Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas

Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (CONDEPACC)
A Estação Cultura, situada no complexo ferroviário tombado pelo Processo 130/2014,[1] é a sede do CONDEPACC.
Organização
Natureza jurídica	órgão consultivo, propositivo e deliberativo
Atribuições	Promover a defesa e proteção do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do município de Campinas
Dependência	Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Chefia	Alexandra Caprioli, Presidente Herberto Aparecido Guimarães, Vice-presidente
Documento institucional	Decreto 9.546/88
Localização
Sede	Pça Marechal Foriano Peixoto, s/n - Estação Cultura
Histórico
Criação	17 de dezembro de 1987 (38 anos)
Sítio na internet
Clique aqui para acessar o portal do órgão

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (CONDEPACC) é um órgão consultivo, deliberativo e propositivo subordinado à Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura de Campinas,^[2] município do interior paulista. O Conselho é responsável pela política de preservação Cultural da cidade de Campinas,^[3] desde sua fundação em 1987.^[4]

Conforme o artigo 2º da Lei Municipal 5.885/1988,^[3] compete ao CONDEPACC:

1. Definir a política municipal de defesa e proteção do patrimônio cultural, compreendendo o histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do Município;
2. Coordenar, integrar e executar as atividades públicas referentes a essa política;
3. Proceder a estudos para elaboração e aperfeiçoamento de recursos institucionais e legais, genéricos ou específicos, para os fins dessa política;
4. Sugerir aos poderes públicos estadual ou federal medidas para cumprimento das exigências decorrentes da execução dessa política, inclusive a modificação da legislação em vigor;
5. Efetuar, sempre que necessário, gestões junto a entidades privadas, solicitando-lhes a colaboração na execução da política de que trata o item I deste artigo;
6. Elaborar o seu regimento interno; (Ver Decreto nº 9.546 , de 30/06/1988)

No entanto, desde sua fundação, a atuação do conselho teve maior ênfase com relação ao patrimônio cultural, conforme disse Antônio Augusto Arantes Neto, diferenciando-se de seus congêneres na esfera estadual (CONDEPHAAT) e federal (IPHAN), cujos objetivos se voltam ao patrimônio material, desde sua fundação.^[5]

O CONDEPACC não é um órgão público tradicional como uma secretaria municipal, por exemplo, embora seja vinculado a uma. Seu principal traço distintivo é sua composição mista: Presidido pelo Secretário Municipal da Cultura e Turismo de Campinas, é composto por 28 outros conselheiros, oriundos de universidades (Unicamp e PUC Campinas), de organizações da sociedade civil (p. ex., IAC ACL AEAC IAB OAB, entre outros), de outros conselhos municipais, bem como da própria Prefeitura Municipal.^[3]

Referências