Crise na fronteira México–Estados Unidos
| Crise na fronteira México–Estados Unidos | |
|---|---|
![]() Fronteira entre Nogales (Arizona) e Nogales (Sonora) | |
| Nome nativo | Mexico–United States border crisis |
| Local | Fronteira Estados Unidos–México |
| Localização | Estados Unidos / México |
| Tipo | Crise migratória; crise fronteiriça |
| Tema | Migração humana; Fronteira Estados Unidos–México; Guerra às drogas; Guerra contra o narcotráfico no México |
| Causa | Imigração irregular e pedidos de asilo nos Estados Unidos, associados à pobreza, violência de gangues e desastres ambientais na América Central e na Venezuela. |
| Participantes | Migrantes irregulares (principalmente oriundos de Guatemala, El Salvador, Honduras e Venezuela), Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA e outras autoridades de fronteira. |
| Resultado | Em curso |
| Mortes | 7 216 (1998–2017)[1] Pelo menos 853 em 2022[2] |
| Apreensões | 2,3 milhões de detenções na fronteira em 2022[3] |
A crise na fronteira México–Estados Unidos é uma crise migratória em curso na América do Norte relativa à imigração ilegal de pessoas para os Estados Unidos através da Fronteira entre México e Estados Unidos. Os presidentes norte-americanos Barack Obama e Donald Trump referiram-se a aumentos no número de migrantes na fronteira como uma "crise" durante seus mandatos.[4] Após um declínio no número de migrantes atravessando a fronteira durante o primeiro governo Trump, as travessias ilegais voltaram a crescer durante o governo Biden, com mais de 7,2 milhões de migrantes encontrados entre janeiro de 2021 e janeiro de 2024, sem contar os gotaways.[5][6] Especialistas atribuíram o aumento das tentativas de travessia à demanda reprimida, a mudanças nos padrões globais de migração, a uma mudança na percepção dos migrantes sobre a facilidade de cruzar a fronteira e a incentivos para que tentem atravessar novamente após expulsões com base no Título 42.[7][8][9] O número absoluto de migrantes devolvidos aumentou, embora a porcentagem de pessoas enviadas de volta tenha diminuído.[5] As detenções na fronteira retornaram a níveis de 2020 em meados de 2024.[10]
Os migrantes, em sua maioria de cidadania guatemalteca, salvadorenha, hondurenha e venezuelana, estariam fugindo de dificuldades econômicas, violência de gangues e desastres ambientais em seus países de origem (particularmente agudos na Guatemala e em Honduras) para buscar asilo nos Estados Unidos.[7] Ao contrário do perfil demográfico dos migrantes em anos anteriores, uma proporção crescente dos atuais migrantes que chegam à fronteira México–Estados Unidos é composta por crianças, incluindo menores desacompanhados[11] e por pessoas provenientes de países fora da América Latina.[12]



Contexto
Os agentes da Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos (United States Border Patrol, USBP), uma agência federal de aplicação da lei, são responsáveis por dissuadir, detectar e deter qualquer pessoa que cruze ilegalmente para os Estados Unidos em qualquer ponto que não seja designado como ponto de entrada pelo Procurador-geral dos Estados Unidos. Além disso, os agentes interceptam e apreendem contrabando introduzido nos EUA por pontos que não sejam de entrada oficial. Os agentes da USBP atuam tanto como autoridades de imigração quanto de alfândega.[15] A segurança de fronteira e a política de imigração têm sido uma questão divisiva na política há muito tempo. Em 1996, foi aprovada a Lei de Reforma da Imigração Ilegal e Responsabilidade do Imigrante, que acelerou a deportação de imigrantes detidos ao cruzar a fronteira. Após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, foram implementadas leis de imigração mais rígidas, que deram mais poder à USBP.[16]
A violência é uma das principais causas da imigração rumo ao norte, em direção aos Estados Unidos.[17] De acordo com o GAO, o ATF constatou que 70% das armas de fogo recuperadas e enviadas para rastreamento no México, entre 2014 e 2018, tinham origem nos Estados Unidos. Estima-se que entre 200 000 e 500 000 armas sejam contrabandeadas através da fronteira Estados Unidos–México todos os anos.[18][19][20] Em El Salvador, 49% das armas ilegais vêm dos Estados Unidos. Em Honduras, 45% das armas recuperadas em cenas de crime foram rastreadas até os Estados Unidos.[19][21][22] Em 2021, o governo mexicano processou fabricantes de armas dos EUA, buscando responsabilizá-los pelos danos infligidos por cartéis de drogas mexicanos na guerra às drogas em curso no México.
A interferência dos Estados Unidos na América Latina (incluindo por meio da mudança de regime) também contribuiu para a instabilidade que levou à emigração.[23][24][25][26][27][28][29][30]
Mortes ao longo da fronteira
A Organização Internacional para as Migrações (International Organization for Migration, IOM) documentou 686 mortes e desaparecimentos de migrantes na travessia da fronteira Estados Unidos–México em 2022, tornando-a a rota terrestre mais letal do mundo para migrantes.[31] Isso representa um aumento acentuado se comparado ao período em que a USBP registrou 294 mortes de migrantes no ano fiscal de 2017 (encerrado em 30 de setembro de 2017), número inferior ao de 2016 (321) e a qualquer ano do período 2003–2014. Algumas das principais causas são exposição às intempéries (incluindo golpe de calor, desidratação e hipertermia). Muitas mortes e desaparecimentos recentes foram associados ao calor recorde e, portanto, às condições perigosas de travessia nos desertos de Sonora e de Chihuahua. No entanto, as taxas de mortes e desaparecimentos de migrantes só aumentaram nos últimos anos.
De acordo com estimativas do grupo Border Angels, cerca de 10 000 pessoas morreram na tentativa de cruzar a fronteira desde 1994. Contudo, as estatísticas mencionadas acima refletem apenas mortes conhecidas e não incluem estimativas daquelas pessoas cujos corpos nunca foram encontrados. Algumas mortes de migrantes podem não ser registradas, mesmo quando chegam ao conhecimento das autoridades. Em uma interação recente entre a WOLA e autoridades da Patrulha de Fronteira, a agência afirma ter encontrado 640 migrantes mortos entre outubro de 2022 e agosto de 2023.[32] Ainda assim, isso representa uma contagem subestimada. Houve poucos esforços por parte das forças policiais locais para manter um registro preciso e robusto das mortes de migrantes. Além disso, a infraestrutura para identificar e repatriar os restos mortais às famílias é insuficiente.
Linha do tempo
Governo Obama (2009–2017)
Em 2014, os Estados Unidos declararam uma crise na fronteira devido a um afluxo de menores desacompanhados e mulheres que atravessavam os postos de controle.[4] A fronteira sul dos EUA há muito enfrentava dificuldades na implementação de políticas destinadas a prevenir tragédias relacionadas à imigração. Com o declínio da imigração ilegal oriunda do México, a crise dizia respeito principalmente ao aumento da imigração oriunda do Triângulo do Norte da América Central (NTCA), que inclui Honduras, Guatemala e El Salvador. Acadêmicos afirmaram que a crise migratória foi resultado de intervenções dos EUA na América Central durante a Guerra Fria, com altos níveis de instabilidade política, criminalidade violenta e pobreza derivando do apoio norte-americano a regimes autoritários.[33]
Propostas legislativas
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Em junho de 2013, o Senado aprovou o projeto de reforma da imigração mais abrangente desde 1986. Negociado por um grupo bipartidário de oito senadores, catorze republicanos se juntaram a todos os democratas na votação a favor da medida; o presidente Obama prometeu sancioná-la. A maioria dos republicanos conservadores se opôs ao projeto e afirmou que ele "nasceria morto" na Câmara. O texto previa o reforço da segurança de fronteira, incluindo 20 000 novos agentes de patrulha, a conclusão de 700 milhas de cercas na fronteira e novos equipamentos de vigilância. O projeto também oferecia um "caminho para a cidadania" a cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais já vivendo no país. Pesquisas do Gallup indicaram que a reforma era amplamente apoiada tanto por democratas quanto por republicanos. O presidente da Câmara, John Boehner, recusou-se a considerar o projeto, prometendo "fazer o nosso próprio texto". Nenhuma reforma migratória foi aprovada.[34][35][36]
Legado
O legado migratório do governo Obama é marcado por complexidade. Embora tenha sido conhecido pela aplicação rigorosa das leis de imigração, resultando na deportação de um número significativo de migrantes, a criação da Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA) se destaca. Essa iniciativa forneceu proteção contra deportação para mais de 750 000 pessoas que foram levadas aos EUA ainda crianças.[carece de fontes]
Primeiro governo Trump (2017–2021)


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Em janeiro de 2019, Trump introduziu os Protocolos de Proteção ao Migrante (também conhecidos como Remain in Mexico), que obrigavam solicitantes de asilo a esperar no México por suas audiências de imigração nos EUA. Cerca de 70 000 pessoas foram devolvidas ao México como resultado.[37] O governo Trump passou a pedir que os migrantes pegassem uma senha na fronteira e aguardassem até serem chamados para ter seus pedidos de asilo analisados. Como resultado, em setembro de 2019, a justiça de imigração dos EUA acumulava mais de um milhão de casos pendentes, igualando o maior volume de processos já registrado no país.[38]
Em setembro de 2019, a Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu que entrasse em vigor uma nova decisão que poderia restringir a maior parte das solicitações de asilo na fronteira. A decisão determina que a maioria dos solicitantes que atravessam outro país antes ficará inelegível para pedir asilo na fronteira sul dos EUA. Mark A. Morgan, comissário interino da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP), afirmou que a medida entraria em vigor na semana de 8 de outubro de 2019.[39]
Em vários locais, perigos como sequestro, assassinato e agressão sexual ameaçavam milhares de migrantes centro-americanos que ficaram meses concentrados em cidades mexicanas de fronteira, como Matamoros, impedidos de solicitar asilo nos EUA devido às novas restrições. O governo dos EUA e as Nações Unidas ofereceram transporte gratuito para retornar refugiados a seus países de origem na América Central, mas muitos dos que ficaram retidos em Matamoros afirmaram que o desespero os levava a considerar métodos arriscados e potencialmente letais de entrada ilegal — atravessar o rio, esconder-se em caminhões de carga conduzidos por traficantes de pessoas, ou ambos. Em 2019, segundo a USBP, o número de migrantes flagrados escondidos em caminhões de carga ao longo da fronteira cresceu 40% naquele ano.[40]
Em março de 2020, Trump instituiu a política do Título 42, que permitiu às autoridades norte-americanas expulsar rapidamente migrantes, incluindo solicitantes de asilo, na fronteira. Entre sua implementação e janeiro de 2021, quase 400 000 pessoas foram expulsas com base no Título 42.[37] Os encontros caíram cerca de metade no ano fiscal de 2020, quando a fronteira foi fechada durante a Pandemia de COVID-19, após um aumento nos encontros no ano fiscal de 2019.[41]
Em 16 de janeiro de 2021, Guatemala e México mobilizaram militares para suas fronteiras na tentativa de impedir que uma caravana de migrantes atravessasse seus territórios rumo aos Estados Unidos.[42][43]
Governo Biden (2021–2025)
Em seu primeiro dia no cargo, Biden interrompeu a construção do Muro na fronteira Estados Unidos–México, encerrando a emergência nacional declarada pelo governo Trump em 1.º de fevereiro de 2019.[44] Ele também suspendeu a política "Remain in Mexico" de Trump e, embora um tribunal inicialmente tenha bloqueado sua revogação, a Suprema Corte dos Estados Unidos a confirmou em 30 de junho de 2022.[37]
No início do governo Biden, um aumento no número de migrantes na fronteira dos EUA gerou controvérsia. Segundo uma reportagem de 2021 da Politico, republicanos já esperavam, antes da posse de Joe Biden, que haveria um pico na fronteira no início de 2021 (devido a padrões sazonais e crises regionais) e planejaram transformar o tema em eixo central da campanha para as eleições de meio de mandato de 2022.[45] A USBP registrou 5 858 encontros com menores desacompanhados em janeiro de 2021 e 9 457 em fevereiro de 2021. Este foi o maior aumento percentual mês a mês desde que a CBP começou a acompanhar esse dado, em 2010.[46][47][48]
Em 21 de fevereiro de 2021, um grupo de migrantes foi encontrado massacrado no norte do México. Poucos meses depois, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA relatou o uso de pulseiras coloridas com inscrições como método para rastrear a situação de pagamento de migrantes em relação a seus coyotes e aos cartéis de drogas que controlam diversas regiões do México. As pulseiras seriam usadas para acompanhar a situação de proteção contra ações dos cartéis, como morte, sequestro e o direito de permanecer em território controlado pelos cartéis ou cruzar a fronteira para os EUA.[49][50]
Em 18 de março de 2021, em meio a um aumento no número de migrantes entrando nos EUA pelo México, Biden mandou o recado: "Não venham". Ele afirmou que os EUA estavam elaborando um plano para que migrantes pudessem pedir asilo em seus próprios países, sem deixar seus locais de origem, e que adultos continuariam a ser enviados de volta com base no Título 42.[51] Biden havia anunciado anteriormente que seu governo não deportaria crianças migrantes desacompanhadas; o aumento na chegada desses menores excedeu a capacidade das instalações destinadas a abrigá-los (antes de serem encaminhados a responsáveis), levando o governo Biden, em março, a direcionar a Agência Federal de Gestão de Emergências a ajudar no cuidado dessas crianças. Ainda assim, as instalações foram sobrecarregadas devido ao grande número de adultos e crianças entrando no país.[52]
Em 24 de março de 2021, Biden pediu à vice-presidente Kamala Harris que trabalhasse com o México e com os países do Triângulo do Norte da América Central para conter o fluxo de migrantes em direção à fronteira e desenvolver uma solução de longo prazo.[53][54] Em junho de 2021, Harris visitou Guatemala e México numa tentativa de abordar as causas estruturais da migração da América Central para os Estados Unidos.[55] Durante a visita, em coletiva conjunta com o presidente guatemalteco Alejandro Giammattei, Harris fez um apelo aos potenciais migrantes: "Quero ser clara com as pessoas na região que estão pensando em fazer essa travessia perigosa até a fronteira entre Estados Unidos e México: não venham. Não venham."[56]
A USBP deteve mais de 1,7 milhão de migrantes cruzando ilegalmente a fronteira México–Estados Unidos no ano fiscal de 2021, o maior total anual já registrado.[41][57] De acordo com dados da Customs and Border Protection (CBP), no ano fiscal de 2022, as travessias de imigrantes indocumentados chegaram a 2,76 milhões.[58] Um mês antes do fim do ano fiscal de 2023, as travessias já haviam alcançado 2,8 milhões.[59] A CBP registrou um recorde mensal de aproximadamente 250 000 encontros com migrantes em dezembro de 2023.[60][61] Entre janeiro de 2021 e janeiro de 2024, 7,2 milhões de migrantes foram encontrados, mais que a população individual de 36 estados norte-americanos.[6]
- 2,3 milhões de migrantes foram liberados para entrar no país na fronteira entre 2021 e 2023, em comparação com 6 milhões que foram detidos pela CBP.[62] Mais de 1,5 milhão de migrantes foram adicionalmente registrados como gotaways, detectados cruzando a fronteira ilegalmente enquanto evitavam a CBP, acima de cerca de 521 mil entre 2017 e 2020.[63] O DHS afirmou que o número real de entradas ilegais é desconhecido porque um número indeterminado de pessoas consegue evitar a detecção.[6][64] No ano fiscal de 2023, dados da CBP mostraram que 169 pessoas presentes na lista de observação de terroristas dos Estados Unidos foram presas na fronteira, em comparação com 98 em 2022 e 15 em 2021.[65] De acordo com uma pesquisa da Gallup de 30 de novembro de 2021, apenas 31% dos norte-americanos aprovavam a forma como o presidente lidava com a imigração.[66]
Progressistas pressionaram o governo Biden a impedir as expulsões e conceder asilo a migrantes com reivindicações legítimas de perseguição em seus países de origem. Em abril, o governo anunciou que a ordem seria revogada em 8 de maio de 2022, com novos planos em vigor para lidar com o fluxo.[67]


Biden manteve o Título 42 em vigor até sua expiração em 11 de maio de 2023, com quase três milhões de expulsões entre março de 2020 e sua expiração.[71] O Título 42 resultou em muitas tentativas repetidas por parte das pessoas expulsas,[72] bem como em um aumento no número de gotaways, que caiu para uma taxa historicamente baixa depois que o Título 42 expirou.[70] De acordo com o libertário Cato Institute, a queda no número de gotaways permitiu que a patrulha de fronteira capturasse mais criminosos e tornasse a fronteira mais segura.[70] Após o fim do Título 42, os cruzamentos ilegais diminuíram temporariamente, em parte devido à criação, pelo governo Biden, de mais vias legais em seu lugar. Entre junho e setembro de 2023, o número de cruzamentos ilegais voltou a crescer mês a mês e retornou aos níveis anteriores ao Título 42.[7]
Ao longo do ano posterior ao fim do Título 42, o governo Biden deportou mais pessoas em um único ano fiscal do que em qualquer ano desde 2010.[73] Entretanto, em fevereiro de 2024, Biden havia deportado ou expulsado uma proporção menor de migrantes que cruzaram a fronteira do que Donald Trump. As deportações realizadas pelo Immigration and Customs Enforcement (ICE) também caíram para uma média de 35 mil por ano, em comparação com 80 mil por ano durante a presidência de Trump.[5]
O governo Biden incentivou vias legais para imigrantes, inclusive abrindo centros regionais de processamento na América Latina para ajudar migrantes a solicitar asilo, e ampliou o acesso ao CBP One, um aplicativo para que migrantes agendem entrevistas de asilo.[37] Entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, 813 mil migrantes entraram legalmente no país por meio do CBP One.[74] O governo também passou a depender fortemente do uso de parole, incluindo o parole humanitário de migrantes detidos, e de programas direcionados para determinadas nacionalidades. Quase 530 mil migrantes, entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, voaram legalmente para os Estados Unidos em programas de parole para quatro países latino-americanos,[74] com o governo Biden argumentando que isso ajudou a reduzir os cruzamentos ilegais na fronteira México–Estados Unidos. Os programas de parole foram alvo de ações judiciais movidas por vários estados governados por republicanos.[37]
Segundo o advogado de imigração e professor da Universidade Case Western Reserve Alex Cuic, parte do aumento da imigração ilegal ocorre porque os migrantes "acham que podem simplesmente vir". Traficantes de pessoas aproveitaram a mudança de presidência para criar um senso de urgência para que migrantes cruzassem a fronteira.[8] O The Dallas Morning News noticiou em setembro de 2023 que uma pesquisa realizada em julho em quatro países da América Central constatou que muitas pessoas haviam ouvido desinformação de que os Estados Unidos teriam uma política de "fronteira aberta". O diretor executivo da America's Voice, um grupo de defesa que promove a reforma migratória, afirmou que contrabandistas de pessoas estavam amplificando a falsa narrativa de "fronteira aberta" para atrair centro-americanos à fronteira dos Estados Unidos, sob a impressão de que receberiam asilo ao chegar. A BSP Research, que conduziu a pesquisa, afirmou que a desinformação se originava em políticos e na mídia conservadora. O Media Matters utilizou um banco de dados de vídeos para rastrear o uso do termo "fronteiras abertas", concluindo que Fox News e Newsmax usaram o termo mais de 3 mil vezes cada, entre novembro de 2020 e agosto de 2023.[75]
Em 17 de janeiro de 2024, uma resolução não vinculativa que denunciava a forma como o governo Biden–Harris vinha lidando com a fronteira sul dos Estados Unidos foi aprovada na Câmara dos Representantes por 225 votos a 187, com todos os republicanos e 14 democratas em apoio.[76][77][78]
Muitos republicanos e comentaristas conservadores alegaram que o secretário de Segurança Interna Alejandro Mayorkas teria cometido uma "recusa deliberada e sistemática em cumprir a lei", como justificativa para o seu impeachment. Juristas constitucionalistas, democratas e alguns conservadores afirmaram que os republicanos estavam usando o impeachment de forma indevida para tratar de disputas sobre política migratória, em vez de reservá-lo para crimes graves e delitos menores, para os quais não havia evidências.[79][80][81][82][83] Em 13 de fevereiro de 2024, Mayorkas foi impeachado em uma votação dividida por linhas partidárias, por 214 votos a 213, na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.[84]
Em 4 de junho de 2024, Biden assinou a Ordem Executiva 14123, que suspendeu temporariamente os pedidos de asilo e tornou inelegíveis para asilo os migrantes que cruzassem a fronteira ilegalmente ou sem autorização explícita, permitindo a remoção daqueles que não tivessem um motivo credível para solicitar asilo. A ordem determinava o fechamento da fronteira sempre que os cruzamentos ilegais atingissem uma média de 2.500 migrantes por dia em uma determinada semana.[85][86] A ordem entrou em vigor imediatamente após ser assinada, uma vez que o limiar de 2.500 encontros diários em média já havia sido ultrapassado.[87][88] Como parte da nova medida, o governo Biden anunciou o fechamento do South Texas Family Residential Center, o maior centro de detenção de imigrantes dos Estados Unidos. O principal motivo citado para essa decisão foi o alto custo de operação da instalação.[89]
No fim de junho de 2024, os cruzamentos ilegais atingiram o menor nível em três anos após quatro quedas mensais consecutivas, algo que altos funcionários norte-americanos atribuíram ao aumento da fiscalização entre os Estados Unidos e o México, às condições climáticas e aos efeitos da ordem executiva de Biden. As detenções diárias caíram para 2.000, em comparação com 3.800 em maio.[90] Em julho de 2024, as detenções na fronteira caíram 33%, atingindo o menor nível em 46 meses, após já terem caído 55% em junho, o nível mais baixo desde setembro de 2020.[10][91]
Em 25 de julho de 2024, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votou por 220 a 196 para aprovar outra resolução condenando o governo Biden–Harris por sua atuação na fronteira sul dos Estados Unidos. Seis democratas votaram com todos os republicanos da Câmara para aprovar a resolução.[92][93]
Em 28 de setembro de 2024, o ICE divulgou números indicando que 435.719 condenados por crimes viviam ilegalmente nos Estados Unidos fora da detenção do ICE; entre eles, 62.231 haviam sido condenados por agressão, 15.811 por agressão sexual e 56.533 por posse de drogas. Outros 226.847 residentes em situação irregular enfrentavam acusações criminais. Em uma carta ao congressista republicano Tony Gonzales, o ICE atribuiu os números elevados ao fato de promotores locais se recusarem a cumprir seus pedidos de detenção, que solicitam à polícia que mantenha migrantes sob custódia para dar tempo ao órgão de recebê-los.[94][95] Em uma nota à NBC News, o Departamento de Segurança Interna observou que "os dados desta carta estão sendo interpretados de forma equivocada. Os dados remontam a décadas; incluem pessoas que entraram no país ao longo dos últimos 40 ano ou mais, cuja determinação de custódia foi tomada em sua imensa maioria muito antes deste governo. Eles também incluem muitos indivíduos que estão sob a jurisdição de, ou atualmente encarcerados por, órgãos de segurança pública federais, estaduais ou locais".[96]
Em 19 de dezembro de 2024, o ICE informou que as deportações haviam disparado para o maior nível em dez anos sob o governo Biden, com 271 mil imigrantes sem autorização deportados no ano fiscal de 2024, superando o pico de 267 mil deportações de 2019, durante o governo Trump. Observou-se que os números eram os mais altos desde as 316 mil deportações de 2014, durante o governo Obama. O ICE afirmou que o aumento das deportações decorria de esforços para agilizar o processo de remoção e de esforços diplomáticos com outros países para que aceitassem mais deportados. Os números não incluíam as remoções e devoluções de migrantes na fronteira, que haviam aumentado significativamente após a ordem executiva de Biden em junho.[97]
Legislação proposta
Propostas republicanas
Em 3 de maio de 2023, a Câmara, controlada pelos republicanos, aprovou o projeto H.R. 2, o "Secure the Border Act" (Lei para Proteger a Fronteira), que restringiria drasticamente o processo de asilo, exigiria que empregadores nos Estados Unidos verificassem se seus funcionários não são indocumentados sob pena de prisão, retomaria a construção de um muro na fronteira, cortaria o financiamento de organizações sem fins lucrativos que prestam serviços a imigrantes indocumentados e permitiria que o DHS fechasse completamente a fronteira se considerasse necessário.[98][99] O projeto foi aprovado em grande medida em votação alinhada por partido, sem apoio democrata, e com apenas dois republicanos votando contra.[98][99] Um projeto semelhante ao H.R. 2, denominado H.R. 3602, ou "End The Border Catastrophe Act" (Lei para Encerrar a Catástrofe na Fronteira), foi rejeitado pela Câmara em 8 de abril de 2024, por 215 votos a 199, apesar do apoio de cinco democratas que se juntaram a todos os republicanos. O H.R. 3602 foi levado ao plenário por meio de um procedimento acelerado conhecido como suspension of the rules, que exige maioria de dois terços para aprovação. Como o resultado foi apenas de maioria simples, o projeto não foi aprovado.[100]
Em 18 de junho de 2023, os republicanos no Senado apresentaram um projeto que retomaria a construção do muro na fronteira, aumentaria o salário dos agentes da Patrulha de Fronteira, reformaria as leis de asilo do país, restringiria o uso de parole humanitário para migrantes em situação irregular e negaria asilo a migrantes que chegassem aos Estados Unidos por meio de terceiros países considerados seguros. Eles exigiram que essas reformas fossem anexadas a qualquer pacote de ajuda externa destinado a financiar a Ucrânia.[101] O líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer, classificou a proposta como partidária e "totalmente inaceitável", comparando-a ao projeto H.R. 2.[102] A Casa Branca destacou que o projeto nada faria para criar um caminho para a cidadania para os DREAMers.[102] Dick Durbin afirmou que o projeto era um bom ponto de partida, mas o criticou por deportar refugiados da Ucrânia e do Afeganistão.[103]
Projeto de lei bipartidário de 2024 sobre a fronteira
Após meses de negociações, em 4 de fevereiro de 2024, um grupo bipartidário de senadores apresentou um projeto de 370 páginas destinado a reduzir de forma significativa os incentivos para que migrantes tentem cruzar a fronteira. O projeto incluía uma cláusula de "emergência de fronteira" que exigiria automaticamente o fechamento da fronteira se os encontros na fronteira atingissem uma média de 5 mil por dia ao longo de vários dias. Trump, o presidente da Câmara Mike Johnson e outros republicanos afirmaram, de forma equivocada, que o projeto permitiria 5 mil cruzamentos ilegais por dia.[104] Na prática, o projeto encerraria a prática conhecida como catch and release, que permite a entrada de migrantes no país enquanto aguardam audiências de imigração; em vez disso, eles seriam detidos enquanto aguardassem as audiências.[104] O plano previa um processo mais rígido de solicitação e concessão de asilo, com remoção rápida de migrantes que não se qualificassem, a contratação de milhares de novos agentes de patrulha de fronteira e de asilo e o aumento da capacidade de detenção. O projeto também previa milhares de vistos de trabalho para cônjuges migrantes de cidadãos norte-americanos que aguardavam vistos de imigrante e 250 mil novos vistos ao longo de cinco anos para pessoas que buscassem trabalhar nos Estados Unidos ou se juntar a familiares. Ele visava oferecer um caminho para a cidadania aos chamados "Documented Dreamers", filhos que acompanharam os pais com visto de trabalho e que poderiam perder seu lugar na fila por um green card ao completarem 21 anos.[105]
O presidente Biden apoiou o projeto, enquanto o presidente da Câmara, Johnson, afirmou, dias antes de sua apresentação, que ele chegaria "morto" à Câmara controlada pelos republicanos. Pouco depois do anúncio da proposta, o líder da maioria na Câmara, Steve Scalise, declarou que ela não seria levada a voto. Uma das negociadoras, a senadora independente do Arizona Kyrsten Sinema, afirmou que a fronteira teria sido fechada todos os dias no início de janeiro de 2024 se o projeto já estivesse em vigor; Biden prometeu em janeiro que fecharia imediatamente a fronteira se o texto fosse aprovado. O principal negociador republicano, James Lankford, de Oklahoma, um dos senadores republicanos mais conservadores, tentou defender o projeto ao longo das semanas que antecederam a votação. Trump, principal candidato republicano à presidência em 2024, pressionou republicanos pública e privadamente durante as negociações no Senado para que se opusessem à proposta. O National Border Patrol Council, sindicato que representa cerca de 18 mil agentes da patrulha de fronteira, apoiou rapidamente o projeto do Senado. O sindicato havia apoiado Trump em 2020 e vinha sendo crítico das políticas de Biden.[106][107][108][109][110]
Os republicanos no Senado rapidamente se voltaram contra o projeto após sua divulgação, depois que Trump declarou abertamente que não queria que Joe Biden obtivesse uma vitória política com a legislação.[111] Em 7 de fevereiro de 2024, os republicanos do Senado barraram a proposta em votação no plenário. Lankford afirmou no plenário, antes da votação, que um "comentarista popular" lhe dissera um mês antes: "'Se você tentar aprovar um projeto que resolva a crise na fronteira durante este ano presidencial, farei tudo o que puder para destruí-lo, porque não quero que você resolva isso durante a eleição presidencial'." Dois dias antes da votação, Trump disse a um apresentador de rádio: "Esse é um projeto muito ruim para a carreira dele".[112] Em um comício dias depois, Trump declarou: "Nós esmagamos o desastroso projeto de fronteiras abertas do corrupto Joe Biden", enquanto Biden afirmou: "Todos os dias, de agora até novembro, o povo norte-americano saberá que a única razão pela qual a fronteira não está segura é Donald Trump e seus amigos republicanos MAGA".[113]
Segunda administração Trump (2025–presente)

Em 20 de janeiro de 2025, a Emergência nacional relativa à fronteira sul dos Estados Unidos foi restabelecida por meio de uma ordem executiva no primeiro dia do segundo mandato de Donald Trump.[115] Ele também assinou ordens executivas reativando diversas políticas de seu primeiro mandato, como a retomada da construção do muro na fronteira, a restauração da política "Permanecer no México" e outras. Além disso, definiu novas políticas para enfrentar a crise do fentanil, designando predominantemente cartéis como Organizações Terroristas Estrangeiras.[116]
Os dados mensais de detenções na fronteira EUA–México mostraram uma queda acentuada ano a ano, superior a 90%, para 8.300, 7.200 e 8.400 em fevereiro, março e abril de 2025, respectivamente, em comparação com os mesmos meses de 2024. Historicamente, nenhum ano completo teve média inferior a 9 mil detenções mensais desde o fim da década de 1960.[117][118]
A queda nas detenções tem sido atribuída ao aumento da militarização da fronteira EUA–México e aos esforços de deportação dentro do próprio país.[119]
Ver também
- Repatriação — processo de devolução de um bem, um item ou uma pessoa ao seu proprietário ou local de origem ou cidadania
- Remigração — forced or promoted return of non-ethnically European immigrants and their descendents back to their place of racial origin regardless of citizenship status
Referências
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During its use, the numbers of encounters surged and cases of migrants attempting unauthorized re-entry soared, as did the number of “gotaways”—the term used by U.S. Customs and Border Protection (CBP) for migrants who were not intercepted while crossing the border illegally. Because Title 42 short-circuited the careful series of consequences that CBP had put in place over earlier years, including criminal prosecution for illegal entry or re-entry, it created major churn at the border: Facing no formal consequences for their unauthorized entry, expelled migrants kept trying to cross until they succeeded.
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Leitura adicional
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