Fernando Capez

Fernando Capez
Secretário Especial de Defesa do Consumidor de São Paulo
Período	9 de abril de 2020 a 1 de abril de 2022
Governador	João Doria
Deputado Estadual de São Paulo
Período	15 de março de 2007 a 15 de março de 2019
52.º Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo
Período	15 de março de 2015 a 15 de março de 2017
Antecessor(a)	Chico Sardelli (interino)
Sucessor(a)	Cauê Macris
Dados pessoais
Nascimento	22 de março de 1964 (61 anos) São Paulo, SP, Brasil
Alma mater	Universidade de São Paulo
Partido	PSDB (2002–2022) UNIÃO (2022–presente)
Profissão	Promotor de Justiça

Fernando Capez (São Paulo, 22 de março de 1964) é um jurista, professor, escritor e político brasileiro, filiado ao União Brasil (UNIÃO).^[1] Foi deputado estadual, tendo presidido a Assembleia Legislativa de São Paulo, além de secretário especial de Defesa do Consumidor e diretor executivo da Fundação Procon SP.

É procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo (licenciado) e publicou mais de 20 obras no campo do direito, principalmente do direito penal.

Fernando Capez nasceu em 22 de março de 1964, no bairro da Aclimação, na região central de São Paulo.^[2] Formou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1986 e obteve o título de mestre pela mesma instituição em 2002 com a dissertação Consentimento do ofendido e violência desportiva: reflexos da teoria da imputação objetiva, orientada por Vicente Greco Filho.^[3]

No ano de 2008 obteve o título de doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP),^[4] com a tese Teoria da imputação objetiva nos atos de improbidade administrativa, sob orientação de Sergio Seiji Shimura.^[5]

Ingressou no Ministério Público de São Paulo em 1988, fazendo parte do primeiro grupo de Promotores de Justiça responsáveis pela defesa do patrimônio público e da cidadania. Destacou-se na atuação contra a violência de torcidas organizadas em 1994 e nas irregularidades na coleta de lixo na Prefeitura de São Paulo em 1999.^[2][6]

Filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), foi eleito deputado estadual, cargo que ocupou por três legislaturas consecutivas.^[6] Também foi presidente da Assembleia Legislativa no biênio 2015–2017^[7] e da Comissão de Constituição e Justiça por dois mandatos.^[6] Entre os feitos de sua atuação, destaca-se o projeto que proíbe os hospitais de exigirem cheque caução para internação de pacientes que não possuem plano de saúde,^[8] bem como a presidência da comissão parlamentar de inquérito que investigou o mercado de reposição de autopeças.^[9]

No ano de 2018, foi indicado pelo então governador João Doria ao cargo de diretor executivo da Fundação Procon SP.^[10] Dois anos depois, assumiu a Secretaria Especial de Defesa do Consumidor, criada para atuar durante a pandemia de COVID-19.^[11]

Capez teve seu nome investigado em 2012 por nepotismo cruzado,^[12] em 2018 no âmbito da máfia da merenda,^[13] e em 2021 por caixa 2.^[14] Todas foram arquivadas.^[15][16][17]

Além da carreira no Ministério Público e na política, Capez consolidou-se como autor de manuais jurídicos de ampla circulação no Brasil, especialmente nas áreas de direito penal e processual penal.^[18][19] Suas obras são frequentemente adotadas em cursos de graduação, no Exame da OAB e em concursos públicos da área jurídica.^[20]

É também autor de Legislação Penal Especial, que alcançou sua 20ª edição em 2025,^[21] e coordenou coleções como Estudos Direcionados e Pockets Jurídicos, além da série Direito Simplificado, todas publicadas pela Saraiva.^[22]

Durante 16 anos foi professor de Direito Penal e Processual Penal no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, atuando como palestrante e conferencista em diversos estados brasileiros.^[23]

A produção de Capez gira em torno de um corpus penal que combina manuais, comentários e compêndios. O Curso de Direito Penal foi estruturado em três volumes que cobrem integralmente o Código Penal — v.1 (arts. 1º–120), v.2 (arts. 121–212) e v.3 (arts. 213–359-T) — e convive com um tomo autônomo de legislação penal especial, todos atualizados em edições sucessivas.^[24]

O Curso de Processo Penal passou por revisões contínuas e alcançou a 32ª edição (2025), com histórico de atualizações registrado em catálogos de bibliotecas públicas (p. ex., menções às Leis 12.403/2011, 12.850/2013 e 12.736/2012 nas edições anteriores). Além do formato impresso, parte do catálogo está disponível em plataformas digitais acadêmicas, e integra acervos do STJ e de outras bibliotecas públicas.^{[25][26][27][28]}

Entre os títulos fora da trilha estritamente manualística, destacam-se o Código Penal Comentado (com Stela Prado) e o volume temático Lavagem de Dinheiro: Comentários (2024).^[29][30][31] Suas obras também são citadas em decisões e informativos dos tribunais superiores.^{[32][33][34][35]}

• Direito penal
• Direito processual penal