Consórcio da Paz

Consórcio da Paz é um projeto interestadual criado em 30 de outubro de 2025, durante uma reunião de governadores realizada no Rio de Janeiro, capital do estado homônimo, com o objetivo de articular ações conjuntas de segurança pública e combate ao crime organizado.^[1][2] É formado por 7 unidades da federação: Minas Gerais,^[3] Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, São Paulo e o próprio Rio de Janeiro.^[4][5]

O anúncio de criação do consórcio ocorreu após a Operação Contenção realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 pessoas mortas e reacendeu o debate sobre letalidade policial e a atuação interestadual de facções criminosas.^[4]

A criação do consórcio foi apresentada como resposta à expansão das organizações criminosas que atuam em vários estados e à falta de integração entre forças policiais estaduais e, especificamente, diante de acusações de Castro ao Governo Federal por suposta inação e desassistência após o número de mortos na Operação Contenção.^[6]

Em resposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nota em que detalha ter atendido a todos os pedidos feitos do governo do Rio entre outubro de 2023 e dezembro de 2025, incluindo 11 solicitações de renovação da atuação da Força Nacional, e que recursos federais substanciais foram liberados para o estado, destacando que parte significativa desses fundos ainda não foi utilizada pelo governo fluminense.^[7][8]

O consórcio designou como sede inicial o Rio de Janeiro e é composto por mais 6 unidades da federação, além do Rio de Janeiro, cujos governadores aderiram ao consórcio: Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou remotamente, por chamada de vídeo.^[4]

O governador Cláudio Castro foi escolhido como presidente do consórcio em seu lançamento.^[5] Os estados participantes podem criar grupos técnicos e compartilhar recursos humanos e materiais em operações conjuntas, função já exercida pelo Governo Federal através de ministérios, bem como por autarquias independentes, a exemplo da Polícia Federal (PF).^[9]

Diversas organizações de direitos humanos, como o Instituto Sou da Paz, expressaram preocupação em relação ao contexto de criação do Consórcio da Paz, apontando que ele foi estabelecido após uma operação de alta letalidade e que poderia intensificar estratégias de enfrentamento baseadas na repressão armada, bem como proteger Castro das críticas.^[10][11]

O deputado federal pelo Rio de Janeiro, Otoni de Paula (MDB) citou que ao menos 4 civis mortos não possuem ligação com o Comando Vermelho (CV), e que do ponto de vista da operação "preto com chinelos Havaianas sem camisa pode ser trabalhador, mas, se correu, é bandido".^[12]

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann acusou os governadores de utilizarem a segurança pública para fins eleitorais e de aproximarem o país de uma lógica de intervenção militar estrangeira.^[13] Além disso, críticas destacam a falta de transparência sobre quais medidas de proteção aos direitos humanos e de promoção da paz serão adotadas, uma vez que foi o consórcio criado após as denúncias de execuções sumárias durante a Operação Contenção.^[14]

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos classificou o consórcio como antipatriótico e intervencionista:

• Segurança pública no Brasil
• Força Nacional de Segurança Pública
• Violência policial no Brasil
• Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste
• Guilherme Derrite

Referências