Dayany do Capitão

Dayany do Capitão
Deputada Federal pelo Ceará
No cargo
Período	1º de fevereiro de 2023 até a atualidade
Legislatura	57ª (2023–2027)
Dados pessoais
Nascimento	13 de setembro de 1981 (44 anos) Fortaleza, CE
Nacionalidade	Brasileira
Cônjuge	Capitão Wagner (c. 2015)
Partido	PROS (2019–2021) Republicanos (2021–2022) UNIÃO (2022–presente)
Religião	evangélica
Profissão	política
Website	https://deputadadayany.com.br/

Dayany Bittencourt Santil (Fortaleza, 13 de setembro de 1981), conhecida como Dayany do Capitão, é uma política brasileira filiada ao União Brasil (UNIÃO). É deputada federal pelo Ceará, eleita em 2022 com 54.526 votos. Foi presidente do diretório municipal do União Brasil (UNIÃO) em Fortaleza^[1] em 2024.

Dayany Bittencourt cresceu e viveu grande parte de sua vida na periferia da Praia de Iracema, com um período também no Bairro Barroso, ambos os locais em Fortaleza. Embora tenha sido eleita para o cargo de Deputado Federal em 2022, sua trajetória política começou bem antes, em 2012, ao lado de seu esposo, o político Capitão Wagner, durante sua primeira eleição para vereador em Fortaleza.^[2]

Sua participação nos bastidores de campanhas políticas de seu marido, o político Capitão Wagner, contribuiu para o reconhecimento de sua habilidade em articular diferentes esferas sociais e políticas, com foco na melhoria das condições de vida das comunidades mais necessitadas.^[3]

Ao longo de sua atuação, destacou-se em iniciativas sociais abrangentes, abrangendo a defesa dos direitos de pessoas idosas e com deficiência, a proteção das mulheres e dos animais, além de desempenhar um papel relevante na promoção dos direitos dos profissionais de segurança pública.

Eleita a melhor deputada do Ceará em 2023 pelo Ranking dos Políticos^[4] e presente entre os três mandatos mais produtivos do Estado do Ceará em 2024,^[5][6] Dayany Bittencourt é reconhecida por sua atuação na Câmara dos Deputados, destacando-se como uma das parlamentares mais participativas do Brasil.

Integrante de diversas comissões permanentes, a deputada direciona seu mandato para uma ampla gama de áreas. Atualmente, é membro das Comissões de Finanças e Tributação (CFT); Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO); Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER); Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF); Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD); e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).^[7]

Sua atuação reflete um mandato diversificado, comprometido com a promoção de políticas públicas que atendam às necessidades de diferentes segmentos da sociedade.^[8]

Como presidente municipal do partido União Brasil (UNIÃO) em Fortaleza, nas eleições de 2022, a deputada foi responsável pela sucesso da eleição de dois vereadores para a Câmara Municipal de Fortaleza, o que reflete uma gestão eficaz à frente da sigla.^[9]

Entre suas principais conquistas está a presidência da Frente Parlamentar da Endometriose,^[10] que é uma associação suprapartidária que busca combater essa doença por meio da modernização da legislação sobre o assunto. A endometriose, conhecida como “doença da mulher moderna”, afeta milhares de brasileiras, e a criação da Frente representa um marco de conscientização e mobilização parlamentar. Ressalta-se que essa é uma pauta de grande relevância e sensibilidade social, que também possui conexão direta com sua história pessoal, considerando que Dayany também tem endometriose.

Para a criação dessa Frente a deputada precisou reunir mais de 200 assinaturas de parlamentares, entre deputados federais e senadores, demonstrando não apenas liderança, mas também habilidade política ao unir diferentes forças em torno da causa.

Nesse sentido, como autora do Projeto de Lei 1069/2023,^[11][12] que estabelece diretrizes básicas para o atendimento de mulheres com endometriose, Dayany tem o objetivo de transformar assuntos complexos em avanços legislativos concretos. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara^[13] e atualmente tramita no Senado,^[14] representando um passo importante para a melhoria da qualidade de vida das mulheres brasileiras.^[15]

Considerada uma das principais defensoras dos direitos dos animais na Câmara dos Deputados. Ela atua para combater os maus tratos e garantir a proteção dos animais, propondo medidas legislativas e estruturais. Um exemplo é o Projeto de Resolução 119/2023, que propõe a criação da Bancada de Defesa dos Animais, que será composta por um grupo de parlamentares que atuará em conjunto para dar maior destaque à causa animal no Congresso Nacional. Essa bancada facilitará a tramitação de projetos relacionados ao bem-estar animal.

Dayany Bittencourt é autora de vários projetos de lei voltados à proteção animal. O PL 565/2023 propõe o aumento das penas para crimes de maus-tratos, e outros projetos, como o PL 882/2024 e o PL 886/2024, reforçam a proteção para atos de violência e negligência contra os animais.^[16]

A deputada também confirmou a importância dos animais em serviços essenciais, como nas operações de busca e salvamento. O PL 1412/2024 propõe o uso obrigatório de microchips e sistemas de geolocalização em animais utilizados nas operações, facilitando sua identificação e recuperação.^[17]

Outro projeto importante é o PL 2194/2024, que cria um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Maus Tratos a Animais, alterando a Lei dos Crimes Ambientais. Esse cadastro, administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunirá informações sobre os condenados para prevenir reincidências e melhorar a fiscalização dos crimes contra os animais.^[18]

No dia 28 de agosto de 2023, câmeras de vigilância foram encontradas em um apartamento alugado pela deputada no Hotel Golden Tulip Brasília Alvorada, localizado no Bloco B, número 2053, no Setor de Hotéis e Turismo Norte (SHTN), Trecho 1, em Brasília/DF.^[19] As câmeras, ocultas e aparentemente conectadas à internet, configuraram uma grave violação de privacidade, causando sérios impactos emocionais a Dayany. Ela denunciou o incidente à polícia, que, devido à natureza do crime, federalizou a investigação.^[20] No entanto, até o momento, os responsáveis pelo crime não foram identificados.^[21]

Em resposta ao ocorrido e visando prevenir situações semelhantes, especialmente contra mulheres, a deputada Dayany apresentou o Projeto de Lei 4924/2023, que tipifica o crime de violação virtual de domicílio, incluindo o uso de câmeras ocultas ou drones. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação no Senado para se tornar lei.^[22]

Dayany é amiga e aliada política da deputada federal Rosangela Moro — esposa do ex-juiz federal Sergio Moro —, parceria que se reflete na atuação legislativa conjunta. Juntas, são coautoras do Projeto de Lei 5652/2025,^[23] que tem como objetivo melhorar diretamente a saúde das pessoas com doenças raras. O PL propõe vincular repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) a Estados e Municípios que já contam com serviços especializados no diagnóstico e tratamento dessas condições.

Essa vinculação assegura que os serviços já existentes recebam recursos federais de forma prioritária e contínua, garantindo sua sustentabilidade financeira e permitindo a manutenção de equipes, insumos e tecnologias essenciais. Além de fortalecer a assistência onde ela já é oferecida, a medida também incentiva a expansão da rede nacional, criando um estímulo para que outros entes federativos implementem seus próprios serviços. Dessa forma, o projeto promove uma política de saúde mais equitativa, eficiente e abrangente no SUS, assegurando progressivamente o acesso integral e reduzindo desigualdades no atendimento a pacientes com doenças raras.

No dia 16 de setembro de 2025, Dayany votou a favor da PEC 3/2021, conhecida como PEC das Prerrogativas.^[24][25] A proposta fortalece o equilíbrio entre os Poderes e coibe atuações judiciais extrapoladoras, em especial do STF. A medida objetiva restringir decisões monocráticas que, em reiteradas ocasiões, suspendem ou invalidam atos de representantes democraticamente eleitos. Dessa forma, a PEC promove maior segurança jurídica e aprimora o funcionamento democrático ao assegurar a prevalência da vontade popular expressa nas urnas.

Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta às regras ao texto da Constituição de 1988.^[26][27] No caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, por exemplo, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas para que se autorize ou não prisão do parlamentar.^[28][29]

Referências