Inquisição Portuguesa em Goa

Inquisição Portuguesa em Goa
Brasão de armas ou logo
Selo da Inquisição Portuguesa em Goa
Tipo
Tipo
História
Estabelecimento1561
Dissolução1812
Local de reunião
Índia Portuguesa

A Inquisição de Goa foi uma extensão da Inquisição Portuguesa na Índia Portuguesa. o seu objectivo era aplicar ortodoxia Católica e fidelidade à Sé Apostólica.

A inquisição foi focada primeiramente nos Cristãos Novos acusados de terem praticado as suas religiões antes da conversão em segredo, e Cristãos velhos acusados de terem envolvimento na Reforma Protestante. Também entre os que foram acusados estavam os que foram suspeitos de cometer sodomia; estes receberam as segundas punições mais severas.

A inquisição foi estabelecida no ano de 1560, foi parada brevemente de 1774 até 1778, e foi re-estabelecida e continuou até finalmente ser abolida em 1812. Os Portugueses usaram conversão forçada para espalhar o Catolicismo.. O cripto-Hinduísmo resultante era visto como uma ofensa contra o controlo religioso absoluto da Igreja. Os acusados de tais práticas eram normalmente instruídos a confessar e realinhar com ensinamentos católicos. Prisão, tortura, penas de morte e intimidação de pessoas ao exílio foram usadas pela Inquisição para aplicar controlo religioso católico.[1] Os Inquisidores também apreenderam e queimaram livros que estavam escritos em Sânscrito, Holandês, Inglês ou Concani, já que foram suspeitos de conter ensinamentos que desviaram da doutrina Católica ou promoveram ideias Protestantes, Hindus ou Muçulmanas. Os Inqusidores visavam garantir que os ensinamentos Católicos eram absolutamente aplicados.

Os objetivos do Império Português na Ásia eram comércio de especiarias, propagação do cristianismo e repressão do islamismo (devido ao domínio islâmico de Alandalus na Península Ibérica, que durou 781 anos. Os Portugueses estavam motivados por ambos fervor missionário e incentivo económico. Exemplos disso incluem a Missão de Madura de Roberto de Nobili, a missão jesuíta à corte do imperador mogol Akbar, bem como a submissão da Igreja Malankara à Igreja Latina no Sínodo de Diamper em 1599.

Em 1545, Francisco Xavier escreveu ao Rei D. João III um pedido para que haja uma Inquisição Goana.[2][3] Entre o princípio da Inquisição no ano de 1561 e a abolição temporária em 1774, por volta de 16 mil pessoas foram levadas a tribunal. As autoridades portuguesas buscaram impor a doutrina católica em Goa. Quando a inquisição acabou em 1812, a maior parte dos seus registros foram destruídos por autoridades Portuguesas, fazendo assim difícil determinar os números exatos dos processados e a natureza de seus casos.[4] No entanto, os poucos registros que permanece indicaram que aproximadamente 57 indivíduos aos longo dos 249 anos da Inquisição, foram condenados a execução por transgressões religiosas significativas, enquanto outras 64 pessoas foram condenadas simbolicamente após morrerem sob custódia. Esses números refletem a raridade de tais punições e esforços para impor o catolicismo obrigatório ao longo de muitas décadas, em parte porque as pessoas evitavam processos judiciais ao fugir de Goa.

Estima-se que, no final do século XVII, a cristianização de Goa tenha reduzido o número de não cristãos para menos de 20.000, numa população total de 250.000 habitantes..A partir da década de 1590, a Inquisição Goesa atingiu o seu auge, pois práticas como as oferendas a divindades locais eram consideradas bruxaria. Isto tornou-se o foco central da Inquisição no Oriente no Século XVII.[5]

Em Goa, a Inquisição também perseguiu infratores que observam rituais ou festivais hindus ou muçulmanos, e pessoas que interferiram com as tentativas portuguesas de converter muçulmanos e hindus.[1] As leis da Inquisição de Goa buscavam fortalecer propagação do catolicismo na região, criminalizando práticas que conflitavam com os ensinamentos católicos. Neste contexto, a Inquisição proibiu conversão ao hinduísmo, islão e judaísmo, e também restringiu o uso de concani e sânscrito, línguas associadas às práticas religiosas hindus. Estás medidas tinham como objetivo impor o catolicismo à população local.[6] Embora a Inquisição de Goa acabou em 1812, a descriminação contra Hindus sob domínio Português continuou em outras formas, como o imposto Xnddi foi implementado de 1705 a 1840 e era semelhante ao imposto Jizia.[7][8][9] A descriminação religiosa acabou com a introdução do secularismo, por meio da Constituição Portuguesa de 1838 e o subsequente Código Civil Português de Goa e Damão.[10]

Referências

  1. a b Salomon, H. P. and Sassoon, I. S. D., in Saraiva, Antonio Jose. The Marrano Factory. The Portuguese Inquisition and Its New Christians, 1536–1765 (Brill, 2001), pp. 345–7.
  2. Neill 2004, p. 160: "By another route I have written to your highness of the great need there is in India for preachers... The second necessity which obtains in India, if those who live there are to be good Christians, is that your highness should institute the holy Inquisition; for there are many who live according to the law of Moses or the law of Muhammad without any fear of God or shame before men".
  3. Rao 1963, p. 43.
  4. Erro de citação: Etiqueta <ref> inválida; não foi fornecido texto para as "refs" nomeadas Wojciehowski2011p215
  5. Silva, Luiza Tonon da (2017). O Santo Ofício no Índico: perseguições, processos e a Inquisição de Goa (1561-1623) (PDF). 03. [S.l.]: Anais eletrônicos da Jornada de Estudos Históricos Professor Manoel Salgado PPGHIS/UFRJ. pp. 252–256. Consultado em 27 de Janeiro de 2026. Cópia arquivada em 11 de novembro de 2021 
  6. Maria Aurora Couto (2005). Goa: A Daughter's Story. [S.l.]: Penguin Books. pp. 109–121, 128–131. ISBN 978-93-5118-095-1. Consultado em 27 de Janeiro de 2026. Cópia arquivada em 1 de agosto de 2023 
  7. Teotonio R. De Souza (1994). Discoveries, Missionary Expansion, and Asian Cultures. [S.l.]: Concept. pp. 93–95. ISBN 978-81-7022-497-6. Consultado em 27 de Janeiro de 2026. Cópia arquivada em 11 de Novembro de 2021 
  8. Teotonio R. De Souza (1994). Goa to Me. [S.l.]: Concept. pp. 112–113. ISBN 978-81-7022-504-1 
  9. Rene J. Barendse (2009). Arabian Seas, 1700 – 1763. [S.l.]: BRILL Academic. pp. 697–698. ISBN 978-90-04-17658-4 
  10. C K Mathew (26 de outubro de 2019). «Uniform Civil Code: The Importance of an Inclusive and Voluntary Approach». The Hindu Centre for Politics and Public Policy. Issue Brief. 10. Consultado em 27 de Janeiro de 2026. Cópia arquivada em 9 de novembro de 2021