Descriminalização

A descriminalização (ou descriminação) é a redução de punições criminais para certos atos, por vezes retroativamente (fazendo voltar ao sistema de punição anterior), ainda que possam haver licenças reguladas ou multas. O processo inverso é a criminalização. Descriminalização não é o mesmo que legalização, a remoção de total de todas as punições para um crime; é apenas a redução ou afrouxamento delas.

A descriminalização reflete mudanças nas visões sociais e morais. Uma sociedade pode passar a ver que determinado ato não é mais prejudicial e portanto não precisa mais ser um crime ou que não é um assunto a ser considerado pela justiça penal. Exemplos de assuntos cujas visões em diversos países e sociedades mudaram com o tempo:

Num país federal, certos atos podem ser criminalizados num certo nível do governo mas descriminalizados em outro; por exemplo, nos Estados Unidos, a posse de maconha é descriminalizada em certos estados, mas punida (com multas ou aprisionamento) em outros. Nos últimos tempos, alguns atos têm sido descriminalizados, tais como homossexualidade e adultério, enquanto outros têm sofrido uma criminalização mais acentuada, como o incesto.^[2]

Ver também

Referências

↑ «Forum focuses on polygamy woes». Deseret Morning News. 25 de abril de 2007. Consultado em 18 de junho de 2009
↑ «The Synthetic Necessary Truth Behind New Labour's Criminalisation of Incest». Social & Legal Studies. 23: 113–130. doi:10.1177/0964663913502068

[1] «Forum focuses on polygamy woes». Deseret Morning News. 25 de abril de 2007. Consultado em 18 de junho de 2009

[2] «The Synthetic Necessary Truth Behind New Labour's Criminalisation of Incest». Social & Legal Studies. 23: 113–130. doi:10.1177/0964663913502068

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