Convenção de Bona

Se procura o acordo internacional sobre a governação do Afeganistão, veja Acordo de Bona.
CMS
Tipo Convenção multilateral
Acrônimo CMS
Status Em vigor desde 1 de novembro de 1983
Fundação 24 de junho de 1979
Sede Bona, Alemanha
Website http://www.cms.int
Subsidiária(s) Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA)
118 Estados signatários (01.01.2013)

A Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem (português europeu) ou Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (português brasileiro), mais conhecida simplesmente por Convenção de Bona (português europeu) ou Convenção de Bonn (português brasileiro) ou por CMS (do inglês Convention on Migratory Species), é um tratado intergovernamental, concluído sob a égide da Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), que pretende contribuir para conservar um vasto conjunto de espécies migratórias terrestres, marinhas e de aves em toda a sua área de distribuição.[1][2] A convenção foi assinada em Bona em 24 de junho de 1979 e entrou em vigor a 1 de novembro de 1983, tendo a 1 de janeiro de 2013 um total de 118 Estados e territórios signatários.[3]

Objetivos

O tratado pretende fomentar medidas de proteção às espécies migradoras da fauna selvagem ao longo da sua área de distribuição natural, numa estratégia de conservação da vida selvagem e dos habitats numa escala global. Com esses objetivos, as Partes signatárias da Convenção reconhecem a importância que reveste a conservação das espécies migradoras e o acordo dos Estados da área de distribuição sobre a ação que deverá ser desenvolvida com essa finalidade, sempre que tal concordância seja possível e conveniente. As Partes dedicam uma especial atenção às espécies migradoras cujo estado de conservação é desfavorável e, individualmente ou em cooperação, comprometem-se a tomar as medidas necessárias à conservação das espécies e dos seus habitats.[4]

Desde que entrou em vigor, os seus membros cresceram de maneira estável, incluindo partes de África, América Central e do Sul, Ásia, Europa e Oceânia, atingindo atualmente 118 membros.[5]

Estados Partes

Eis uma lista de todos os Estados Partes da Convenção em 1 de janeiro de 2021:[6][7]

Estados Soberanos

Outros estados/entidades

'Assinado, mas não ratificado

Ver também

Notas

  1. ↑ Decreto n.º 103/80, de 11 de Outubro, que aprova para ratificação a «Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem» e publica o texto oficial da Convenção em francês e português.
  2. ↑ «Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals» (PDF). Consultado em 18 de agosto de 2023 
  3. ↑ Parties to the Convention and its Agreements at 1 January 2013.
  4. ↑ Cf. artigo II da Convenção. Ver o texto oficial da Convenção em francês e português.
  5. ↑ Introduction to the Convention on Migratory Species na página oficial da Convenção (consultada a 2 de Janeiro de 2013) Arquivado em 1 de fevereiro de 2009, no Wayback Machine..
  6. ↑ «Parties and Range States». Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals. UNEP/CMS Secretariat. 1 de junho de 2019. Consultado em 17 de agosto de 2019 
  7. ↑ «Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals». Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals. UNEP/CMS Secretariat. 1 de dezembro de 2018. Consultado em 17 de agosto de 2019 

Ligações externas

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