Comissariado do Povo

O Comissariado do Povo (em russo: народный комиссариат; romaniz.: narodnyy komissariat; narkomat) era uma estrutura do Estado soviético (na República Socialista Federativa Soviética Russa, em outras repúblicas federativas e autônomas, na União Soviética) entre 1917 e 1946, que funcionava como órgão executivo central responsável pela gestão de um determinado campo de atividade estatal ou de um setor específico da economia nacional; análogo ao ministério. Como regra geral, um Comissariado do Povo era chefiado por um Comissário do Povo, (em russo: народный комиссар; narkom), que faz parte do governo – o Conselho dos Comissários do Povo do nível apropriado.

Os comissariados foram criados como órgãos centrais da administração estatal quando o poder soviético foi estabelecido nas repúblicas do território do antigo Império Russo.

A quantidade de Comissariados do Povo mudou de acordo com as necessidades do momento atual; no geral, aumentou devido à separação dos existentes e à formação de novos.

Os primeiros Comissariados do Povo foram criados pelo “Decreto sobre a criação do Conselho dos Comissários do Povo”,^[1] adotado pelo 2º Congresso dos Sovietes em 9 de novembro de 1917.^[2] O decreto estabeleceu:

A gestão de certos ramos da vida estatal é confiada a comissões, cuja composição deve garantir a implementação do programa proclamado pelo Congresso, em estreita união com as organizações de massa dos trabalhadores, trabalhadoras, marinheiros, soldados, camponeses e funcionários. O poder governamental é investido no colégio dos presidentes dessas comissões, ou seja, o Conselho dos Comissários do Povo.

O Congresso Pan-Russo dos Sovietes e seu órgão executivo, o Comitê Executivo Central Pan-Russo, tinham o direito de controlar as atividades dos Comissários do Povo e de destituí-los.

Pelo mesmo decreto foi formada a primeira composição do Conselho dos Comissários do Povo, incluindo a lista dos Comissariados do Povo:

• Comissariado do Povo para Assuntos Internos;
• Comissariado do Povo para a Agricultura;
• Comissariado do Povo do Trabalho;
• Comissariado do Povo para Assuntos Militares e Navais ;
• Comissariado do Povo para o Comércio e a Indústria;
• Comissariado do Povo para a Educação;
• Comissariado do Povo para as Finanças;
• Comissariado do Povo para as Relações Exteriores;
• Comissariado do Povo de Justiça;
• Comissariado do Povo para a Alimentação;
• Comissariado do Povo dos Correios e Telégrafos;
• Commissariado do Povo para as Nacionalidades;
• Comissariado do Povo para Assuntos Ferroviários.

Posteriormente, por decreto do Comitê Executivo Central Pan-Russo e do Conselho dos Comissários do Povo de 15 de dezembro de 1917, foi criado o Conselho Supremo de Economia Nacional, subordinado ao Conselho dos Comissários do Povo, com status de Comissariado do Povo, para organizar e administrar a economia nacional.

Quando o poder soviético foi estabelecido em outras repúblicas soviéticas, comissariados semelhantes foram criados no território do antigo Império Russo.

O Conselho dos Comissários do Povo aprovou em 1º de dezembro de 1917, por sugestão de Lenin, o decreto “Sobre o valor da remuneração dos comissários do povo e altos funcionários” (publicado em 6 de dezembro de 1917, no nº 16 do “Jornal do Governo Provisório dos Trabalhadores e Camponeses”). De acordo com o decreto, a remuneração dos comissários do povo era de 500 rublos mais 100 rublos por cada membro da família com deficiência, o que era aproximadamente igual ao salário médio do trabalhador.^[3]

Com pequenas alterações e adições, a mesma lista de comissários do povo da República Socialista Federativa Soviética Russa também é apresentada no artigo 43.º da Constituição da República Socialista Federativa Soviética Russa de 1918, adotada pelo 5.º Congresso Pan-Russo dos Sovietes.^[4]

O artigo 11 da Constituição da República Socialista Federativa Soviética Russa de 1918 previa a possibilidade de “regiões com características especiais de vida e composição nacional” criarem regiões autônomas com a formação de seus Congressos Regionais de Sovietes e seus órgãos executivos, ou seja, os Conselhos de Comissários do Povo. Assim, na República Socialista Soviética Autônoma do Quirguistão, formada em 1926 como parte da República Socialista Federativa Soviética Russa, em 1929 foi adotada a Constituição, que diz:

Os Comissariados do Povo são estabelecidos na República Socialista Soviética Autônoma do Quirguistão para administrar diretamente os diferentes ramos do governo: 1) Assuntos Internos, 2) Justiça, 3) Educação, 4) Saúde, 5) Segurança Social, 6) Agricultura, 7) Finanças, 8) Trabalho, 9) Inspeções dos Trabalhadores e Dekhkan (Camponeses), 10) Comércio e 11) Conselho Central da Economia Nacional, dos quais os seis primeiros são não unificados (autônomos) e os cinco últimos são combinados com os Comissariados do Povo correspondentes da República Socialista Federativa Soviética Russa, implementando as diretrizes desta última, submetendo-se ao Comitê Executivo Central, seu Presidium e ao Conselho dos Comissários do Povo da República Socialista Soviética Autônoma do Quirguistão.

— A Constituição da República Socialista Soviética Autônoma do Quirguistão de 1929^[5]

A Constituição da República Socialista Soviética da Ucrânia, adotada em 1919, estabelecia no artigo 14:

A chefia dos ramos individuais da administração do país é atribuída a departamentos especiais do Comitê Executivo Central de Todos os Soviéticos da Ucrânia – os Comissariados do Povo, chefiados pelos chefes eleitos pelo Comitê Executivo Central de Todos os Conselhos da Ucrânia. O número, os assuntos dos departamentos e sua organização interna são estabelecidos pelo Comitê Executivo Central de Todos os Conselhos da Ucrânia.

— Constituição da República Socialista Soviética da Ucrânia de 1919^[6]

No entanto, nenhuma lista dos Comissariados do Povo foi fornecida na Constituição.

Desde a formação da União Soviética, as repúblicas da União delegaram parte de seus poderes soberanos ao Estado recém-formado, permanecendo sob sua jurisdição apenas uma parte das questões governamentais. O Tratado sobre a Criação da União Soviética^[7] (Artigo 18) define a lista dos Comissariados do Povo, cujos líderes eram membros do Conselho dos Comissários do Povo das Repúblicas:

• Conselho Supremo de Economia Nacional;
• Comissariado do Povo para a Agricultura;
• Comissariado do Povo para a Alimentação;
• Comissariado do Povo para as Finanças;
• Comissariado do Povo do Trabalho;
• Comissariado do Povo para Assuntos Internos;
• Comissariado do Povo de Justiça;
• Comissariado do Povo de Inspeção Operária e Camponesa ;
• Comissariado do Povo para a Educação;
• Comissariado do Povo para a Saúde;
• Comissariado do Povo para a Segurança Social;
• Comissariado do Povo para Assuntos Nacionais.

O Conselho dos Comissários do Povo da República, com voto deliberativo, também incluía representantes dos Comissariados do Povo, cuja liderança passou a ser da competência da União Soviética:

• Comissariado do Povo para as Relações Exteriores;
• Comissariado do Povo para Assuntos Militares e Navais;
• Comissariado do Povo para o Comércio Exterior;
• Comissariado do Povo para as Comunicações;
• Comissariado do Povo dos Correios e Telégrafos.

A criação da União Soviética foi formalizada legalmente pelo Tratado sobre a Criação da União Soviética,^[7] que previa a formação do governo do Estado da União. Era chamado de Conselho dos Comissários do Povo da União Soviética e incluía o presidente do Conselho dos Comissários do Povo da União Soviética, seus vice-presidentes e os líderes dos Comissariados do Povo da União Soviética.

O Tratado (Artigo 11) fornece a seguinte lista de Comissariados do Povo da União Soviética:

• Comissariado do Povo para as Relações Exteriores;
• Comissariado do Povo para Assuntos Militares e Navais;
• Comissariado do Povo para o Comércio Exterior ;
• Comissariado do Povo para as Comunicações;
• Comissariado do Povo dos Correios e Telégrafos ;
• Comissariado do Povo de Inspeção Operária e Camponesa ;
• Conselho Supremo de Economia Nacional ;
• Comissariado do Povo do Trabalho ;
• Comissariado do Povo para a Alimentação;
• Comissariado do Povo para as Finanças.

À medida que a economia nacional se desenvolvia e se fortalecia, o número de Comissariados do Povo em todos os níveis aumentava. Assim, em 1932, o Conselho Supremo da Economia Nacional da União Soviética foi transformado em três comissariados do povo:

• Comissariado do Povo da Indústria Pesada ;
• Comissariado do Povo da Indústria Leve;
• Comissariado do Povo da Indústria Florestal.

Além disso, de 1936 a 1939, o número de Comissariados do Povo aumentou para 24. Por exemplo, em 1939, os Comissariados do Povo da Indústria Pesqueira e da Indústria da Carne e dos Laticínios foram separados do Comissariado do Povo da Indústria Alimentícia da URSS.

Em 1946, os Comissariados do Povo de todos os níveis foram transformados em ministérios com o mesmo nome.^[8]

• Comissariados do Povo na Grande Enciclopédia Soviética (2ª edição, Volume 29, Moscou, 1954).
• Comissariado do Povo na Grande Enciclopédia Soviética (3ª edição, Volume 17, Moscou, 1974).