Caso R (E) versus Órgão Governante da JFS

O Caso R (E) versus Órgão Governante da JFS (em inglês: R (E) v Governing Body of JFS) [2009], UKSC 15,^[1] é um caso de discriminação no Reino Unido, referente à política da Jewish Free School (JFS) de negar entrada a pessoas que ela definiu como pertencentes a uma religião diferente.

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, por maioria de cinco votos a quatro, que a escola havia discriminado alunos, incluindo o reclamante, "E", com base na raça, nos termos da Lei de Relações Raciais de 1976 (Race Relations Act 1976). Cinco de seus Lordes consideraram que a escola havia discriminado diretamente os alunos candidatos e dois de seus Lordes consideraram que a escola estava discriminando indiretamente com base na raça.^[2] O caso foi o primeiro julgado pelo recém-criado tribunal.

Referências