Codicilo dos Lapões

Codicilo dos Lapões
Lappkodicillen
PropósitoReconhecimento de alguns direitos dos Lapões
Signatário(a)(s)Suécia e Noruega
Cronologia
Em vigor1751

O Codicilo dos Lapões (em sueco: Lappkodicillen; lit. Pequeno Códice dos Lapões) é um aditamento ao Tratado de Strömstad de 1751 que definia a fronteira entre a Noruega e a Suécia. Este códice continha regras que se aplicavam especialmente aos Lapões – hoje em dia chamados de Sami – uma vez que muitos deles utilizavam áreas de pastagem de renas em ambos os lados da fronteira. A nova legislação obrigava os nativos lapões a escolher entre ser suecos ou noruegueses, embora permitisse que continuassem a cruzar a fronteira quando o necessitassem, tal como tinham sempre feito. [1] [2]

O codicilo dá um lugar de destaque aos direitos dos lapões, pelo que é por vezes apelidado de «Magna Carta dos Sami» ou a «grande carta da liberdade». [1] [2]

O ”Codicilo dos Lapões” (”Lappkodicillen”; 1751) está incluído no Cânone Cultural da Suécia (Sveriges kulturkanon), uma lista oficial de obras e realizações particularmente importantes para a herança cultural do país. [2]

Ver também

Referências

  1. a b Love Kellberg. «Lappkodicillen» (em sueco). Nationalencyklopedin – Enciclopédia Nacional Sueca. Consultado em 14 de janeiro de 2026 
  2. a b c d Lars Trägårdh. «En kulturkanon för Sverige - Betänkande av kommittén "En kulturkanon för Sverige", Stockholm 2025 (Relatório da comissão «Um cânone cultural para a Suécia», Estocolmo 2025)» (PDF) (em sueco). Statens offentliga utredningar, SOU 2025:92 (Relatórios públicos do Estado, SOU 2025:92). Consultado em 14 de janeiro de 2026. ”Lappkodicillen (Svenska och norska staten, 1751)” (p.227)