Habeas Corpus (associação)

A Habeas Corpus é uma associação portuguesa de extrema-direita, fundada e liderada por Rui da Fonseca e Castro, um ex-juiz expulso da magistratura em 2021 devido a condutas incompatíveis com a função judicial, incluindo a promoção de teorias da conspiração e apelos à desobediência civil durante a pandemia de COVID-19. Inicialmente a associação designava-se "Juristas pela Verdade". A Habeas Corpus autodenomina-se como "associação de defesa dos Direitos Humanos".

A Habeas Corpus tem estado envolvida em várias ações polémicas:​

• Invasão de eventos: Desde 2023 que membros da associação invadem eventos de uma maneira ou de outra ligados às pessoas LGBTQIA+, nem que seja na perspetiva da própria organização^{[1][2][3][4][5][6][7]}. Entre essas invasões conta-se uma, ocorrida em março de 2025, em que membros da organização invadiram uma conferência sobre direitos LGBTQIA+ na Ordem dos Advogados, fazendo saudações alusivas ao regime nazi e sendo posteriormente expulsos do local.^[8] Grande ̟parte das invasões são protagonizadas por Djalme dos Santos, anteriormente ligado ao partido Chega, tendo-se candidatado à assembleia municipal de Vila Franca de Xira pelo mesmo partido em 2021^[9].
• Vandalismo: Em setembro de 2024, o Bloco de Esquerda apresentou uma queixa no Ministério Público contra elementos da associação por vandalismo e destruição de cartazes pró-Palestina.^[10] Já uns meses antes, em julho do mesmo ano e num protesto liderado por Rui Fonseca e Castro, membros da associação espalharam fardos de palha em frente às instalações da SIC, em Paço de Arcos^[11].
• Atos contra imigrantes: Em outubro de 2024, militantes da Habeas Corpus encerraram uma loja da AIMA no Porto, fixando cartazes contra imigrantes .^[12]

No segundo semestre de 2024, a associação lançou online listas com pessoas públicas e anónimas que designa como "terroristas LGBT"^[13].

Em agosto de 2024, as contas bancárias da Habeas Corpus no Eurobic e na Revolut - através das quais a associação recebia contribuições financeiras - foram encerradas pelas próprias instituições^[14]. À data de junho de 2025, segundo o seu site, a associação aceita doações através de uma conta bancária da Caixa Geral de Depósitos e através de transações em criptomoedas (Bitcoin, Euthereum/USDC e Monero)^[15].