Crise da Jubalândia

Crise da Jubalândia
Guerra Civil Somali e crise constitucional na Somália
Localização de Jubalândia
Data	11 dezembro de 2024 (2024-12-11) – presente
Local	Regiões da Jubalândia: Gedo, Baixo Juba e Médio Juba
Situação	Em andamento
Mudanças territoriais	Jubalândia mantém o controle de Ras Kamboni[1] Ahmed Madobe permanece no poder Deserções significativas das forças regionais de Jubalândia para o Exército Nacional Somali.[2] Estima-se que 600 soldados das Forças Armadas Somalis recuaram para o Quênia e foram acolhidos em uma base militar das Forças de Defesa do Quênia antes de serem desarmados.[3] Mais de 250 soldados das Forças Armadas Somalis teriam se rendido à Força Dervixe da Jubalândia Baixas não especificadas foram relatadas em ambos os lados
Beligerantes
Jubalândia Apoiado por:  Etiópia[4]  Somalia Apoiado por:  Turquia[1]
Comandantes
Ahmed Madobe (Presidente da Jubalândia) Mohamud Sayid Aden (Vice-presidente da Jubalândia) Adan Ahmed Haji (Ministro da Defesa) Hassan Sheikh Mohamud (Presidente da Somália) Hamza Abdi Barre (Primeiro-ministro da Somália) Abdulkadir Mohamed Nur (Ministro da Defesa)

A crise da Jubalândia é um conflito em curso no sul da Somália que teve origem em uma disputa constitucional entre o Governo Federal Somali (liderado pelo Presidente Hassan Sheikh Mohamud e pelo Primeiro-Ministro Hamza Abdi Barre) e o estado semiautônomo de Jubalândia, após a reeleição de Ahmed Madobe para um terceiro mandato como presidente de Jubalândia.

A Constituição Provisória da República Federal da Somália, adotada em 2012, estabeleceu um sistema federal de governo composto por dois níveis: o Governo Federal da Somália (GFS) e os Estados-Membros Federais (EMF) semiautônomos. A constituição provisória visava impedir o ressurgimento de um governo central autoritário, como o do ex-presidente Siad Barre, e abordar queixas históricas através da delegação de poderes aos estados-membros. As disposições que delineiam o sistema federal somali são limitadas, e o governo federal deve negociar com os estados-membros sobre seu papel e autoridade.^[5]

A ambiguidade levou a interpretações concorrentes da governança federal. Alguns governos estaduais favorecem maior autonomia, chegando mesmo a reivindicar o controle de poderes designados ao Governo Federal da Somália (GFS), enquanto outros apoiam um governo central mais forte. Essas divergências contribuíram para tensões recorrentes entre os governos federal e estaduais nas últimas duas décadas.^[5]

Uma crise constitucional teve início em 30 de março de 2024, quando o Parlamento Federal da Somália aprovou uma série de emendas constitucionais com o objetivo de estabelecer um "sistema político mais estável". Essas mudanças incluíram o retorno ao sufrágio universal, substituindo o sistema eleitoral baseado em clãs, vigente há décadas, e a concessão ao presidente da autoridade para nomear o primeiro-ministro sem a necessidade de aprovação parlamentar. Os críticos argumentaram que as reformas expandiram significativamente o poder executivo. Em resposta, o estado semiautônomo de Puntlândia anunciou, no dia seguinte, que estava retirando seu reconhecimento e confiança no Governo Federal da Somália. Exigiu uma "constituição somali mutuamente aceita e sujeita a referendo público" e declarou que, até que tal constituição esteja em vigor, operaria de forma independente.^[6][7]

Em outubro, o Conselho Consultivo Nacional (CCN) convocou autoridades federais e estaduais para discutir democratização e segurança. Durante a reunião, o governo federal reafirmou seu compromisso com o avanço das reformas eleitorais, mas propôs uma prorrogação de um ano dos mandatos de todos os presidentes estaduais até que o sistema de sufrágio universal pudesse ser implementado.^[5]

Os líderes dos estados de Hirshabelle, Galmudug e Sudoeste aceitaram a proposta, mas o presidente da Jubalândia, Ahmed Mohamed Islam, também conhecido como Ahmed Madobe, a rejeitou.^[5] As negociações sobre a reforma continuaram no Quênia no início de novembro,^[8] já que as autoridades da Jubalândia insistiram na completa independência do governo federal na administração eleitoral.^[9][10] De qualquer forma, as negociações foram interrompidas pelo término do mandato de Madobe.^[11]

Desafiando o governo federal, Jubalândia emendou sua própria constituição para anular o limite federal de dois mandatos. Também estendeu os mandatos presidenciais de quatro para cinco anos.^[5] As autoridades locais se prepararam para uma eleição presidencial em 25 de novembro de 2024, enquanto candidatos rivais apoiados pelo governo federal anunciaram uma eleição paralela.^[12][13]

Em 23 de novembro, o conflito tornou-se violento em Kismayo, a capital da Jubalândia. Um tiroteio entre a polícia da Jubalândia e os seguranças dos candidatos federais resultou na morte de um agente de segurança e ferimentos em outros dois.^[14]

Em 25 de novembro, Madobe conquistou um terceiro mandato.^[5]

Dois dias após a eleição, o Tribunal Regional de Banadir, em Mogadíscio, emitiu um mandado de prisão contra Madobe, acusando-o de traição, violação da estrutura constitucional, vazamento de informações confidenciais para intervenientes estrangeiros e subversão da unidade nacional..^[5][15] No dia seguinte, o estado de Jubalândia suspendeu as relações e a cooperação com o governo federal.^[16] Um tribunal em Kismayo anunciou uma recompensa de US$ 100.000 pela prisão do presidente somali Hassan Sheikh Mohamud, acusando-o de traição, subversão da unidade nacional e conspiração com o al-Shabaab.^[17][18]

Um mês depois, iniciou-se a violência em larga escala. Em 23 de dezembro, as forças de Jubalândia e seus apoiadores etíopes derrotaram as Forças Armadas Somalis em uma batalha pelo controle de Dolow, na região de Gedo.^[19][20] Outras derrotas ocorreram em Ras Kamboni e Kulbiyow.^[21][22][23] No mesmo dia, Hassan Nuur Cabdi, prefeito do distrito de Badhadhe, em Baixo Juba, sobreviveu a uma emboscada que matou pelo menos cinco de seus seguranças.^[24][25] O governo federal retaliou com uma proibição de voos para Jubalândia, afetando particularmente as cidades de Kismayo e Doolow.^[21][22][23] Também interromperam o trabalho em projetos de desenvolvimento econômico local.^[26]

O Gabinete do Estado de Jubalândia acusou posteriormente o governo federal da Somália de instrumentalizar a ajuda humanitária internacional.^[27][28] O governo federal somali havia anunciado anteriormente a entrega de 700 toneladas de ajuda alimentar dos Emirados Árabes Unidos,^[29] afirmando que Jubalândia recebeu 300 toneladas e Puntlândia, 200 toneladas. No entanto, tanto Jubalândia quanto Puntlândia negaram ter recebido a ajuda.^[30]

Entre 4 e 5 de fevereiro, as forças de Jubalândia retomaram o controle do distrito de Bardhere, na região de Gedo. As forças federais teriam se retirado após a dissolução das unidades estacionadas no quartel-general por vários meses.^[31] A batalha também resultou na morte de Mohamed Ilyas Caagane, comissário nomeado pelo governo federal para o distrito de Bardhere.^[32]

Em 2 de julho, intensos combates entre as forças de Jubalândia e o Exército Nacional Somali mataram pelo menos dez pessoas em Beled Hawo, perto da fronteira entre a Somália e o Quênia. Ambos os lados reivindicaram a vitória: as forças de Jubalândia afirmaram ter tomado a sede do distrito e toda a cidade, enquanto o Governo Federal da Somália (GFS) alegou que as suas tropas repeliram com sucesso o ataque.^[33][34] Em agosto, as forças federais lançaram uma ofensiva em torno da aldeia de Tuulo Aamin contra combatentes da Jubalândia que se tinham reunido nas proximidades. Os residentes relataram tiroteios e explosões constantes durante o confronto, que envolveu o uso de armas pesadas e leves. Os combates ocorreram pouco depois de as tropas federais terem consolidado o seu domínio sobre o distrito de Balad Hawo. Não foram divulgados números de baixas nem declarações oficiais por nenhum dos lados.^[35]

Referências