Conselho Nacional de Política Cultural

O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura do Ministério da Cultura do Brasil (MinC), que atua na proposição, avaliação e fiscalização de políticas públicas de cultura. Esse órgão serve como instância de articulação entre governo e sociedade civil.

O CNPC foi reestruturado a partir do Decreto 5.520, de 24 de agosto de 2005^[1], que também instituiu o Sistema Federal de Cultura (SFC), e é integrado pelos seguintes entes:

• I – Plenário;
• II – Comitê de Integração de Políticas Culturais;
• III – Colegiados Setoriais;
• IV – Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; e
• V – Conferência Nacional de Cultura.

O CNPC e seu Plenário serão presididos pelo Ministro de Estado da Cultura e, em sua ausência, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Cultura.

A composição do Plenário contempla representantes do Poder Público Federal, dos estados e municípios, de entidades da sociedade civil como artísticas, de patrimônio, etc.^[2] Em abril de 2023, 72 membros foram empossados como conselheiros do CNPC, incluindo representantes de órgãos governamentais, sociedade civil e segmentos culturais.^[3]

Os Colegiados Setoriais (Música, Artes Visuais, Patrimônio Imaterial e outros) são instâncias vinculadas ao CNPC e suas composições e normas de funcionamento estão regulamentadas.^[4]

Entre as atribuições do CNPC estão: aprovar diretrizes gerais para políticas culturais, acompanhar e avaliar a execução do Plano Nacional de Cultura, fiscalizar aplicação de recursos públicos culturais, articular pactos entre entes federados, estimular controle social e participação da sociedade civil.^[5]

Já fizeram ou fazem parte do CNPC membros representantes da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).^[6][7]

A Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024, instituiu novo marco regulatório para o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que afeta o contexto de atuação do CNPC.^[8]

Como órgão de participação social, os conselheiros devem desenvolver tarefas relativas ao segmento cultural que representam, participem dos colegiados setoriais ou nas comissões temáticas, bem como das reuniões ordinárias e extraordinárias, e contribuam com moções, relatórios e pareceres e colaborem para o controle social da política cultural do Brasil.

Os conselheiros do CNPC são classificadas como prestação de serviço de interesse público e eles não são remunerados.^[9]

Os conselheiros do Plenário do CNPC (titulares e suplentes) são indicados para cumprir mandato conforme os procedimentos estabelecidos pelo “Manual de orientação da eleição CNPC 2022-2025” que define período de mandato de três anos para o ciclo 2022-2025. O Plenário reúne-se ordinariamente a cada três meses, podendo haver reuniões extraordinárias quando convocado por seu presidente.^[9]

As reuniões dos Colegiados Setoriais devem ocorrer no mínimo duas, sendo ao menos uma em cada semestre para cada colegiado setorial, com a presença da maioria simples de seus membros. Reuniões extraordinárias podem ser convocadas pelo Ministro ou pela presidência do CNPC.^[4]

Os Colegiados Setoriais são instâncias vinculadas ao CNPC responsáveis por determinados segmentos culturais técnico-artísticos ou de patrimônio, e funcionam como fóruns de debate, proposição e acompanhamento.^[4]

As reuniões dos Colegiados acontecem no mínimo duas vezes por ano (uma em cada semestre) e podem utilizar recursos tecnológicos (videoconferência e fóruns online, por exemplo). Atas e documentos devem ser disponibilizados eletronicamente e arquivados pelo Ministério da Cultura.

Ele se fundamenta no Decreto nº 5.520/2005 e na Portaria nº 28 de 19 de março de 2010.

Compete a esse colegiado debater, analisar, acompanhar, solicitar informações e fornecer subsídios ao CNPC para definição de políticas, diretrizes e estratégias relacionadas ao setor de arquitetura e urbanismo.

Composto por 30 membros da sociedade civil (15 titulares e 15 suplentes) e 10 representantes do poder público (5 titulares e 5 suplentes).

Tem representantes que atuam em produção digital, cultura gamer, design gráfico e arte multimídia.

É seu papel formular diretrizes para o setor de arte digital, propor políticas públicas específicas, articular produção, circulação e preservação desse segmento cultural emergente.

Como ramo mais recente de atuação cultural, esse colegiado evidencia a atualização do CNPC para incorporar novas linguagens e tecnologias.

O Colegiado Setorial de Dança representa o segmento das artes cênicas voltado à dança.

Esse Colegiado tem um Plenário integrado por 15 membros da sociedade civil e 5 representantes do poder público e é presidido pelo Secretário-Geral do CNPC.^[10]

Tem como competência debater e apresentar subsídios ao CNPC relativos à política de dança (formação, criação, circulação, financiamento), acompanhar execução de planos setoriais e colaborar na formulação de políticas para esse setor.^[10]

O Colegiado Setorial de Museus desempenha papel como Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus.^[11]

Tem em sua composição representantes de sistemas de museus, conselhos e associações de museus privados e comunitários, além de universidades, ministérios e autarquias vinculadas ao Ministério da Cultura.^[11]

Esse colegiado precisa promover fortalecimento dos sistemas regionais e municipais de museus, articular redes temáticas, dotar essas instituições de políticas de preservação, acesso e visibilidade. A indicação ao Plenário do CNPC ocorre via lista tríplice apresentada ao Ministro da Cultura.^[11]

Esse colegiado trata das políticas para o setor editorial, leitura e produção literária.

Tem um plenário com 15 membros da sociedade civil e 5 do poder público e é presidido pelo Secretário-Geral do CNPC.^[12]

Compete a esse Colegiado debater, analisar e fornecer subsídios ao CNPC para definição de políticas, diretrizes e estratégias relacionadas ao setor de livros, leitura e literatura, além de acompanhar programas federais, formações e infraestrutura para esse segmento.

Esse Colegiado compreende os segmentos de música popular e de música erudita, integrados à estrutura do CNPC conforme o Decreto nº 5.520/2005 e a Portaria nº 28/2010.^[13]

É composto por 30 membros da sociedade civil (15 titulares e 15 suplentes) e 10 representantes do poder público (5 titulares e 5 suplentes). Especificamente no plenário possui duas representações: uma para música popular e outra para música erudita (cada uma com 1 titular e 1 suplente) designadas pelo colegiado.^[13]

Colegiado composto por 30 membros da sociedade civil (15 titulares e 15 suplentes) e 10 do poder público (5 titulares e 5 suplentes).

Compete a esse Colegiado propor diretrizes para o setor teatral como criação, circulação, capacitação técnica e formação, além de fornecer subsídios ao CNPC.

Tem em sua composição 30 membros da sociedade civil (15 titulares e 15 suplentes) e 10 representantes do poder público (5 titulares e 5 suplentes).

Tem o papel de discutir e propor políticas para o setor circense, que inclui produção, difusão, capacitação e articulação do segmento no âmbito nacional.

Representa o setor clássico das artes visuais como pintura, escultura, instalação, entre outros.

Composição padrão de 30 membros da sociedade civil (15 titulares e 15 suplentes) e 10 do poder público (5 titulares e 5 suplentes).

Esse Colegiado tem como objetivo atuar nas políticas de artes visuais, definir instruções para prêmios, editais, circulação de obras, formação de artistas visuais e preservação de acervos visuais.

Tendo o design como linguagem, produto cultural e setor de criação, este colegiado faz parte das áreas técnico-artísticas previsto no CNPC.

Compete a ele formular políticas para o setor de design, articulação entre indústria criativa, cultura, exportação, formação e inovação.

Composto também por 30 membros da sociedade civil (15 titulares e 15 suplentes) e 10 do poder público (5 titulares e 5 suplentes).

Esse Colegiado precisa propor normas para o setor da moda como expressão cultural, política de fomento, capacitação e visibilidade nacional e internacional.

Composto por 30 membros da sociedade civil (15 titulares e 15 suplentes) e 10 representantes do poder público (5 titulares e 5 suplentes).

Esse colegiado tem atuação sobre a formulação de políticas para o artesanato, valorização de produções tradicionais, certificação, circulação e comércio solidário.

Tem em sua composição o padrão de 30 membros da sociedade civil (15 titulares e 15 suplentes) e 10 do poder público (5 titulares e 5 suplentes).

Esse Colegiado pertence ao grupo de patrimônio cultural no CNPC.

Tem como foco as expressões culturais afro-brasileiras, direitos culturais, políticas de fomento e promoção da diversidade cultural afrodescendente.

Composto pelos 30 membros da sociedade civil (15 titulares e 15 suplentes) e 10 do poder público (5 titulares e 5 suplentes).

Esse Colegiado também está entre os colegiados de patrimônio cultural.

O seu papel é de representar as culturas dos povos indígenas no âmbito das políticas culturais federais, proposição de ações de valorização, territorialidade cultural, difusão e preservação.

Tem a composição de 30 membros da sociedade civil (15 titulares e 15 suplentes) e 10 do poder público (5 titulares e 5 suplentes).

É um setor de patrimônio cultural que contempla manifestações populares como o folclore, cultura tradicional e etc.

O objetivo desse Colegiado é formular instruções para cultura popular, manifestações tradicionais, festivais regionais, fomento e preservação.

Composto por 30 membros da sociedade civil (15 titulares e 15 suplentes) e 10 representantes do poder público (5 titulares e 5 suplentes).

Esse Colegiado é voltado ao patrimônio documental e arquivos públicos e privados

É o seu papel debater políticas de arquivos, acervos digitais, preservação documental, acesso público e memória institucional.

A sua composição segue o padrão: 30 membros da sociedade civil (15 titulares e 15 suplentes) e 10 do poder público (5 titulares e 5 suplentes).

Esse Colegiado é faz parte de uma das instâncias do patrimônio cultural.

A sua atuação é sobre bens materiais como arquitetônicos, arqueológicos e históricos, políticas de preservação, restauração, visitação e integração entre patrimônio e turismo.

Composto também por 30 membros da sociedade civil e 10 representantes do poder público.

Também voltado ao patrimônio cultural imaterial como as tradições, saberes, práticas, festas etc.^[14]

O objetivo desse Colegiado é dar as orientações para salvaguarda de patrimônios imateriais, políticas de transmissão cultural, festividades, saberes tradicionais.

Referências

• Sítio oficial
• Regimento Interno
• Organograma^{[ligação inativa]}
• Coordenação Geral
• Membros do Plenário
• Apresentação^{[ligação inativa]}
• Manual de orientação da eleição CNPC 2022-2025