Declaração de Belém

A Declaração de Belém é um acordo político internacional assinado em agosto de 2023, na cidade brasileira de Belém durante a IV Cúpula da Amazônia (IV Reunião de Presidentes dos Estados Partes no Tratado de Cooperação Amazônica), entre os países que fazem parte da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).^[1][2][3] O evento buscou estabelecer pautas de cooperação regional em antecedência à COP30, e fazer teste logístico-operacional para a cidade antes da COP de 2025.^[1]

Esta declaração possui 113 compromissos de ação conjunta (agenda consensual) dos oito países amazônicos (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e, Venezuela) buscando a preservação da região amazônida,^[3][4][5] como o desenvolvimento sustentável, ciência e tecnologia, combate a pobreza,^[3][5] combate ao desmatamento e, outras pautas transnacionais, como o combate ao tráfico de drogas internacional e combate a exploração ilegal.^[4] Determina a necessidade urgente de cooperação para evitar um ponto de não-retorno ambiental na região.^[5]

A declaração também cria o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia, uma reunião anualmente entre técnicos e cientistas para troca de conhecimentos (relatórios periódicos) e debates metodologias preventivas transversais dos problemas ambientais desmatamento e impulsionar o desenvolvimento sustentável.^[5] Com a participação dos indígenas, comunidades tradicionais e, sociedade civil.^[5] O painel é uma versão regional do Painel Intergovernamental para a Mudança de Clima (IPCC) da Organização das Nações Unidas.^[5]

Na declaração de Belém os membros da OTCA deverão observar os seguintes princípios:^[6]

• "A participação ativa, o respeito e a promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais, com atenção especial às populações em situação de vulnerabilidade;"
• "A proteção e promoção dos direitos humanos, a igualdade de todas as pessoas, sem distinção de raça ou de qualquer outro tipo, e a luta contra todas as formas de discriminação;"
• "A igualdade de gênero, com a participação ativa e a promoção dos direitos das mulheres, com vistas ao seu empoderamento;d. Uma abordagem intercultural e intergeracional que promova o reconhecimento, o respeito à identidade e à diversidade cultural da Amazônia;"
• "A soberania dos Estados, incluindo o respeito às leis nacionais de cada país."

• «Os termos da Declaração de Belém na integra». no site do Governo do Brasil 
• «Sobre a Declaração de Belém». pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)