreendimentos diversos relacionados a prospecção sísmica e exploração e produção de petróleo. O IPRAM participou, ainda, do 1º Seminário Internacional de Proteção à Fauna em caso de vazamento de óleo, no Rio de Janeiro, e das oficinas técnicas de Reabilitação de Fauna Oleada que ocorreram em seguida, voltadas à Proteção de Aves Costeiras e Marinhas em caso de vazamento de óleo.

No ano de 2014 o instituto iniciou a prestação de serviço a instalações portuárias do Espírito Santo visando cumprir a Resolução CONAMA Nº 398/2008 quanto ao atendimento a fauna em caso de vazamentos de hidrocarbonetos. Desde então, o IPRAM vem mantendo-se de prontidão para as empresas portuárias locais para realizar o atendimento a fauna em emergências ambientais com derramamento de substâncias oleosas.^[32] Participou, ainda, da oficina técnica para elaboração do Plano de Emergência para pinguins-de-Magalhães impactados por óleo, no Rio de Janeiro. Nesse ano, não foram registrados pinguins encalhando no litoral do Espírito Santo, mas o IPRAM realizou o atendimento de vários outros animais selvagens provenientes de demandas governamentais ou privadas. Nos meses de julho e setembro foi realizado o monitoramento de um elefante-marinho-do-sul (Mirounga leonina) no município de Vila Velha.^[33]

Em 2015 contribuiu para a investigação da causa da morte em massa de arraias-ticonha (Rhinoptera sp.) na praia de Camburi, em Vitória (ES).^[34] No final do ano, o IPRAM foi acionado para atender a emergência ambiental proveniente do desastre na barragem de Fundão e a consequente contaminação do Rio Doce por rejeitos de mineração.^[35] O IPRAM coordenou e executou as atividades de resgate de fauna na porção capixaba do Rio Doce (aproximadamente 144 km de curso d’água em 72 pontos de busca ativa diária) entre novembro de 2015 e fevereiro de 2016, chegando a 30 pessoas envolvidas diretamente no resgate de fauna. Além disso, o IPRAM administrou a relocação da ictiofauna local para tanques de piscicultura.^[36] Em dezembro, o IPRAM auxiliou no salvamento de filhotes de tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta) que emergiram de um ninho em praia urbana e se deslocaram em direção à pista, desorientados pela iluminação artificial.^[37]

A partir de 2016 o IPRAM foi integrado ao PMP-BC/ES como estrutura terceirizada para atendimento veterinário e realização de necropsias, recebendo centenas de tartarugas-marinhas vivas e mortas, centenas de aves marinhas e prestando atendimento veterinário a cetáceos encalhados vivos, por um breve período.^[38] Em agosto o IPRAM realizou uma palestra sobre o atendimento veterinário de tartarugas marinhas na 5ª reunião da Rede de Conservação de Tartarugas Marinhas do Nordeste (Retamane).^[39]

No início do ano de 2017 o elefante-marinho apelidado de “Fred” pela população (que visitava o litoral capixaba desde o ano de 2012) foi encontrado em condição crítica de saúde. Atuando em colaboração com autoridades governamentais e outras organizações locais, o IPRAM participou da captura, tratamento médico veterinário, reabilitação e devolução à natureza deste animal, sob intensa cobertura pela mídia, dada a visibilidade e popularidade deste animal.^[40] O elefante-marinho “Fred” foi reabilitado e solto com um transmissor para acompanhamento via satélite, um acontecimento inédito para esse táxon no Brasil.^[41] Além disso, o IPRAM contribuiu com a consulta pública do Manual de Boas Práticas do Plano Nacional de Ação de Emergência para Fauna Impactada por Óleo (PAE-Fauna)^[42] ao enviar sugestões para o Ibama que constam no Parecer Técnico nº 9/2018-COPROD/CGMAC/DILIC.^[43]

Em 2018 o IPRAM manteve o recebimento de animais marinhos resgatados pelo PMP-BC/ES, observando também o aumento da demanda relacionada à fauna sinantrópica/silvestre continental. O número de animais atendidos neste ano apresentou uma ascensão drástica, cinco vezes maior em relação aos anos anteriores. Este aumento abrupto no número de animais atendidos demandou uma profunda reestruturação do IPRAM, com a ampliação da equipe e a otimização dos procedimentos e processos administrativos e de gestão.

No ano de 2019 o IPRAM contribuiu com o poder público^[44] na resposta à emergência com o óleo de origem desconhecida que contaminou o litoral do Nordeste, atingindo também de forma mais branda o Espírito Santo. Além da participação na gestão da resposta a nível regional,^[45] o IPRAM foi responsável pelo atendimento de aves oleadas resgatadas no sul da Bahia (Arquipélago de Abrolhos)^[46] e no Espírito Santo.

Em 2020 devido à pandemia do coronavírus (COVID-19) o IPRAM adotou uma série de medidas para proteção da sua equipe e da população. O programa de voluntariado foi suspenso, os funcionários que atuam em funções administrativas passaram ao regime de home office e várias medidas de prevenção à transmissão do coronavírus foram adotadas para assegurar a continuidade das atividades sem prejuízo à saúde pública e da equipe.

No ano de 2021 o IPRAM iniciou um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES)^[47][48][49], e em 2022 apresentou suas contribuições ao poder público estadual no webinário “A Atuação do Ministério Público na Reparação do Dano Animal”, promovido pelo MPES, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa).^[50][51]

Entre 2021 e 2023 o IPRAM executou o monitoramento de cetáceos do Terminal Portuário de Ubu, localizado na cidade de Anchieta, através da revisão bibliográfica detalhada dos registros históricos, da pesquisa etnográfica com a comunidade pesqueira do entorno e de campanhas embarcadas para avistamento de baleias e golfinhos, em parceria com o projeto Amigos da Jubarte (Instituto O Canal e JubarteLab Ufes).^[52][53][54]

Em maio de 2023 o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional^[55] devido aos casos de Gripe Aviária de Alta Patogenicidade que começaram a ser registrados no Brasil, com os primeiros casos detectados em aves recebidas para tratamento pelo IPRAM,^[56][57][58] demonstrando que a reabilitação de aves marinhas permite o monitoramento das doenças de maior importância para a saúde pública, o meio ambiente e a economia.^[59] O IPRAM se articulava previamente com os órgãos governamentais^[60] e em entrevista realizada um mês antes do primeiro foco dessa epizotia, o diretor presidente Luis Felipe Mayorga, havia declarado que o atendimento do IPRAM aos animais produz um diagnóstico da saúde ambiental, não sendo uma questão de ideologia ou de carisma: "Esse trabalho gera conhecimento científico; uma base sólida de informações que subsidia políticas públicas[...]"^[61]

Após o diagnóstico positivo, outras 26 aves silvestres em tratamento no Instituto foram eutanasiadas pelo Serviço Veterinário Oficial do MAPA^[62][63], com o objetivo de evitar a propagação da doença. Com a interdição da estrutura que operava em conjunto com o IEMA^[64], o IPRAM ofereceu seu endereço privado como Quarentenário para Recepção de Aves Silvestres / Posto de Vigilância Epidemiológica, onde passou a atuar como um ponto de centralização das aves marinhas ou continentais do grupo de risco recolhidas vivas ou mortas em todo o Estado do Espírito Santo, aumentando o grau de controle dessa emergência sanitária e evitando a disseminação de aves ou carcaças contaminadas entre a população.

Daquele momento em diante, o IPRAM contribuiu voluntariamente com várias frentes de investigação da Gripe Aviária de Alta Patogenicidade, com o objetivo de centralizar a cadeia de atendimento a aves vivas ou mortas no litoral capixaba durante a chegada do vírus H5N1 no território brasileiro, na expectativa de evitar ou reduzir infecções e mortes humanas e prejuízos econômicos de alta magnitude. Em 2023 o IPRAM fez comunicações com o Centro de Informações Estratégicas e Respostas em Vigilância em Saúde (CIEVS) da Secretaria Estadual de Saúde em 14 ocasiões em que detectou a possibilidade de pessoas terem interagido com aves potencialmente infectadas com o vírus H5N1, permitindo que o CIEVS entrasse em contato com essas pessoas para monitorar seu estado de saúde.^[65]

Em outra estratégia, apoiou o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) com recursos humanos e materiais nas operações de vistoria das ilhas costeiras ^{[66][67][68][69]} responsáveis por abrigar as espécies de aves mais susceptíveis à doença. Entre os meses de maio e junho foi registrada a morte massiva de trinta-réis no litoral capixaba, com concentração de registros entre a região metropolitana e o litoral sul. O epicentro dessa mortandade foi a Ilha dos Ovos, no município de Marataízes e em segundo lugar, o Arquipélago das Itatiaias no município de Vila Velha; locais que entre maio e setembro recebem colônias reprodutivas do Trinta-réis-de-bando (Thalasseus acuflavidus). No início de junho a Prefeitura de Marataízes interditou a Ilha dos Ovos^[70], a Prefeitura de Vila Velha proibiu o acesso de turistas a cinco ilhas na costa da cidade por 180 dias^[71] e logo em seguida, o governo do Espírito Santo aumentou para 13 o número de ilhas turísticas com acesso proibido de visitantes devido ao risco de exposição à gripe aviária.

Em reconhecimento a esses esforços no gerenciamento das aves suspeitas para a gripe aviária, o IPRAM recebeu o Prêmio Farol do Bem, do Sindifer-ES.^[72] Finalmente, ainda nesse ano de 2023 o IPRAM consta entre as instituições fundadoras da Rede Brasileira de Atendimento a Encalhes e Informação de Pinguins (REPIN), criada pelo CEMAVE/ICMBio^[73].

A partir do ano de 2024 o IPRAM deixou de ser uma estrutura terceirizada e passou a ser uma instituição executora que atua na área de abrangência do PMP-BC/ES^[74], adicionando às suas atividades rotineiras o monitoramento de praias diário em alguns trechos da costa capixaba^[75], onde além do resgate de animais marinhos debilitados, realiza também o manejo de ninhos de tartarugas marinhas.^[76] Outra grande mudança foi o encerramento da parceria com o IEMA, quando o IPRAM passou a atuar em seu novo centro de reabilitação localizado no município de Vila Velha, com recursos privados. Ainda atuando no atendimento a animais silvestres, embora em menor quantidade, o IPRAM auxiliou na reabilitação de um filhote de tamanduá-mirim (Tamandua tetradactyla) que recebeu holofotes da imprensa.^[77] Também seguiu prestando seu apoio ao poder público atuando como Quarentenário para Recepção de Aves Marinhas e Silvestres suspeitas para a gripe aviária, auxiliando a detecção de focos e a decisão.^[78][79] O ano se encerrou com a soltura de uma tartaruga-verde (Chelonia mydas) reabilitada, em conjunto com o Projeto TAMAR.^[80]

No início de 2025 a exposição "Guardiões dos Mares: lutando contra os resíduos" no Parque Costeiro da Praia de Camburi (Vitória-ES) disponibilizou à população capixaba acesso às peças taxidermizadas do acervo didático do IPRAM, tais como um esqueleto de boto-cinza, aves e tartarugas taxidermizadas e um tubarão-Mako de fibra de vidro.^[81] Ao longo do ano também realizou o Projeto Manguezais sobre Recifes, também conhecido como Projeto Mangues de Pedra, por meio de uma parceria com o Laboratório de Estudos do Sistema Atmosfera-Continente-Oceano (ESOLab) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); sendo um dos projetos vencedores do edital "Chamada Ideias para a Conservação" do Parque Costeiro.^[82][83] Em julho, uma tartaruga-de-couro fez seu ninho na praia de Jacaraípe, área de responsabilidade do monitoramento do IPRAM.^[84][85][86] No segundo semestre, ganhou notoriedade a transfusão de sangue realizada entre dois pinguins.^[87] Ao fim da temporada foram devolvidos ao mar doze pinguins-de-magalhães, dentre os quais sete portavam dispositivos para monitoramento satelital.^[88]

Referências