Cortes do Reino de Valência

As Cortes do Reino de Valência ou Corts eram a assembleia representativa dos três estamentos do Reino de Valência — eclesiástico, militar ou nobre, e real — juntamente com o rei, a quem cabia convocá-las e definir o local e data da celebração. Inicialmente, sua função era zelar pelo «bom estado e reforma do reino», como afirmou Jaime II em 1301-1302, mas a partir de meados do século XIV, a prioridade passou a ser atender às necessidades de fundos extraordinários da monarquia para enfrentar o crônico déficit da fazenda real.^[1]

Diferentemente das Cortes de Castela na Idade Moderna, que atuavam apenas como órgão consultivo, as Cortes do Reino de Valência, assim como as do Principado da Catalunha e as do Reino de Aragão, tinham caráter normativo, uma vez que seus acordos possuíam força de lei, como contratos que o rei não podia revogar. Esse modelo de relação entre a Coroa e os vassalos ficou conhecido como Pactismo.^[2]

As Corts originaram-se da antiga curia regis, a corte do rei, frequentada pela alta nobreza e alto clero que aconselhavam o monarca na administração do reino. A curia regis ordinária, que assistia diariamente o rei, tornou-se o Conselho Real, enquanto a curia regis extraordinária, que reunia todos os nobres e prelados, transformou-se nas Cortes com a inclusão dos representantes das cidades e vilas reais, criando a «representação institucionalizada dos três estamentos característicos da sociedade medieval e sua organização em três braços (braços): o militar ou nobre, o eclesiástico e o real».^[3]

O interesse da Coroa em incluir representantes das cidades e vilas reais na curia regis extraordinária foi tanto econômico como político, conforme aponta Antoni Furió: «Os reis confiavam na capacidade econômica das cidades para suprir as necessidades financeiras da Coroa — motivo imediato para a convocação das corts — e o desenvolvimento político e militar dessas cidades deslocava a gestão político-administrativa da monarquia, antes apoiada na nobreza e no alto clero».^[4]

Há debate sobre quando ocorreram as primeiras Corts. Alguns historiadores situam em 1283, mas segundo Antoni Furió, elas devem ser fixadas em 1261, quando Jaime I reuniu em Valência os três estamentos para aprovar a extensão do código legal da cidade, o Costum, a todo o reino — a partir de então conhecido como Furs. O precedente mais remoto foi em 1239, um ano após a conquista de Valência, quando uma assembleia de nobres, bispos e ciutadans aprovou o Costum da cidade de Valência.^[5]

Nas Corts de 1261, Jaime I determinou para seus sucessores a obrigação de celebrar Cortes gerais em Valência no início de cada reinado. Essa norma foi reiterada em 1271 e, posteriormente, Pedro III o Grande restringiu a convocação das Cortes ao primeiro mês de cada reinado. Em 1302, Jaime II fixou a obrigatoriedade de sua realização a cada três anos. Mais tarde, Pedro o Cerimonioso confirmou esse triénio nas Cortes de Valência de 1336, marcando a data de 1º de novembro (Dia de Todos os Santos).

O número de representantes de cada estamento variou ao longo do tempo. O braço militar — formado por nobres, cavallers i generosos— cresceu até superar 300 membros no século XVII. O braço eclesiástico alcançou 19 membros nas últimas Cortes, em 1645. O braço real incluía sempre a cidade de Valência e outras frequentes como Játiva, Alzira, Burriana, Morella e Alpuente.^[6]

Nas Cortes de 1329 alcançou-se uma representação territorial completa do reino. Em 1510, compareceram representantes de cidades e vilas reais como Ademuz, Alicante, Alcoi, Alpuente, Alzira, Biar, Bocairente, Burriana, Castellón de la Plana, Cullera, Morella, Orihuela, Peñíscola, Xàtiva e Xixona.

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  Braço eclesiástico na Sala de Corts (Palau de la Generalitat, pintura de Vicente Requena o Jovem, 1592-1593)
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  Braço militar ou nobre (pintura de Francesco Pozzo, 1592)
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  Vilas e cidades de primeira categoria do braço real (pintura de Vicente Mestre, 1592)
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  Vilas de segunda categoria do braço real (pintura de Lluís Mata e Sebastià Saïdia, 1593)

As Corts reuniam-se preferencialmente em Valência, mas também em Sant Mateu, Alzira, Morella e Sagunto (então chamada Morvedre). Quando coincidia com as Cortes dos outros reinos da Coroa de Aragão, reuniam-se em Monzón.^[7]

As sessões começavam com o discurso do rei expondo a situação do reino e suas demandas aos braços. Cada braço nomeava porta-vozes para negociar com os oficiais reais. Após atender as reclamações de contrafurs e greuges (queixas), votava-se o servei ou donatiu (imposto extraordinário). As leis aprovadas tornavam-se os Furs (se aprovadas pelos três braços e o rei) ou actes de cort (se apoiadas por um ou dois braços com o rei).^[7]

Durante a Guerra de Sucessão Espanhola, Filipe V promulgou em 1707 o Decreto de Nova Planta, extinguindo o Reino de Valência, suas Cortes e o direito foral valenciano.

• Cortes do Reino de Aragão
• Cortes Catalãs

Referências

• Casey, James (1988). «De reino a província: de Valência foral à absolutista (1609-1707)». In: Manuel Cerdá (dir.). História do povo valenciano. Valência: Levante. ISBN 84-404-3763-3 
• Furió, Antoni (1995). Història del País Valencià (em valenciano). Valência: Edicions Alfons el Magnànim. ISBN 84-7822-159-X  !CS1 manut: Língua não reconhecida (link)
• Narbona, Rafael; Muñoz, Rosa; Cruselles, Enrique (1988). «As instituições». In: Manuel Cerdá (dir.). História do povo valenciano. Valência: Levante. ISBN 84-404-3763-3 
• Salvador Esteban, Emília (1988). «Valência no século XVI». In: Manuel Cerdá (dir.). História do povo valenciano. Valência: Levante. ISBN 84-404-3763-3