Ditadura constitucional
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Ditadura constitucional é uma forma de governo na qual os poderes ditatoriais se originam e permanecem limitados pela Constituição.[1] [2] A autoridade ditatorial geralmente é concedida a alguém em tempos de emergência, como na Roma antiga.[3]
História
Ditadura Romana
Ver artigo principal: Ditador romanoEm momentos de crise, República Romana indicava um ditador (Dictator) que poderia governar com poderes ilimitados por um período estipulado. Ao contrário de outros magistrados romanos, um ditador não estava sujeito à revisão de suas ações na conclusão de seu mandato.[4]
Exemplos de poderes concedidos constitucionalmente
Abraham Lincoln, presidente dos Estados Unidos durante a Guerra Civil Americana, exerceu poderes extraordinários para preservar a União. As ações ditatoriais de Lincoln incluíram ordenar diretamente a prisão e a detenção de simpatizantes confederados e a suspensão do direito a habeas corpus. Thomas Dilorenzo viu que Lincoln abusou desse poder por seu avanço político, e que esse uso foi potencialmente prejudicial à liberdade.[5]
A República de Weimar, que sucedeu ao Império Alemão após a Primeira Guerra Mundial, adotava um dispositivo constitucional que permitia expressamente ao presidente governar por decreto, sem consultar o legislativo. Esse dispositivo foi usado por Adolf Hitler para consolidar seus poderes após o presidente Paul Von Hindenburg indicá-lo para o cargo de chanceler da Alemanha.[6]
O presidente dos EUA, Franklin D. Roosevelt, também exerceu poderes extraordinários em resposta à Grande Depressão e à Segunda Guerra Mundial. As ações de Roosevelt incluíram o fechamento dos bancos, e uma moratória sobre execuções de hipotecas. Durante a Segunda Guerra Mundial, vendo nos japoneses e nipo-americanos uma ameaça à nação, Roosevelt ordenou sua realocação para campos de concentração.[7]
No século XXI, John Yoo, advogado e teórico legal, elaborou a teoria do executivo unitário para conceder uma autoridade maciça ao presidente dos EUA, em sua capacidade de comandante em chefe das forças armadas. Yoo forneceu a base intelectual para muitas das ações realizadas pelo governo George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001.[8]
Ver também
Bibliografia
- Rossiter, Clinton, Constitutional Dictatorship: Crisis Government in Modern Democracies (Princeton University Press 1948; Reprinted by Rossiter Press 2007). Adicionado em 18 de agosto de 2025.
- Yoo, John, The Powers of War and Peace: The Constitution and Foreign Affairs After 9/11 (University of Chicago Press 2005). Adicionado em 18 de agosto de 2025.
Referências
- ↑ Rossiter, Clinton; j. Quirk, William (2017). Constitutional Dictatorship. doi: 10.4324/9781315080536. ISBN 978-1-315-08053-6. Consultado em 18 de agosto de 2025.
- ↑ McCormick, John P. (1997). "The Dilemmas of Dictatorship: Carl Schmitt and Constitutional Emergency Powers". Canadian Journal of Law & Jurisprudence. 10: 163–187. doi: 10.1017/S0841820900000291. Consultado em 18 de agosto de 2025.
- ↑ Dictator - Livius". Consultado em 18 de agosto de 2025.
- ↑ A Dictionary of Greek and Roman Antiquities, John Murray, London, 1875., Dictator. Consultado em 18 de agosto de 2025.
- ↑ Dilorenzo, Thomas J. (21 January 2009). Lincoln Unmasked: What You're Not Supposed to Know About Dishonest Abe. PRH Christian. ISBN 978-0-307-49652-2. Consultado em 18 de agosto de 2025.
- ↑ Artigo 48. Consultado em 18 de agosto de 2025.
- ↑ Executive Order 9066: Resulting in Japanese-American Incarceration (1942)". Consultado em 18 de agosto de 2025.
- ↑ Unitary, Executive, or Both? | the University of Chicago Law Review". Consultado em 18 de agosto de 2025.