Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil, ou simplesmente, Conselho de Ética, é o órgão da Câmara dos Deputados do Brasil encarregado de julgar e e aplicar penalidades aos deputados, nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.

Os deputados são protegidos por normas que garantem a imunidade parlamentar. Sendo assim, cabe ao Conselho de Ética julgar os deputados que suspeitos de transgredir as leis ordinárias, constitucionais ou que tenham se portado de maneira inadequada no Parlamento.

Entre muitas críticas públicas, está a reclamação de que os membros do conselho de ética da câmara, por viés político, acabam negligenciando ou ignorando as denúncias contra deputados que cometeram de fato atos de quebra de decoro parlamentar, o que faz com que as denúncias acabem sempre sendo arquivadas. O que muitas vezes causa a percepção que o Conselho é ineficiente e extremamente parcial. Outra crítica válida, é que muitos vêem o Conselho de Ética muito lento e demorado sobre as ações que toma após o recebimento de denúncias de má conduta parlamentar.

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