Ciência política no Brasil

Ciência política no Brasil constitui um campo de pesquisa acadêmica que abrange diferentes abordagens teóricas e empíricas sobre a vida política, focando temas como instituições, processos políticos, movimentos sociais e políticas públicas.

As principais universidades brasileiras possuem departamentos dedicados a essa área de estudos, como as universidades estaduais de São Paulo (USP), de Campinas (Unicamp), as universidades federais de Minas Gerais, Brasília, Rio Grande do Sul, Paraná, entre outras. As aplicações de ciência política no país são as mais diversas, como os estudos legislativos, as dinâmicas eleitorais, a sociologia política, as relações federativas e intergovernamentais, as relações entre governo sociedade, análise do ciclo de políticas públicas, interfaces políticas e normativas da administração pública.

A ciência política brasileira se consolida inicialmente como programas de pós-graduação. A abertura de um mestrado em ciência política na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1968 e em sociologia e ciência política no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ, atual IESP-UERJ) em 1969.^[1] No estado de São Paulo, a Universidade de São Paulo (USP) fundou um mestrado e também um primeiro doutorado do país em 1974, a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) criou seu mestrado em seguida. O primeiro curso de graduação em Ciência Política foi inaugurado em 1989, na UNB. IUPERJ e UFMG eram liderados, respectivamente, por Wanderley Guilherme dos Santos e Fábio Wanderley Reis. Maria C. S. Forjaz aponta intenso intercâmbio de intelectuais e de ideias entre estas instituições, principalmente no sentido Minas–Rio de Janeiro, com migração para o Rio de pesquisadores como Bolívar Lamounier, Simon Schwartzman, Amaury de Souza, Edmundo Campos Coelho, Olavo Brasil de Lima Júnior, Elisa Reis, Renato Boschi e José Murilo de Carvalho.^[2]

A institucionalização da ciência política no Brasil caracterizou-se por um desenvolvimento relativamente tardio em relação ao norte da América e à Europa, mas com notável aceleração a partir dos anos 1960. Avritzer organiza a história da disciplina em três fases: (1) 1966–1985, concentração em instituições públicas (com exceção do IUPERJ) e ausência de associações científicas; (2) 1985–2005, criação da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP - 1986), desestruturação das universidades e estagnação dos programas tradicionais; (3) a partir de 2004, expansão regional, criação de cursos em instituições privadas, internacionalização e incorporação de novos temas de pesquisa.^[3]

No período entre 2004 e 2012, o número de doutores vinculados à pós-graduação mais do que dobrou.^[4] O país contava, em 2016, com 192 núcleos de pesquisa do Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq na área, 36 programas de pós-graduação em ciência política e 133 periódicos que publicam temas do campo.^[5] A produção concentra-se sobretudo em USP, Unicamp, IUPERJ/IESP, UFMG e UFRGS, responsáveis por 74,3% dos artigos publicados por doutores entre 2005 e 2014 em periódicos centrais.^[4]

Quanto à produção acadêmica, há uma concentração em cinco programas de pós-graduação: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro/Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IUPERJ/IESP), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Estes programas responderam por 74,3% dos artigos publicados por doutores em ciência política entre 2005 e 2014 nos principais periódicos da área.^[4]

A formação da disciplina no Brasil envolveu um processo complexo de diferenciação intelectual baseado em modelos concorrentes de atividade intelectual. O grupo Rio-Minas foi forjado sob a influência dos Estados Unidos. Em Minas, a relação próxima com o Direito, a Economia e a Administração se deu pelo projeto de capacitar pessoal para a atuação na esfera governamental. As estadias de seus professores na FLACSO, em Santiago no Chile, e em universidades dos Estados Unidos direcionou a disciplina a um repertório metodológico mais voltado à dimensão empírica da pesquisa social.^{[6][nota 1]} O segundo grupo, representado pela Universidade de São Paulo, tinha a ciência política como um "'ramo' da ciência-mãe, da ciência síntese, a sociologia",^[2] tal como nas ciências sociais europeias.^[7] As ciências sociais neste instituição foi significativamente moldado pela "missão francesa" - grupo de jovens professores europeus recrutados para a formação da faculdade.^[7] Durante a ditadura militar (1964–1985), surge o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP, 1969), que se tornou um espaço importante do pensamento político no Brasil.^[6]

Leite defende estas diferenças de nascedouro representariam oposição e hierarquização entre uma tradição "científica" e outra "humanística"^[8]. Elas englobam divisões específicas entre objetos empíricos e teóricos; entre métodos quantitativos e qualitativos; entre estilos cognitivos erístico e simbólico, de um lado, e literário e militante, de outro; e entre trabalhos com diferentes de utilização de métodos quantitativos.^[8]

A estrutura das abordagens teórico-metodológicas reflete a hierarquização descrita acima. O neoinstitucionalismo de escolha racional emerge como a abordagem mais identificada com uma definição estrita de ciência política, definindo-se por objetos politológicos e repelindo os demais âmbitos. As abordagens de sociologia política, por sua vez, mostram-se sistematicamente distantes da política institucional: abordagens como interacionista, etnometodológica e teoria crítica não apresentam sequer um caso envolvendo política institucional, enquanto a abordagem praxiológica demonstra clara tendência a evitar a política institucional e tratá-la como âmbito heterônomo.^[8]

O livro A Ciência Política no Brasil 1960-2015^[3] traça um retrato dividido em capítulos das subáreas e abordagens dessa disciplina. O livro descreve uma agenda neoinstitucionalista focada principalmente no pacto federativo, no presidencialismo, na relações entre poderes (principalmente entre Executivo–Legislativo), na organização interna do parlamento e sua relação com as políticas públicas (hegemônica com consolidação na redemocratização, com baixa diversidade teórica e desigualdade de recursos^[8]). A subárea de teoria política normativa se concentra nos debates sobre justiça, direitos humanos e pós-colonialismo, com uma vocação iluminista. A subárea de pensamento político brasileiro tem como objeto os discursos, os “clássicos” de interpretação do país, enfrentando entraves como a recorrência de “recuperações” canônicas. A subárea de políticas públicas, conforme Celina Souza e Eduardo Marques, é marcada por quatro temas centrais: o federalismo, as burocracias, institucionalidades participativas e políticas sociais de redução de desigualdades. Há ainda os estudos sobre gênero e feminismo, com uma institucionalização tardia e incompleta e concentração regional da produção. A subárea de política externa enfrentou uma passagem da hegemonia de enfoques dependencistas e geopolítico-militares para a revisão da ideia de insulamento do Itamaraty e reenquadrando a política externa como política pública sujeita a responsividade e controle democrático.^[3]

Outras sistematizações das tradições disciplinares da Ciência Política, com a predominância das tradições estatais (órgãos e políticas do Estado), das politológicas (política institucional) e das societais (fenômenos políticos fora da política institucional).^[8][4] Há ainda análises sobre a hierarquia e a estratificação do campo. A hierarquia valoriza o polo politológico e “científico”: quanto mais próximo da política institucional e quanto mais propriedades “científicas” (uso de estatística, teste de hipóteses e argumentos causais), maior o valor atribuído ao trabalho. Esse polo constitui a visão ortodoxa do que conta como ciência política; abordagens menos politológicas ocupam posições inferiores na hierarquia intelectual.^[8] A estrutura revela ainda oposição tripartite entre os polos estatal–estatista (políticas públicas), politológico–politicista (instituições) e societal–societalista (fenômenos fora das instituições formais).^[8]

A questão de gênero na ciiência política brasileira ganhou visibilidade institucional apenas nas últimas décadas, refletindo desigualdades estruturais tanto na participação feminina quanto na agenda de pesquisa. Em 2014, a ABCP passou a contar com a área temática "Gênero, democracia e políticas públicas" em seus encontros nacionais, reconhecendo a relevância de um subcampo de produção de conhecimento que vinha crescendo e se fortalecendo. Posteriormente, em 2018, foi instituído o Comitê de Gênero, Raça e Diversidade Sexual, uma iniciativa institucional voltada para a superação das desigualdades de gênero e raça, assim como do preconceito e da violência no universo acadêmico.^[9]

A ciência política apresenta a maior desigualdade de gênero entre as disciplinas que compõem as ciências sociais no Brasil, sendo composta por maioria masculina, com aproximadamente dois homens para cada mulher. Embora as mulheres sejam 45% do total de filiados à ABCP, dados da pós-graduação em ciências sociais revelam composição de 80% de brancos nos corpos docentes, evidenciando que as desigualdades de raça são ainda mais acentuadas que as de gênero.^[9] O projeto "Mulheres na ciência política", da ABCP, iniciado em 2018, representa um esforço sistemático de diagnóstico, análise e construção de alternativas para a superação de injustiças e violências de gênero nas relações de poder no mundo acadêmico. O projeto articula-se com iniciativas internacionais como a Rede de Politólogas e Women Also Know Stuff, que atuam para divulgar e valorizar o trabalho das mulheres nos espaços de produção científica.^[9] Porém, em contraste com os EUA, onde a ciência política se profissionalizou na virada do século XIX para o XX e seus “pais fundadores” se opunham ao sufrágio universal, no Brasil a institucionalização começa no fim dos anos 1950, quando mulheres já tinham direitos políticos e acesso ao ensino superior. Assim, no caso brasileiro, trata-se menos de “inexistência” e mais de apagamento: embora houvesse e há desigualdade, mulheres ocuparam e ocupam posições de liderança em métricas acadêmicas. Por exemplo, Eli Diniz é a autora da geração fundadora mais citada e Maria Regina Soares de Lima é a docente com maior número de orientações na pós-graduação.^[10][11][12]

Uma das lacunas enfrentadas pela ciência política brasileira seriam a baixa comparação internacional^[13]. A outra se refere justamente à hegemonia das tradições politológica e "científica", que embora tenha contribuído para a autonomização e profissionalização da disciplina, pode excluir objetos importantes do escopo de investigação e fatores relevantes do arranjo explicativo, especialmente quando associada a certo formalismo.^[8] O reconhecimento explícito dos mecanismos de estratificação do campo é condição para políticas acadêmicas mais equilibradas — de avaliação, financiamento e circulação — que ampliem a diversidade de temas, métodos e públicos, sem perder densidade analítica.^[8]

Notas

• Associação Brasileira de Ciência Política
• Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro
• Centro Brasileiro de Análise e Planejamento
• Fundação Ford
• Sociologia do conhecimento