Dissolução do Parlamento do Reino Unido

A dissolução do Parlamento do Reino Unido ocorre automaticamente cinco anos após o dia em que o Parlamento se reuniu pela primeira vez após uma eleição geral [en],^[1] ou em data anterior por decreto real, mediante conselho do primeiro-ministro. O monarca recuperou o poder de prerrogativa para dissolver [en] o Parlamento através da Lei da Dissolução e Convocação do Parlamento de 2022 [en], que também revogou a Lei dos Parlamentos de Mandato Fixo de 2011 [en]. Em virtude das emendas feitas por essa lei ao Anexo 1 da Lei da Representação do Povo de 1983 [en], a dissolução do Parlamento desencadeia automaticamente uma eleição geral.^[2]

A última dissolução do Parlamento ocorreu em 30 de maio de 2024, após o anúncio de que as eleições gerais de 2024 seriam realizadas em 4 de julho.^[3][4][5]

O Parlamento é dissolvido pelo Rei mediante pedido do primeiro-ministro. Após concordar com o pedido, o Rei autorizará um decreto [en] em uma reunião do Conselho Privado, que então ordenará que seja emitido sob o Grande Selo do Reino.^[6]

Assim que o Parlamento é dissolvido, os membros do Parlamento cessam suas funções e não podem mais entrar no Palácio de Westminster, embanto continuem recebendo seus salários, juntamente com sua equipe, até o dia da eleição. Os ministros mantêm seus cargos até a eleição, mas a atividade governamental é limitada para evitar que fundos públicos sejam usados para apoiar a campanha eleitoral do governo em exercício.^[7] O Parlamento geralmente é prorrogado [en] ou encerrado [en] antes de ser dissolvido. O Parlamento pode continuar a se reunir por um breve período de "wash-up [en]" (acerto final) de alguns dias após o primeiro-ministro anunciar a data da dissolução, para concluir alguns últimos itens da pauta legislativa. Projetos de lei não finalizados nesse período não se tornam lei.^[7]

Após a dissolução do Parlamento, um decreto real é emitido para convocar um novo Parlamento, fixando a data de abertura da nova legislatura e exigindo a emissão de convocações para os Lordes Espirituais e Temporais e mandados de eleição [en] para os membros da Câmara dos Comuns. Se o Parlamento for dissolvido por decreto, o mesmo decreto que dissolve normalmente também convoca o próximo. Embora sejam o decreto real e a subsequente Decreto do Conselho [en] que autorizam a emissão dos mandados eleitorais, as regras eleitorais parlamentares alteradas determinam que um mandado é considerado recebido no dia seguinte à dissolução do Parlamento^[2] e, portanto, o processo eleitoral geral pode começar antes que o mandado seja recebido pelos oficiais eleitorais. A votação para as eleições gerais ocorre 25 dias úteis (um dia que não seja fim de semana, feriado bancário ou dia de luto ou ação de graças nacional) após a dissolução do Parlamento. Por tradição, uma cópia do decreto real é entregue em mãos pelo Gabinete do Conselho Privado [en] à Mansion House, na Cidade de Londres. O decreto é então lido nos degraus do Royal Exchange pelo Arauto Comum e Serjeant-at-Arms da Cidade.^[8][9] Leitura semelhante também ocorre na Royal Mile, em Edimburgo, pelo Lord Lyon King of Arms [en]. Esta tradição foi novamente cumprida em maio de 2024.^[8][10]

PELO REI
UM DECRETO PARA A DISSOLUÇÃO DO PRESENTE PARLAMENTO E DECLARANDO A CONVOCAÇÃO DE OUTRO
Considerando que julgamos apropriado, mediante e com o conselho de Nosso Conselho Privado, dissolver este presente Parlamento, o qual está prorrogado até sexta-feira, trigésimo primeiro dia de maio: Nós, para esse fim, publicamos este Nosso Decreto Real, e por este meio dissolvemos o referido Parlamento em conformidade: E os Lordes Espirituais e Temporais, e os Membros da Câmara dos Comuns, estão dispensados de maior comparecimento: E Nós, desejosos e resolvidos, o mais breve possível, a encontrar-Nos com Nosso Povo, e a ter seu Conselho no Parlamento, por este meio tornamos conhecido a todos os Nossos amados Súditos Nossa Vontade e Prazer Real de convocar um novo Parlamento: e por este meio ainda declaramos que, mediante e com o conselho de Nosso Conselho Privado, Nós ordenamos que Nosso Chanceler da Grã-Bretanha e Nosso Secretário de Estado para a Irlanda do Norte, respectivamente, após aviso disso, imediatamente emitam Mandados, na devida forma e de acordo com a Lei, para convocar um novo Parlamento: E Nós por este meio também, por este Nosso Decreto Real sob Nosso Grande Selo de Nosso Reino, exigimos que os Mandados sejam emitidos em conformidade por Nosso dito Chanceler e Secretário de Estado, respectivamente, para fazer com que os Lordes Espirituais e Temporais e os Comuns que servirão no dito Parlamento sejam devidamente eleitos e compareçam a Nosso dito Parlamento na terça-feira, nono dia de julho próximo, sendo os ditos Mandados retornáveis no devido curso da Lei.

Dado em Nossa Corte no Palácio de Buckingham, neste trigésimo dia de maio no ano de Nosso Senhor dois mil e vinte e quatro e no segundo ano de Nosso Reinado.

CHARLES R

DEUS SALVE O REI!

Decreto para a dissolução do Parlamento feito em 30 de maio de 2024^[4][5]

Antes das Leis Trienais [en], os Parlamentos da Inglaterra podiam ser convocados e dissolvidos a critério do Soberano. As Leis determinavam que os intervalos entre parlamentos não excedessem três anos,^[11] mas originalmente não previam a dissolução obrigatória, o que levou ao Parlamento Longo, formado em 1640 e dissolvido apenas em 1660,^[12] e ao Parlamento Cavalier [en], que se reuniu continuamente por 18 anos. A Lei Trienal de 1694 [en] estabeleceu a duração máxima em três anos, com eleições gerais obrigatórias entre cada legislatura. Esta legislação foi mantida no Parlamento da Grã-Bretanha após a ratificação dos Atos de União de 1707.

A Lei Septenal de 1715 [en] aumentou a duração máxima de um parlamento para sete anos, após os quais ele expiraria automaticamente.^[13] Isso foi posteriormente alterado pela Lei do Parlamento de 1911 [en], reduzindo o mandato máximo para cinco anos. No entanto, isso poderia ser anulado a critério do Parlamento. A duração de um Parlamento foi estendida em duas ocasiões desde 1911, uma durante cada uma das duas Guerras Mundiais. A qualquer momento, o Soberano poderia dissolver o Parlamento e convocar uma eleição geral. De acordo com a convenção constitucional [en], o Soberano não agia de forma independente, mas a pedido do primeiro-ministro. Especialistas constitucionais sustentavam que o monarca poderia recusar a permissão sob os Princípios de Lascelles [en] se um Parlamento tivesse mais de um ano para cumprir e se outra pessoa pudesse potencialmente comandar uma maioria na Câmara dos Comuns. Na prática, isso significava que um primeiro-ministro com maioria na Câmara dos Comuns e o apoio de seu partido tinha autoridade de facto para dissolver o Parlamento no momento de sua escolha. Antes de 1918, era o gabinete que coletivamente pedia permissão ao monarca para dissolver o Parlamento. No entanto, desde 1918, é o primeiro-ministro sozinho quem solicita a permissão do Soberano.^[14]

Parlamentos de mandato fixo [en] foram introduzidos pela Lei dos Parlamentos de Mandato Fixo de 2011 [en], após o acordo de coalizão Conservador–Liberal Democrata [en] promulgado após as eleições de 2010, revogando assim a Lei Setenal de 1715 e abolindo a capacidade do primeiro-ministro de solicitar unilateralmente uma eleição antes do término do mandato de cinco anos.^[15] Pela Lei dos Parlamentos de Mandato Fixo, as eleições gerais seriam realizadas em intervalos fixos e o Parlamento seria dissolvido 17, posteriormente 25, dias úteis antes do dia da votação para a próxima eleição geral. A data para a próxima eleição geral poderia ser antecipada se a Câmara dos Comuns aprovasse uma moção de desconfiança no Governo ou uma moção para uma eleição antecipada com maioria de dois terços.^[16] A Lei não afetou o poder do Soberano de prorrogar o Parlamento.^[17]

Nos termos da Lei dos Parlamentos de Mandato Fixo, os mandados de eleição eram emitidos para os oficiais eleitorais de cada distrito automaticamente por força da seção 3(3) da Lei. Isso ocorria porque o decreto real não mais convocava a realização da eleição, mas apenas a reunião do novo Parlamento.

O Parlamento foi dissolvido automaticamente devido ao término de seu mandato pela primeira vez em 30 de março de 2015, em vez de ser dissolvido por decreto real. Embora o primeiro-ministro David Cameron tenha se encontrado com a Rainha no dia da dissolução, o único assunto discutido foi a convocação do novo Parlamento, e não um pedido de dissolução, como acontecia historicamente em todos esses encontros,^[18] e o subsequente decreto real emitido em 30 de março simplesmente convocava a realização do próximo Parlamento.^[19] Nas eleições gerais de 2015, o período entre a dissolução do Parlamento anterior e a reunião do novo Parlamento foi o mais longo período que o Reino Unido ficou sem um Parlamento desde 1924.^[20]

A eleição geral de 2017 foi convocada por meio de uma moção para uma eleição antecipada nos termos da Lei dos Parlamentos de Mandato Fixo. A moção foi aprovada na Câmara dos Comuns por 522 votos a 13.^[21]

De acordo com as disposições da Lei das Eleições Gerais Antecipadas de 2019 [en], o Parlamento foi dissolvido sem aprovar a moção citada nos termos das disposições da seção 2(2) da Lei dos Parlamentos de Mandato Fixo de 2011, que então era o mecanismo padrão para dissolver o Parlamento antes do término de seu mandato. A Lei de 2019 fixou o dia da votação para a próxima eleição geral em 12 de dezembro de 2019, como se tivesse sido feito nos termos da seção 2(7) da Lei dos Parlamentos de Mandato Fixo.^[22] Isso fez com que o Parlamento fosse dissolvido por força da seção 3(1) da Lei dos Parlamentos de Mandato Fixo em 6 de novembro.

Em dezembro de 2020, o governo conservador publicou um projeto de lei de revogação da Lei dos Parlamentos de Mandato Fixo de 2011, posteriormente renomeado como Lei da Dissolução e Convocação do Parlamento [en] quando introduzido na Câmara dos Comuns em maio de 2021,^[23] o qual revogaria integralmente a Lei dos Parlamentos de Mandato Fixo, restauraria os poderes de prerrogativa do monarca para dissolver o Parlamento a pedido do primeiro-ministro e garantiria que um mandato parlamentar terminasse automaticamente cinco anos após a primeira reunião de um Parlamento, com o dia da votação ocorrendo 25 dias úteis depois.^[24] O projeto de lei recebeu consentimento real em 24 de março de 2022.^[25] A primeira dissolução do Parlamento ao abrigo desta lei ocorreu em 30 de maio de 2024, após sua prorrogação seis dias antes.^[7]

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