Comitê de Reforma Democrática do Povo

O Comitê de Reforma Democrática do Povo ou Comitê do Povo para a Democracia Absoluta com o Rei como Chefe de Estado [nota 1] foi um grupo de pressão política reacionário na Tailândia.[2] Seu objetivo era remover a influência do ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra da política tailandesa, depondo o governo do Pheu Thai de Yingluck Shinawatra e criando um "Conselho do Povo" não eleito para supervisionar as reformas políticas.[3][4] O grupo desempenhou um papel fundamental na crise política de 2013-2014 e na preparação para o golpe de Estado de 2014, organizando protestos em larga escala em Bangkok e interrompendo a votação nas eleições gerais tailandesas de 2014 para evitar uma vitória prevista do Pheu Thai.

O grupo foi formado em 29 de novembro de 2013 por Suthep Thaugsuban, que renunciou ao cargo de secretário-geral e deputado do Partido Democrata e se autoproclamou secretário-geral do Comitê de Reforma Democrática do Povo.[4] Embora grande parte da mensagem do movimento girasse em torno da antipolítica,,[5] era uma coligação diversificada unida por pouco mais do que oposição ao governo de Yingluck Shinawatra;[6] era composta por membros do Partido Democrata da oposição, a Aliança Popular para a Democracia (uma coalizão oposta a Thaksin conhecida como "Camisas Amarelas"), grupos de ativistas estudantis, sindicatos de trabalhadores estatais e grupos pró-militares.[7] O apoio do Comitê de Reforma Democrática do Povo veio principalmente de moradores ricos de Bangkok e do Sul.[8] A denúncia de irregularidades foi um símbolo central dos protestos.[9]

Ao acusar o governo de falta de legitimidade, Suthep Thaugsuban anunciou a intenção do Comitê de Reforma Democrática do Povo de retomar o poder do governo e prosseguir com a reforma nacional por meio de um conselho monarquista não eleito, a fim de "erradicar" o "regime Thaksin".[10][11] Suthep delineou planos para o conselho "atuar como um órgão legislativo, alterar leis e regulamentos, bem como executar um plano de reforma no país".[12] Ele também explicou que o conselho teria 400 membros, 300 dos quais seriam representantes de várias profissões. Os 100 restantes seriam selecionados pelo grupo entre acadêmicos e cidadãos anciãos respeitados.[13][14]

O objetivo final do Comitê de Reforma Democrática do Povo era fazer com que a primeira-ministra Yingluck Shinawatra renunciasse ao cargo de chefe do governo interino[15] para criar um vácuo de poder,[16] então invocar o Artigo 3[nota 2] e o Artigo 7[nota 3] da Constituição de 2007.[17] Isso permitiria que o chefe do senado nomeasse um novo primeiro-ministro. Yingluck e outros nove ministros seniores foram destituídos do cargo pelo Tribunal Constitucional em 7 de maio de 2014. Os militares então tomaram o poder em um golpe de Estado em 22 de maio, um movimento que foi aplaudido por muitos manifestantes do Comitê de Reforma Democrática do Povo.[18] O grupo foi dissolvido pouco depois do golpe.[19]

Notas

  1. ↑ Título completo: em tailandês: คณะกรรมการประชาชนเพื่อการเปลี่ยนแปลงประเทศไทยให้เป็นประชาธิปไตยที่สมบูรณ์ อันมีพระมหากษัตริย์ทรงเป็นประมุข[1]
  2. ↑ "O poder soberano pertence ao povo tailandês. O Rei como Chefe de Estado exercerá tal poder através da Assembleia Nacional, do Conselho de Ministros e dos Tribunais de acordo com as disposições desta Constituição.."
  3. ↑ "Sempre que nenhuma disposição desta Constituição seja aplicável a qualquer caso, este será decidido de acordo com a convenção constitucional do regime democrático de governo, tendo o Rei como Chefe de Estado.."

Referências

  1. ↑ «Khaosod English's Note On Translation Of Anti-Govt Leadership». Khaosod English 
  2. ↑ von Feigenblatt, Dr. Otto F. (4 de março de 2014). «The Thai Political Paradox». SSRN Electronic Journal. Journal of Alternative Perspectives in the Social Sciences. 5 (4): 782. doi:10.2139/ssrn.2435900. [The PDRC is] a coalition of reactionary elements attempting to stop socio-economic progress so as to protect their interests. 
  3. ↑ «The show must go on». The Economist. 29 de janeiro de 2014 
  4. ↑ a b «Suthep declares 'people's revolt'». Bangkok Post. 30 de novembro de 2013 
  5. ↑ Can Thailand ever move forward? Bangkok Post. 2021-04-28
  6. ↑ McCargo, Duncan; Thabchumpon, Naruemon (2021). «Plural Partisans: Thailand's People's Democratic Reform Committee Protesters». Contemporary Southeast Asia. 43 (1): 125–150. ISSN 0129-797X. JSTOR 27035530. doi:10.1355/cs43-1c 
  7. ↑ Aim Sinpeng (30 de novembro de 2013). «Who's who in Thailand's anti-government forces?». New Mandala. Australian National University (ANU) 
  8. ↑ Galache, Carlos (17 de janeiro de 2014). «No end in sight to Thailand turmoil». Al Jazeera 
  9. ↑ Nopparat Chaichalearmmongkol (7 de novembro de 2013). «Whistle Blowers Call Time Out on Amnesty Bill». The Wall Street Journal Southeast Asia Real Time 
  10. ↑ «Suthep again targets 'Thaksin regime'». Bangkok Post. 25 de novembro de 2013 
  11. ↑ Charlie, Campbell (28 de novembro de 2013). «Thailand's Democrat Party Is Hilariously Misnamed». Time 
  12. ↑ «Thai protest leader explains demand for 'people's council'». English.news.cn. 4 de dezembro de 2013 
  13. ↑ «Special Report: A nation at the crossroads». Phuket Gazette. 5 de janeiro de 2014 
  14. ↑ «Supreme commander agrees to meet Suthep». Bangkok Post. 13 de dezembro de 2013 
  15. ↑ The Associated Press (9 de dezembro de 2013). «Thailand PM Yingluck Shinawatra won't resign before elections». CBC news 
  16. ↑ «Thai premier dissolves parliament, protests continue». London South East. 9 de dezembro de 2013 
  17. ↑ Pakorn, Peungnetr (6 de dezembro de 2013). «Article 7 'can work'». The Nation 
  18. ↑ กปปส. เฮเสียงนกหวีดลั่น-แกนนำอุบเงียบรอ "สุเทพ"-ทหารคุมตัว "เหวง" ให้ม็อบ นปช. กลับบ้าน [PDRC applauds the coup - their leaders remain quiet, waiting for Suthep's orders - Weng detained by military - Red Shirts return home] (em tailandês). Manager. 22 de maio de 2014. Consultado em 22 de maio de 2014 
  19. ↑ «Suthep freed, charged with rebellion». Bangkok Post. 26 de Maio de 2014 
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