Colégio da Polícia Militar da Bahia

Colégio da Polícia Militar da Bahia (abreviado como CPM-BA ou apenas CPM) é uma rede de escolas públicas do estado da Bahia, resultado de uma gestão compartilhada entre a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e a Polícia Militar da Bahia (PMBA). O modelo pedagógico combina currículo escolar regular com uma cultura institucional inspirada em valores e práticas militares, como disciplina e hierarquia. A rede é composta por diversas unidades distribuídas pela capital, região metropolitana e interior do estado, atendendo aproximadamente 16.000 estudantes.^[1]

A primeira unidade, atualmente conhecida como CPM Dendezeiros, foi fundada em 9 de abril de 1957 pelo Decreto Estadual nº 16.765, instalada na Vila Policial Militar do Bonfim, em Salvador.^[2] Inicialmente, destinava-se aos dependentes de policiais militares e de servidores públicos, e funcionava apenas para alunos do sexo masculino.^[3]

Em 1994, o CPM passou a aceitar estudantes do sexo feminino a partir da 5ª série do Ensino Fundamental. Em 2024 houve cerimônia comemorativa aos 30 anos do ingresso feminino na instituição.^[4]

A expansão mais intensa ocorreu entre 2005 e 2007, com a interiorização do modelo por meio da transformação de escolas estaduais existentes em unidades do CPM.^[5] A Lei nº 13.201, de 9 de dezembro de 2014, autorizou a criação de novas unidades da rede.^[6]

O sistema CPM opera por convênio entre a Secretaria da Educação da Bahia (SEC) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), com execução pela Polícia Militar da Bahia.^[7] A gestão é compartilhada por servidores de ambas as secretarias, sendo: um Diretor(a) Militar (oficial da PMBA) e um Diretor(a) SEC, (Professor(a) ou Coordenador(a) efetivo(a) da rede), além de um Diretor(a) Militar Adjunto e um (ou mais) Vice-diretor(a) SEC.

O ingresso é feito por meio de um sorteio eletrônico público.^[8] As vagas são divididas entre 70% para filhos de militares e 30% para filhos de civis nos CPMs localizados em Salvador e 50% para filhos de militares e 50% para o público em geral nos CPMs das cidades do interior da Bahia.^[9][10]

A vida escolar é regida por um Regimento Interno com normas sobre uniforme, apresentação pessoal e disciplina.^[11] O regime interno dos Colégios da Polícia Militar da Bahia (CPM) estrutura-se em princípios de disciplina, mérito acadêmico, civismo e comportamento ético, orientados por normas próprias. O Corpo de Alunos é o órgão responsável por garantir a aplicação dessas normas, cabendo-lhe a manutenção da disciplina, o acompanhamento da vida escolar e a aplicação de punições ou concessão de elogios.^[12]

As punições aplicáveis aos estudantes seguem graduação conforme a gravidade das transgressões disciplinares, que variam desde advertências até suspensão. Cada punição impacta o grau de comportamento do aluno, influenciando sua situação disciplinar e possibilidade de promoção.^[12]

Casos considerados faltas eliminatórias ou alunos que alcancem o grau de "Incompatível Comportamento" podem ser transferidos compulsoriamente após decisão do Conselho Disciplinar.^[12] Além das punições, os alunos podem receber elogios individuais ou coletivos, que contam pontos positivos no grau de comportamento e podem fortalecer a posição do aluno em processos avaliativos internos e promoções.^[12]

Além disso, o CPM concede condecorações, como:^[12]

• Medalha Condecorativa;
• Medalha de Mérito Intelectual, aos alunos classificados em 1º, 2º e 3º lugares do 6º ano do Ensino Fundamental à IIIª série do Ensino Médio.
• Título de Amigo do CPM, a pessoas ou instituições que engrandeceram o Colégio da Polícia Militar.

A promoção de alunos a postos e graduações segue critérios de antiguidade e merecimento. O critério de Antiguidade é baseada na média ponderada entre desempenho acadêmico e comportamento, enquanto o critério de Merecimento é reservado a casos de destaque excepcional e reconhecido oficialmente.^[12]

A fórmula da média ponderada entre desempenho acadêmico e comportamento é:^[12]

${\displaystyle {(mediaintelectual\times 6)+(comportamento\times 4) \over 10}}$

As promoções são anuais e obedecem a um sistema hierárquico, sendo este:

IIIª série do Ensino Médio: Aluno Coronel, Aluno Tenente Coronel, Aluno Major e Aluno Capitão.

IIª série do Ensino Médio: Aluno 1º Tenente e Aluno 2º Tenente.

Iª série do Ensino Médio: Aluno Aspirante.

9º ano do Ensino Fundamental: Aluno Subtenente e Aluno 1º Sargento.

8º ano do Ensino Fundamental: Aluno 2º Sargento.

7º ano do Ensino Fundamental: Aluno 3º Sargento.

6º ano do Ensino Fundamental: Aluno Cabo.

Para concorrer às promoções, o aluno deve ser concluinte de série prevista no sistema e estar no mínimo no Bom Comportamento (e Ótimo para concorrer ao posto máximo de Aluno Coronel). A promoção é homologada pela Comissão de Promoção de Alunos, composta por oficiais e gestores escolares de cada unidade do CPM. ^[12]

Os Colégios da Polícia Militar (CPMs) obtiveram, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)^[13] de 2024, os melhores desempenhos entre as instituições de ensino públicas estaduais da Bahia. O resultado foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o desempenho dos alunos no exame.

O CPM Eraldo Tinoco, em Vitória da Conquista, obteve a média 588,83, sendo a instituição de ensino médio estadual melhor avaliada. Dentre os 10 melhores colégios públicos estaduais no Enem, considerando o desempenho dos alunos em todas as disciplinas avaliadas e nas redações, oito são Colégios da Polícia Militar: CPM Vitória da Conquista (1º colocado), Itabuna (2º lugar), Luiz Tarquínio (3º), Barreiras (4º), Teixeira de Freitas (5º), Dendezeiros (6º), Juazeiro (8º) e Jequié (10º).

O Enem é realizado todos os anos pelo governo federal para avaliar o desempenho dos estudantes ao final do ensino médio. Além de avaliar o conhecimento dos alunos, o Enem serve como porta de entrada para o ensino superior.

“É importante destacar que os CPMs demonstraram um bom desempenho nas avaliações, o que demonstra o comprometimento de toda a comunidade escolar para, cada vez mais, tornar os Colégios da Polícia Militar uma referência na oferta de educação pública de qualidade”, destacou o coronel Edval Filho, diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) da PMBA.

A rede de ensino CPM conta com 16 unidades de ensino: 5 em Salvador (Cajazeiras, Dendezeiros, Lobato, Ribeira, Luiz Tarquínio) e 11 no interior do estado (Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista). Ao todo, mais de 16 mil alunos estudam na rede.

Estudantes da rede CPM já receberam prêmios como medalhas da NASA em 2023 e 2024^[14] e por representarem o Brasil na edição de 2025 da RoboCup,^[15] além de diversas participações em olimpíadas acadêmicas, simulações da ONU e competições.^[16]

O modelo CPM tem sido alvo de críticas relativas à militarização da educação da Bahia.^[34]

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