Has (Império Otomano)

Has (em turco: خاص), no Império Otomano, era um feudo com uma renda de mais de 100 mil moedas de prata. Era dado ao sultão, membros da dinastia, ao grão-vizir, ao beilerbei, aos sanjaco-beis e a funcionários de alto escalão do Estado.

O termo has tem origem árabe. Foi usado pela primeira vez no Império Gasnévida (977–1186) para designar os serviços palacianos do soberano. No Império Seljúcida (1037–1194) passou a ser empregado em referência aos bens do sultão. Os feudos reservados ao sultão foram chamados has, e essa expressão foi transmitida ao Sultanato de Rum (1077–1308) da Anatólia. No tempo do Império Corásmio (1077–1231) e do Sultanato Mameluco do Cairo (1250–1517), o funcionário encarregado de administrar os bens do sultão era denominado nâzırü’l-hâs. No Ilcanato (1256–1335/53), esses bens eram chamados incû, e às vezes hâss-ı incû. No Império Otomano, o termo passou a designar as propriedades, terras e feudos pertencentes pessoalmente ao sultão, aos membros da dinastia e a altos funcionários do Estado — como o grão-vizir, os beilerbeis, sanjaco-beis e defterdares —, cujas rendas anuais atingiam, no mínimo, 100 mil akçes. O mesmo termo era também aplicado a serviços e corpos especializados ligados ao palácio, como os jardineiros do sultão (bostâniyân-ı hâssa), falcoeiros reais (doğanciyân-ı hâssa) e músicos da corte (mehterân-ı hâssa). Desse modo, has passou a englobar tanto os bens e rendas exclusivos do soberano — como nas expressões hâss-ı (havâss-ı) hümâyun, hâss-ı mîr-i mîrân, hâss-ı mîrlivâ e hâss-ı defterdâr-ı hazîne — quanto os serviços palacianos diretamente subordinados à autoridade imperial. Alguns dos timares concedidos a subaxis das províncias da Albânia tinham rendas entre 40 e 50 mil akçes, mas eram classificados como has. O mesmo fenômeno é observado nos textos do período de Maomé II, o Conquistador. Por exemplo, as rendas dos “has” de Cassim Bei, subaxi de Novoberda, alcançavam 85 175 akçes, sendo, contudo, ainda definidos como has. De acordo com Mehmed Tayyib Gökbilgin, no tempo de Maomé II, os termos timar e has eram usados como sinônimos.^[1]

Os has subdividiam-se em quatro categorias principais: has do sultão (hâss-ı şâhî, havâss-ı hümâyun); aqueles atribuídos a vizires e outros altos funcionários do Estado (havâss-ı vüzerâ, havâss-ı mîr-i mîrân, etc.); os concedidos às mulheres da família imperial, denominados pasmacleque (paşmaklık); e os has de aposentadoria (tekaüt hasları). Além dessas categorias, encontram-se raramente menções aos chamados "has de manutenção" ou "has de subsistência" (arpalık hasları). Os has do sultão (padişah hasları) eram constituídos por parte das taxas urbanas (resim), pelas receitas das mucatas (unidades fiscais arrendadas), pelos rendimentos de numerosos povoados e aldeias (köy e mezraa), bem como pelas receitas provenientes de pedágios comerciais (bâc-ı ubûr), imposto sobre o gado (âdet-i ağnâm), alfândegas (gümrük), capitação (jizia, paga por não muçulmanos) e receitas de comunidades (cemaat gelirleri).^[1]

O código de leis Fatih contém a seguinte regra: "Se meus tesoureiros (defterdarlarım) encontrarem has que me pertençam, quer estejam com meus vizires (vüzerâm) ou com outros, devem retirá-los de suas mãos e conceder-lhes, em troca, os has que não produzem rendimento dentre os meus próprios." Os registros nos livros de recenseamento fiscal (tahrir defterleri) demonstram que essa norma ainda era aplicada no século XVI. Por exemplo, em 1518, as rendas de pequenas instalações como curtumes (debbağhâne) e tinturarias (boyahane), inicialmente incluídas nos has do beilerbei de Mardim, foram posteriormente incorporadas aos has do sultão. O mesmo processo ocorreu em outros sanjacos (distritos) e beilerbeiatos (províncias). Assim, surgiram as expressões has antigo (hâss-ı atîk) e has novo (hâss-ı cedîd). Em muitos locais, a renda dos has novo era cerca de três vezes maior que a dos antigos.^[1]

Em 1619, quando Lefequeli Mustafá Paxá e Cara Daúde Paxá se aposentaram, seus has, avaliados em um milhão e duzentos mil akçes, foram incorporados aos has do sultão, e a eles foram concedidos has de aposentadoria no valor de 250 mil akçes. Na mesma época, o agá capi (chefe dos eunucos brancos do palácio), Maomé Agá, recebeu has de aposentadoria avaliados em 102 910 akçes, sendo registrado que essa era uma prática antiga. No início do século XVII, rendimentos de pequenas propriedades rurais também foram incorporados aos has do sultão. Um exemplo é o has de manutenção de 10 mil akçes pertencente a Xainjibaxe Arslã Agá. A razão disso era que as receitas de certos departamentos fiscais, como o de Alepo, que antes remetiam 300–400 mil filoris por ano, haviam caído para um décimo desse valor; além disso, durante o reinado de Murade III (r. 1574–1595), o número de vizires aumentou muito, de modo que apenas partes destacadas dos has do sultão podiam ser atribuídas a eles como has pessoais. Como consequência, a receita dos has do sultão diminuiu, e os vizires, para compensar, fizeram incorporar seus próprios has de baixa renda aos has do sultão, apropriando-se assim dos has de maior rendimento.^[1]

No código de leis Fatih, ficou estabelecido que seriam concedidos has no valor de um milhão e duzentos mil akçes aos vizires, de 800 mil a um milhão e duzentos mil akçes aos beilerbeis e de 600 mil akçes aos tesoureiros do Estado (defterdar). Lutfi Paxá escreve, em seu Asafname, que os has do grão-vizir (vezîriâzam) montavam a um milhão e duzentos mil akçes. Em 1618, os grão-vizires, segundos vizires e vice-grão-vizires (sadâret kaymakamı) recebiam has de valor em torno de um milhão e duzentos mil akçes; e, em 1619, a renda dos has do grão-vizir Cara Maomé Paxá chegava a quase um milhão e 800 mil akçes. Os has dos beilerbeis (hâss-ı mîr-i mîrân) não tinham o mesmo valor em todas as províncias no século XVI. Por exemplo, os rendimentos totais dos beilerbeis de Diarbaquir, Barã Paxá (1568) e Cuiuju Murade Paxá (1595), somavam 1 200 670 akçes. A constância desses valores em épocas diferentes no mesmo local indica que se buscava manter os rendimentos dos beilerbeis dentro de limites fixos.^[1]

Esses montantes correspondiam, por exemplo, a um milhão e duzentos mil akçes em Vã, 1 001 392 em Anatólia, 700 240 em Dulcadir e 700 240 no beilerbeiato de Rum. Os valores residuais — como 670, 1392 ou 240 akçes — eram designados como ziade (excedente). Em geral, os has apresentavam rendimentos arredondados, e nos timar e ziamete (tipos menores de concessão fundiária), as pequenas diferenças de receita não destacadas também eram deixadas como ziade, o que era anotado à margem dos registros. De modo semelhante, os has dos sanjaco-beis (governadores de distrito) também variavam em valor. Por exemplo, em 1455, Issa Bei, filho de Isaque Bei, sanjaco-bei da Bósnia e ao mesmo tempo bei de fronteira (serhad beyi), tinha rendimentos anuais de 763 mil akçes. No início do reinado de Suleimão, o Magnífico, o has do sanjaco-bei da Bósnia era de 739 mil akçes. No beilerbeiato de Rumélia, havia sanjacos com rendas anuais de 100 mil akçes. Os sanjacos de cavalaria (musselém) e de infantaria (piade) em Rumélia e Anatólia produziam rendas entre 81 e 18 mil akçes.^[1]

Na lista publicada por Barkan, não se indicam os valores exatos dos has dos governantes (haquim) de muitos livás (distritos) da Anatólia Oriental, mas esses valores são encontrados nos livros de registro de timar (rûznâmçe defterleri). Por exemplo, no início de 1579, quando Xarafe Cã, governador de Naquichevão, retornou a Bitlisse, recebeu has no valor de 260 mil akçes; esse total, com a adição de outros has, chegou naquele mesmo ano a 505 564 akçes e, em novembro de 1595, com novos acréscimos (terakkî), elevou-se a 1 415 272 akçes. Em 1568, o bei do sanjaco de Micrani, Maomé Bei, possuía has que rendiam apenas 131.517 akçes. As rendas dos beilerbeis provinham em sua maior parte de unidades sob sua própria jurisdição, mas algumas vinham de sanjacos pertencentes a outras províncias. Por exemplo, em 1557, o beilerbei de Vã recebia 1 178 373 akçes de subdistritos (anaia) de Vã e 31 627 akçes do sanjaco de Tarsus. A mesma prática se aplicava aos sanjaco-beis: suas rendas provinham principalmente de seus próprios sanjacos, e em parte menor de outros sanjacos da mesma província.^[2]

Os has pertencentes à elite militar e administrativa (úmera), em caso de demissão (azil) ou falecimento (vefate), eram transferidos aos sucessores no cargo. Os beilerbeis e sanjaco-beis que possuíam has, ao partirem em campanha, deviam levar consigo um cavaleiro armado (cebelu) para cada cinco mil akçes de renda. Nos anos fiscais de 1527–1528, os has do sultão representavam 51% das receitas totais do Estado. A distribuição geográfica dessa renda era a seguinte: Anatólia, Caramânia, Dulcadir e Rum, 26%; Diarbaquir, 31%; Rumélia, Alepo e Damasco, 48%; Egito, 86%. Dessa receita, 21,25% era gasta em serviços locais, e o restante era transferido para o orçamento central do Estado. Já no ano fiscal de 1660–1661, quase três quartos das receitas do império eram distribuídas como has, timar ou vaquefe (propriedades vinculadas a cargos, ao exército ou fundações religiosas), ou seja, em pagamento a quem prestava serviços públicos ou militares. Os rendimentos dos has do sultão eram então usados para pagar os soldados locais e os guardas das fortalezas (mevejibe = soldos). Os has de tipo pasmacleque eram incorporados aos has do sultão após sua morte, sem poder ser transferidos a outros.^[2]

Durante o século XVI, os has eram administrados diretamente (em forma de emanete), mas depois passaram a ser geridos pelo sistema de arrendamento fiscal (iltizã). Assim, aqueles que compravam cargos (manseplar) e recebiam também os has correspondentes passaram a procurar meios de extorquir dinheiro extra da população (reâyâ) — às vezes por meio de seus próprios homens, outras vezes por intermédio de um administrador local (voivoda) ou de um representante fiscal (mutesselim). Esse abuso gerou muitas queixas. Os voivodas também eram chamados "oficisis do has" (has zâbiti ou has subayı), e às vezes os impostos dos camponeses eram cobrados por coletores independentes (emim), fora da autoridade deles. Todos os funcionários ligados aos has, inclusive os escrivães ou cátibes (has kâtibi), eram nomeados por decreto (fermã). Eles eram responsáveis pela administração dos has do sultão e pela defesa dos interesses do Estado nessas terras. Também se encarregavam de incorporar ao tesouro as propriedades sem dono ou sem herdeiro. Na Bósnia, entre as terras de has ou terras timar incorporadas a has, havia fontes de renda como pastos, vinhas, pomares e moinhos. As unidades sem registro de posse (tapu) e abandonadas com o tempo eram atribuídas a quem oferecesse o maior preço, e as taxas de registro (tapu resmi), os dízimos (oxur) e os impostos anuais eram entregues ao tesouro. Todas as terras de has eram consideradas invioláveis: os beilerbeis e sanjaco-beis não podiam entrar nelas nem intervir, a menos que houvesse crime grave ou passível de amputação ou pena capital segundo a lei islâmica (xaria).^[3]

Durante o período de ascensão do Império Otomano, existiam também as fazendas do sultão (hassa çiftlikleri), diferentes das dos camponeses (reâyâ çiftlikleri), e as pastagens reais (hassa meraları), conhecidas como "terras da espada" (kılıç yeri). Essas propriedades eram exploradas diretamente pelos sipahis titulares de timar (cavaleiros feudatários). Os registros sobre vinhas e moinhos pertencentes ao sultão (hassa üzüm bağları, hassa değirmenleri) mostram como esse sistema funcionava. Nessas terras, a parte do sipahi nos lucros variava entre 1/3 e 1/4. Era proibido por lei que o sipahi comprasse terras em seu próprio nome ou em nome de sua família dentro de seu timar. Com o tempo, essas terras de has foram diminuindo. As terras que acabavam sob domínio dos sipahis eram exploradas de modo coletivo (ortaklık tarzı). No século XVI, muitos funcionários do Estado obtinham lucros elevados explorando diretamente as fazendas do sultão.^[3]

Durante o reinado de Solimão, o Magnífico (r. 1520–1566), além dos has do sultão, surgiram também as mucatas imperiais (mîrî mukātaalar) — fontes de receita que iam diretamente para o tesouro. Com o passar do tempo, uma das causas da redução das receitas dos has foi o abandono de aldeias pelos camponeses (reâyâ) em consequência de secas, epidemias e outras calamidades naturais. As propriedades pertencentes aos vizires, beilerbeis e sanjaco-beis foram, com o tempo, abolidas, sendo incorporadas às miri mucatas (mîrî mukātaa), os domínios arrendados pertencentes ao Estado, e em substituição passou-se a efetuar pagamento em dinheiro. Após o Tratado de Karlowitz (1699), a alguns beilerbeis foram concedidos novos has e o direito de arrecadar os impostos de hazeria (hazeriyye) e seferia (seferiyye), tributos de tempo de paz e de guerra, em determinadas regiões. O Escritório das Mucatas dos Has (Haslar Mukātaası Kalemi) foi criado no século XVII; em 1833, esse escritório foi fundido com o Escritório do Grande Arrendador (Başmukātaacılık Kalemi) e com o Escritório do Cronista Oficial (Vak‘anüvislik Kalemi), sendo posteriormente incorporado ao Escritório das Mucatas dos Dois Santuários (Haremeyn Mukātaa Kalemi) sob o nome de Três Escritórios (Aklâm-ı Selâse). Em 1838, o Escritório dos Has ainda funcionava na mesma sala que o do chefe das mucatas (başmukātaacı).^[3]

Posteriormente, apenas foram mantidas as propriedades dos vizires, dos grandes-almirantes (kaptan-ı deryâs) e dos chanceleres (nixanjes), sendo as demais transferidas para as mucatas estatais (mîrî) ou para os has do sultão. Como não se criavam mais novas propriedades de tipo has, os beilerbeis passaram a preferir que em suas regiões houvesse menos terras de timar, ziamete e vaquefe, e, em contrapartida, mais miri mucatas, por considerarem isso mais lucrativo. As miri mucatas eram registradas em livros oficiais e concedidas aos administradores civis como se fossem bens pessoais; estes, por sua vez, entregavam sua gestão aos arrendatários (multezim). Após 1790, todas as propriedades do tipo has pertencentes às mulheres do sultão foram transferidas para o recém-criado Tesouro do Irade-i Jedide (Irâd-ı Cedîd). Após o Tanzimat, adotou-se o princípio de que todas as despesas públicas seriam feitas a partir do Tesouro do Estado, e as receitas dos has do sultão foram entregues aos uális (governadores). Passou-se a pagar salários fixos a todos os funcionários, em qualquer nível, e o antigo sistema de has foi abandonado. Em 1839, o tesouro das mucatas (Mukātaat Hazinesi) foi fundido com o Tesouro Público (mîrî hazinesi) e colocado sob o controle do ministro das Finanças (Maliye nâzırı).^[3]

As expressões has do sultão (hâss-ı hümâyun e hâss-ı pâdişâhî) desapareceram gradualmente após o Tanzimat, mas a palavra hassa continuou a ser usada para designar serviços ligados ao palácio, como tesouro privativo (hassa hazinesi), o exército privativo (hassa ordusu), a cavalaria privativa (hassa süvarileri), os caçadores da corte (hassa avcıları), os muezins da corte (hassa müezzinleri), a câmara privativa (has oda), a cocheira privativa (has ahır) e o jardim privativo (has bahçe). Os termos has e havas também sobreviveram em topônimos. O antigo nome do distrito de Eyüp era Havâss-ı Refîa ou Kazası de Haslar. Além da cidade de Hascoi (atual Haskovo, na Bulgária) e do distrito de Hassa, criado em 1865 na província de Hatai, muitos outros povoados da Anatólia ainda preservam esse nome.^[3]

Referências

• «Han» (PDF). TDV İslâm Ansiklopedisi’nin [Enciclopédia Islâmica TDV]. Istambul: Turkiye Diyanet Vakfi Islâm Ansiklopedisi [Fundação Religiosa Turca Enciclopédia Islâmica]. Consultado em 1 de novembro de 2025