Ester Kosovski

Ester Kosovski ComRB (Polônia, 25 de abril de 1932) é uma jurista, advogada, cientista social, tradutora e professora universitária naturalizada brasileira. É professora emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo uma das precursoras nos estudos dos direitos humanos no Brasil^[1], da Vitimologia no Brasil e fundadora do Museu Judaico do Rio de Janeiro^[2].

Ela é irmã do professor universitário Jayme Luiz Szwarcfiter e mãe do ator Ricardo Kosovski.

Ester Kosovski (nascida Ester Szwarcfiter) veio com sua família judia de origem polonesa para o Brasil, fugindo da perseguição nazista que ocorria na Europa e que desembocou na Segunda Guerra Mundial. Chegando aqui, ela acabaria se naturalizando cidadã brasileira^[1] e casando com Naum Kosovski, passando a se identificar como Ester Kosovski.

Entre 1949 e 1950, ela ingressou na Faculdade de Direito da então Universidade do Distrito Federal, que mais tarde se tornaria a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), tendo seguido, após a conclusão de sua graduação em direito no ano de 1953, a carreira da advocacia.^[3]

Na década de 1960, ela desempenha um papel ativo na aprovação da lei que conferiu a mulher a dispensa de autorização do marido para que ela pudesse trabalhar, receber herança de parente falecido e, na hipótese de separação, poder até mesmo solicitar a obtenção da guarda de seus filhos^[4], o chamado Estatuto da Mulher Casada^[3] que era a Lei nº 4.121, de 27 de agosto de 1962, que regulava a situação jurídica da mulher casada, lei promulgada durante a presidência de João Goulart.

No início dos anos 1970, ela volta a ingressar em outros cursos de graduação, tendo obtido o bacharelado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1972 e o bacharelado em Administração de Empresas pela Faculdade Moraes Junior - FMJ, que mais tarde se tornaria a Faculdade Mackenzie Rio, em 1973.^[3]

Fruto de sua militância na aprovação do Estatuto da Mulher Casada, ela voltaria à carreira acadêmica, ao ingressar no mestrado em Comunicação na UFRJ, tendo concluído o seu mestrado em 1978, sob orientação do professor e sociólogo baiano Muniz Sodré com pesquisa sobre os códigos sociais de comunicação em penitenciárias brasileiras.^[3]

Em 1977, ela participa com seu marido Naum e os casais Jorge e Bela Josef e Chaim e Rosa Szwertszarf, da fundação do Museu Judaico do Rio de Janeiro, entidade voltada para o resgate e conservação da história e memória da comunidade judaica do Rio de Janeiro.^[2][5]

Ela concluiu o seu doutorado em Direito, também na UFRJ, ao defender tese em 1981, na qual ela desenvolveu uma pesquisa sobre as repercussões jurídicas envolvendo o adultério no Brasil, sob a orientação do professor Benjamim Moraes Filho.^[3]

Em 1970, ingressa no quadro docente da UFRJ em 1998. Dedicou-se, ao longo da sua carreira universitária ao ensino do direito penal, da criminologia e dos direitos humanos, inclusive chegando a se tornar professora emérita da UFRJ em 1995^[1].

Ainda na década de 1980, ela foi Fullbright Scholar, pesquisadora e visiting professor na Union Graduate College, em Schenectady, estado de Nova York, Estados Unidos da América,^[6] faculdade que hoje integra a Clarkson University.

Ester Kosovski foi presidente do Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN), órgão colegiado que daria origem às instituições públicas Conselho Nacional Anti Drogas (CONAD) e Secretaria Nacional Anti Drogas (SENAD), tendo exercido o seu mandato entre os anos de 1989 a 1992.^[2]

Ela foi agraciada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil com a Ordem do Rio Branco, no grau de Comendadora, conferido pelo Itamaraty em 1992.

Foi professora visitante no Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ, entre 1998 a 2004, e da Faculdade de Direito de Campos do Centro Universitário Fluminense (UNIFLU), desde o final dos anos 1990.

Em agosto de 2003, ela participou da fundação da Associação pela Reforma Prisional (ARP), entidade civil que buscava repensar o modelo penal de encarceramento existente no Brasil, junto com vários intelectuais e ativistas como Abdias Nascimento, Cândido Mendes de Almeida, Augusto Boal, Hédio Silva, Gilberto Velho, Sueli Carneiro, Zezé Mota, entre outros, tendo sido eleita para compor o seu Conselho Deliberativo, junto com Julita Lemgruber e Augusto Thompson.^[7]

Ester Kosovski foi nomeada em 2005 para compor o Conselho de Bioética do Instituto Nacional de Câncer (INCA), pela Portaria nº INCA/MS nº 263, de 22/12/2005, tendo sido reconduzida em 2007, pela Portaria INCA/MS nº 117 de 03/05/2007.^[8][9]

Durante o ano de 2017, o IAB agracia Ester Kosovski com a Medalha Montezuma e a Medalha Levy Carneiro, esta última entregue em sessão especial daquele instituto em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher.^[3]

Foi a primeira mulher a ser ganhadora da Medalha Teixeira de Freitas em 2021, premiação conferida pelo Instituto dos Advogados do Brasil.^[1][3]

Ester Kosovski desenvolvia desde os anos 1970 contribuições teóricas para o campo da criminologia no Brasil com seus estudos sobre a comunicação dos presos nas instituições totais penitenciárias e, também para a criminologia feminista, com suas investigações sobre os aspectos sociojurídicos do adultério.^[10]

Nos anos 1980, ela ainda foi uma das principais responsáveis pela introdução no Brasil do pensamento criminológico da venezuelana Lola Aniyar de Castro, teórica da escola criminológica latino-americana e também expoente da vitimologia, ao traduzir o livro Criminologia da Reação Social.^[10][11]

Nesse mesmo período, ela contribuiu para a introdução da vitimologia no Brasil^[12], campo de estudos interdisciplinar que busca compreender a vítima sob um aspecto amplo (psicológico, social e econômico), tornando-se uma das principais expoentes do tema^[13], tendo participado da fundação, em 1984, da Sociedade Brasileira de Vitimologia, entidade na qual ocupou o cargo de presidente.^[3]

• KOSOVSKI, Ester. A penitenciária e seu universo comunicativo. Rio de Janeiro: UFRJ, 1977.
• KOSOVSKI, Ester. Adultério. Rio de Janeiro: Codecri, 1983.
• KOSOVSKI, Ester. Anatomia do Código Penal - Visão Estrutural da Nova Parte Geral. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1985.
• KOSOVSKI, Ester. A Lei pelo Avesso. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
• KOSOVSKI, Ester. Anatomia do Código Penal - Visão Estrutural da Parte Especial. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1988.
• KOSOVSKI, Ester (org.). Vitimologia: Enfoque interdisciplinar. Rio de Janeiro: Reproarte, 1993.
• KOSOVSKI, Ester. Drogas, Alcoolismo e Tabagismo. Rio de Janeiro: BIOMED, 1995.
• KOSOVSKI, Ester (org.). Ética na Comunicação. Rio de Janeiro: Mauad, 1995.
• KOSOVSKI, Ester. O "crime" de adultério. Rio de Janeiro: Mauad, 1997.
• KOSOVSKI, Ester (Org.). Que corpo é esse?. Rio de Janeiro: Mauad, 1999
• KOSOVSKI, Ester et al (Orgs.). Temas de vitimologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
• KOSOVSKI, Ester; PIEDADE JUNIOR, Heitor. (Orgs.). Temas de vitimologia II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.

• DRAPKIN, Israel. Manual de Criminologia (1978).^[14][15]
• ANIYAR de CASTRO, Lola. Criminologia da reação social (1983).^[11]