Conselho Comunitário

Em abril de 2006, o Governo da Venezuela aprovou a Lei dos Conselhos Comunais (consejos comunales), que dá poder aos cidadãos locais para formarem conselhos eleitos baseados em vizinhanças, encarregados de iniciar e supervisionar políticas e projetos locais voltados ao desenvolvimento comunitário. Muitos Conselhos Comunais se tornaram coletivos depois de terem sido armados pelo governo venezuelano.[1]

Mais de 19.500[2] conselhos foram registrados em todo o país e bilhões de dólares foram distribuídos pelo governo para apoiar seus esforços.[3]

Estrutura

Os conselhos comunais são um grupo de pessoas eleitas de um bairro residencial autodefinido de cerca de 150 a 400 famílias em áreas urbanas, ou mais próximo de 20 famílias em áreas rurais, e potencialmente 10 em comunidades indígenas.[4] O principal órgão de tomada de decisão de um conselho comunal é a assembleia de cidadãos. O comitê formal de funcionamento é composto pelas seguintes cinco unidades:[4]

  • Assembleia de Cidadãos
  • Corpo Executivo
  • Unidade de Gestão Financeira
  • Unidade de Controle Social (Anticorrupção)
  • Coletivo de Coordenação Comunitária

Todos os conselheiros são pessoas da comunidade, eleitas pela assembleia de cidadãos por um período de 2 anos. Nenhuma pessoa pode ocupar cargos em mais de uma unidade ao mesmo tempo.

Unidade de controle social

A Unidade de Controle Social é um grupo de cinco membros da comunidade eleitos pela Assembleia de Cidadãos. Eles são um grupo independente que monitora e relata a aplicação dos recursos e atividades do conselho em relação ao plano de desenvolvimento comunitário. Também são conhecidos como Unidade Anticorrupção.[5]

Coletivo de Coordenação Comunitária

O Coletivo de Coordenação Comunitária (composto por um porta-voz eleito do Corpo Executivo, da Unidade de Gestão Financeira e da Unidade Anticorrupção, respectivamente) é responsável por dinamizar a organização comunitária, informar e treinar os membros da comunidade, e coordenar com as reservas da milícia local.

Internacional

Círculos de conselhos comunais existem em outros países e são difundidos na Europa, América do Norte e Austrália.[6]

Canadá

Em uma publicação de junho de 2014 do Centro para uma Sociedade Livre e Segura, foi afirmado que, embora alguns desses círculos no Canadá tenham se dissolvido

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, havia cerca de 15 círculos em 2005. Em um artigo do The Miami Herald, os círculos estavam presentes em cidades como Cincinnati, Boston, Miami, Salt Lake City, Knoxville e Milwaukee, sendo a maior organização em Miami, com cerca de 185 membros.[7]

Situação atual

Oito meses após a aprovação da lei, mais de 16.000 conselhos já haviam se formado em todo o país.[8] Destes, 12.000 já haviam recebido financiamento para projetos comunitários – US$ 1 bilhão no total, de um orçamento nacional de US$ 53 bilhões.[9] Os conselhos haviam estabelecido quase 300 bancos comunais, que receberam US$ 70 milhões para microcréditos.[10]

Em março de 2007, 19.500 conselhos estavam registrados.[11] A Lei dos Conselhos Comunais foi reafirmada e atualizada pela última vez em novembro de 2009.

Referências

  1. ↑ Venezuela: A Mafia State?. Medellin, Colombia: InSight Crime. 2018. pp. 3–84 
  2. ↑ Últimas Noticias (5 March 2007)"Minpades registra 19 mil 500 consejos comunales".
  3. ↑ «Venezuelan Communal Councils» 
  4. ↑ a b «The Special Law on Communal Councils». Global Exchange. 29 de novembro de 2006. Consultado em 1 de março de 2015. Arquivado do original em 27 de setembro de 2007 
  5. ↑ «Organo de Contraloria Social» [Body for Social Comptrollership] (em espanhol). Community Council "La Horqueta" San Fernando de Apure, Venezuela. Consultado em 2 de abril de 2016 
  6. ↑ «Bolivarian Circles | Australia». Consultado em 19 de julho de 2007. Arquivado do original em 2 de julho de 2007  Bolivarian Circles in Australia
  7. ↑ Bachelet, Pablo (21 de novembro de 2005). «Chávez builds base with grass-roots circles in U.S.». The Miami Herald. Consultado em 2 de abril de 2015. Arquivado do original em 25 de novembro de 2005 
  8. ↑ Wynter, Coral & Jim McIlroy (2006) “Marta Harnecker: Venezuela's experiment in popular power,” Arquivado em 2007-03-25 no Wayback Machine Green Left Weekly, issue #693, 6 December 2006.
  9. ↑ El Universal (2006) “Fides entregó más de un billón para consejos comunales,” El Universal, 6 December 2006.
  10. ↑ Ultimas Noticias (2006) “Bancos comunales satisfacen necesidades de crédito,” Ultimas Noticias, November 11.
  11. ↑ Últimas Noticias 5 March 2007 [1]>

Ligações externas

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