Codicilo dos Lapões
| Codicilo dos Lapões Lappkodicillen | |
|---|---|
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| Propósito | Reconhecimento de alguns direitos dos Lapões |
| Signatário(a)(s) | Suécia e Noruega |
| Cronologia | |
| Em vigor | 1751 |
O Codicilo dos Lapões (em sueco: Lappkodicillen; lit. Pequeno Códice dos Lapões) é um aditamento ao Tratado de Strömstad de 1751 que definia a fronteira entre a Noruega e a Suécia. Este códice continha regras que se aplicavam especialmente aos Lapões – hoje em dia chamados de Sami – uma vez que muitos deles utilizavam áreas de pastagem de renas em ambos os lados da fronteira. A nova legislação obrigava os nativos lapões a escolher entre ser suecos ou noruegueses, embora permitisse que continuassem a cruzar a fronteira quando o necessitassem, tal como tinham sempre feito. [1] [2]
| “ | O Codicilo dos Lapões constitui um reconhecimento por parte do Estado sueco de que os sami, enquanto povo, gozavam de certas liberdades que não eram partilhadas por outros súbditos. | ” |
— "En kulturkanon för Sverige", [2] | ||
O codicilo dá um lugar de destaque aos direitos dos lapões, pelo que é por vezes apelidado de «Magna Carta dos Sami» ou a «grande carta da liberdade». [1] [2]
O ”Codicilo dos Lapões” (”Lappkodicillen”; 1751) está incluído no Cânone Cultural da Suécia (Sveriges kulturkanon), uma lista oficial de obras e realizações particularmente importantes para a herança cultural do país. [2]
Ver também
- Lapões (”Povo Sami”)
- Cânone Cultural da Suécia
Referências
- ↑ a b Love Kellberg. «Lappkodicillen» (em sueco). Nationalencyklopedin – Enciclopédia Nacional Sueca. Consultado em 14 de janeiro de 2026
- ↑ a b c d Lars Trägårdh. «En kulturkanon för Sverige - Betänkande av kommittén "En kulturkanon för Sverige", Stockholm 2025 (Relatório da comissão «Um cânone cultural para a Suécia», Estocolmo 2025)» (PDF) (em sueco). Statens offentliga utredningar, SOU 2025:92 (Relatórios públicos do Estado, SOU 2025:92). Consultado em 14 de janeiro de 2026.
”Lappkodicillen (Svenska och norska staten, 1751)” (p.227)
