Conselho Nacional de Administração

O Conselho Nacional de Administração (em castelhano: Consejo Nacional de Administración) foi o órgão de governo do Uruguai que governou junto com o Presidente da República entre 1919 e 1933.

Características

Todos os presidentes do Conselho Nacional de Administração (1919-1933). Do canto superior esquerdo para o canto inferior direito: Feliciano Viera (1919-1921), José Batlle y Ordóñez (1921-1923 e 1927 a 1928), Julio María Sosa (1923-1925), Luis Alberto de Herrera (1925-1927), Luis Caviglia (1927-1928), Baltasar Brum (1929-1931), Juan Pedro Fabini (1931-1933) e Antonio Rubio Pérez (1933).

De acordo com a Constituição de 1918 — aprovada por plebiscito em 25 de novembro de 1917 e em vigor desde 1919 — o Poder Executivo era composto pelo Presidente da República e pelo Conselho Nacional de Administração.

Foi criado graças à reforma constitucional promovida por Baltasar Brum. Foi um acordo entre as duas principais forças políticas do país na época, os colorados e os brancos. A reforma permitiu que os brancos participassem das decisões do governo, dado o monopólio dos colorados nas eleições presidenciais. No entanto, José Batlle y Ordóñez defendia um Poder Executivo totalmente colegiado. A fórmula de compromisso entre Presidente da República e Conselho representou uma derrota para sua ideia original. Alguns afirmam que a reforma pretendia impor um sistema semipresidencialista.[carece de fontes?]

Integração

O Conselho seria composto por nove membros eleitos por voto popular por seis anos, renovados por terços a cada dois anos, e não poderiam ser reeleitos sem um intervalo de dois anos entre sua eleição e sua saída. O cargo de Presidente do Conselho era ocupado pelo candidato mais votado na eleição bienal. O Conselho Nacional de Administração era responsável por assuntos relacionados à Educação Pública, Obras Públicas, Trabalho, Indústria, Finanças, Previdência Social e Saúde, e preparava o orçamento geral da Nação.

Enquanto o presidente da República era eleito diretamente pelo povo e exercia seu mandato por quatro anos, os membros do Conselho Nacional de Administração cumpriam seu mandato por dois anos, sendo eleitos em eleições parciais diretas realizadas em novembro de cada biênio. Essas eleições ocorreram em 1920, 1922, 1924, 1925, 1926, 1928, 1930 e 1932.

Foi dissolvido, juntamente com a Assembleia Geral, em 31 de março de 1933, após o golpe de Estado liderado pelo Presidente da República Gabriel Terra.

Presidente do Conselho Nacional de Administração

O Presidente do Conselho Nacional de Administração era o candidato cujo partido recebia o maior número de votos nas eleições nacionais

Suas funções eram puramente administrativas e de governo, com gestão direta dos Ministérios da Educação Pública, Obras Públicas, Trabalho, Indústria, Fazenda, Previdência Social e Saúde.

 
Presidentes do Conselho Nacional de Administração
Titular Período Presidente da República
Início Fim
Feliciano Viera 1º de março de 1919 1º de março de 1921 Baltasar Brum
1º de março de 1919-1º de março de 1923
José Batlle y Ordóñez 1º de março de 1921 1º de março de 1923
Julio María Sosa 1º de março de 1923 1º de março de 1925
José Serrato
1º de março de 1923-1º de março de 1927
Luis Alberto de Herrera 1º de março de 1925 1º de março de 1927
José Batlle y Ordóñez 1º de março de 1927 16 de fevereiro de 1928
Juan Campisteguy
1º de março de 1927-1º de março de 1931
Luis Caviglia 16 de fevereiro de 1928 1º de março de 1929
Baltasar Brum 1º de março de 1929 1º de março de 1931
Juan Pedro Fabini 1º de março de 1931 1º de março de 1933

Gabriel Terra
1º de março de 1931-11 de junho de 1938
Antonio Rubio Pérez 1º de março de 1933 31 de março de 1933

Golpe de Estado

Membros do Conselho Nacional de Administração

A primeira integração do Conselho se deu por eleição indireta da Assembleia Geral, com seis colorados e três brancos.

Ver também

Referências

Bibliografia