Campo Novo de Rondônia

Campo Novo de Rondônia
Município do Brasil
Brasão de armas
Hino
Gentílico	campo-novense
Localização
Localização de Campo Novo de Rondônia em Rondônia
Campo Novo de Rondônia Localização de Campo Novo de Rondônia no Brasil
Mapa de Campo Novo de Rondônia
Coordenadas	🌍
País	Brasil
Unidade federativa	Rondônia
Municípios limítrofes	Buritis, Governador Jorge Teixeira, Guajará-Mirim, Monte Negro, Nova Mamoré
Distância até a capital	304 km
História
Emancipação	13 de fevereiro de 1992 (33 anos)
Administração
Prefeito(a)	Alexandre José Silvestre Dias[1] (UNIÃO [2], 2021–2024)
Características geográficas
Área total [4]	3 442,005 km²
População total (IBGE/2022[4])	8 844 hab.
• Posição	BR: 2507º, RO: 30º
Densidade	2,6 hab./km²
Clima	Equatorial (Am)
Fuso horário	Hora do Amazonas (UTC−4)
CEP	76887-000 a 76887-999[3]
Indicadores
IDH (PNUD/2010[5])	0,593 — baixo
• Posição	BR: 4309º, RO: 47º
PIB (IBGE/2016[6])	R$ 221 023,82 mil
• Posição	BR: 2306º, RO: 30º
PIB per capita (IBGE/2016[6])	R$ 15 398,06
Sítio	https://camponovo.ro.gov.br/ (Prefeitura) https://camponovoderondonia.ro.leg.br/ (Câmara)

Campo Novo de Rondônia é um município brasileiro do estado de Rondônia. Ele se situa no Território da Cidadania do Vale do Jamari.^[7]

As terras que compõe o atual território municipal de Campo Novo de Rondônia teriam sido atravessadas pelo marechal Cândido Rondon, nas expedições que realizou nos primeiros anos do início do século XX, abrindo picadas no meio da floresta amazônica com ribeirinhos locais.^[8]

A descoberta da cassiterita em 1952 em um seringal situado no Território do Guaporé (atual Estado de Rondônia) provocou o surgimento de uma grande quantidade de novos garimpos que foram se espalhando por todo o território a partir da década de 1950. As centenas de garimpos instalados extraíam ouro, diamante, cassiterita e, pedras preciosas como topázio, ametista, columbita e wolframita.^[9][10]

Em 1956, o Território do Guaporé tem seu nome mudado para Território de Rondônia com o garimpo estando em plena ascensão. Nas décadas seguintes, em razão das iniciativas de colonização da Amazônia impostas pela Ditadura Militar de 1964, com destaque para as ações do INCRA combinadas a atuação de empresas mineradoras, apoiadas pelo Governo Militar, que passaram a praticar ações de violência, assassinatos e expulsão de indígenas autóctones de suas terras originais, iniciou-se uma mudança no panorama demográfico e sociocultural da região.^[11][12]

Assim, graças ao grande fluxo de migrantes de várias partes do Brasil para se estabelecer nas novas colônias que estavam sendo implantadas para se empregarem em atividades de mineração ou na agropecuária, começam a surgir novos núcleos populacionais por todo o Território Federal.^[9][10]

A partir de 1969, quando o Governo Federal estava sob o Regime Militar e o Território Federal de Rondônia passa a ser administrado pelo coronel do Exército João Carlos dos Santos Mader, nomeado quatro anos antes pelo presidente marechal Humberto de Alencar Castelo Branco e mantido pelo presidente militar seguinte, o general Costa e Silva, os governantes militares decidiram substituir o modelo de extração mineral baseado na garimpagem de lavra manual pelo modelo de mineração industrial por meio da lavra mecanizada.^[9]

Em 1970, durante o governo do presidente militar, general Emílio Médici, o ministro das Minas e Energia, Antônio Dias Leite, expediu a Portaria nº 195 que proibiu a atividade de mineração por lavra manual, exigindo que a extração mineral deveria ser por lavra mecanizada, o que fez com que essa atividade fosse transferida para poderosas empresas nacionais e estrangeiras, como a multinacional BRASCAN (Brasil-Canadá), e o nacional Grupo Paranapanema.^[9][12]

A expulsão dos garimpeiros das lavras em aluviões que passaram a ser ocupados pelo maquinário das grandes empresas mineradoras criou uma crise social na época pelo desemprego gerado entre os garimpeiros.^[9][10]

Assim, o início da década de 1970 foi marcado pelo fato de uma parcela dos garimpeiros passar a viver nas novas cidades rondonienses em situação de vulnerabilidade econômica, enquanto outros insistiram na clandestinidade do garimpo ilegal.^[10]

O município de Campo Novo de Rondônia surgiu a partir de um garimpo de cassiterita que formou um núcleo populacional permanente de garimpeiros e agricultores^[13], e de um campo de pouso de aviões de pequeno porte, especialmente após a implantação em 1976 da mina de "Campo Novo".^[14]

No final da década de 1970 a região novamente é impactada com a criação, em 1979, durante o Governo militar do general João B. Figueiredo de Oliveira, no qual houve a criação do Parque Nacional dos Pacaás Novos.^[15]

Em 1991, enquanto ainda era um distrito municipal pertencente à Porto Velho, a localidade passou por uma reorganização espacial com a demarcação definitiva da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau pelo então Presidente Fernando Collor de Mello, que chefiava o Poder Executivo Federal na época.^[16]

Esta povoação foi elevada à categoria de município em 1992, quando se emancipou político-administrativamente do município de Porto Velho, o que provocou um grande incremento populacional na região.^[13] Nessa época, Otávio J. de Oliveira foi nomeado como prefeito interino.^[17]

Após as eleições municipais de 1992, o garimpeiro Paulo Madella (PDT) foi eleito por voto popular como o primeiro prefeito de Campo Novo de Rondônia, tendo assumido o seu mandato em 1993, quando exerceu o quadriênio.^[17] Nessa mesma época, o vereador Marcelino Hellmann (PDT) se tornou o primeiro presidente do Câmara Municipal local, tendo exercido a chefia do Poder Legislativo municipal por dois biênios que compreenderam o período de 1993 a 1996.^[18]

Em 26 de dezembro de 1995 foi realizado um plebiscito em que a população do distrito de Buritis foi convocada para decidir sobre a sua emancipação. Após o resultado favorável da consulta, o município de Buritis foi criado desmembrando terras do município de Campo Novo de Rondônia.^[19]

Este município possui uma área territorial de 3.442,01 km² e suas coordenadas geográficas são latitude 10º35'49" sul e longitude 63º36'44".^[20]

Os principais cursos d'água que atravessam o município são^[21]:

• Rio Jaci Paraná;
• Rio Candeias;
• Igarapé Belmonte;
• Igarapé da Divisa;
• Igarapé do Meio;
• Igarapé Quixadá.

A zona urbana que compõe a cidade de Campo Novo de Rondônia é dividida em setores, os quais se subdividem em quadras, tendo diversas vias que as separam, tais como a Avenida Primeiro de Maio (onde se localiza o Hospital e o SAMU municipais), a Avenida Rio Branco (onde se situa a agência do SICOOB Amazônia), a Avenida Costa e Silva (onde fica Creche Paulo Coelho, a Escola Estadual 15 de Outubro, a sede local do ICMBIO, muitos dos hotéis e restaurantes da cidade), a Avenida 15 de Outubro (onde se situa a UBS Pacaás Novos), ou a Rua Tancredo Neves (onde se localiza a Prefeitura Municipal, a sede local da EMATER-RO, a Câmara Municipal).^[22][23]

Os principais distritos municipais de Campo Novo de Rondônia são integrados pela Vila União, que se conecta com a sede por meio do Travessão Ribeirinho^[24], e pela vila de Três Coqueiros, que se interliga com a sede por meio da rodovia BR-421.^[25]

Os principais espaços territoriais especialmente protegidos situados no território municipal de Campo Novo de Rondônia são:

• Parque Nacional de Pacaás Novos (criada em 1979);^[15]
• Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (demarcada em 1991).^[16]

No território municipal de Campo Novo de Rondônia fica situado uma parte do Parque Nacional de Pacaás Novos, que é uma unidade de conservação federal criada em 21 de setembro de 1979. Portanto, essa área protegida foi estabelecida antes mesmo da emancipação política deste município. É na parcela deste parque pertencente à Campo Novo de Rondônia que se encontra o ponto culminante mais elevado do estado de Rondônia que é o Pico do Tracuá, que possui 1.126 metros de altura e se situa na Chapada dos Pacaás Novos.^[15]

O município de Campo Novo de Rondônia também abriga em seu território uma parcela da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, espaço territorial federal regularizado e demarcado em 1991 com área de 1.867.117,8 hectares que é tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas Uru-Eu-Wau-Wau/Jupaú e Amondawa, nações cujas línguas pertencem à família linguística Tupi-Guarani.^[26][27]

No norte da Terra Indígena Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau se encontra a aldeia do Alto Jamari, a qual é a mais populosa dentre as aldeias indígenas dos Jupaú, tendo uma população estimada em pouco mais de quarenta pessoas. Esta aldeia é a que fica mais próxima à cidade-sede do município de Campo Novo de Rondônia.^[16]

A economia deste município é dominada pelo extrativismo mineral operado por empresas mineradoras e por garimpeiros artesanais, um parcela clandestinamente, sendo que a sua base está situada no garimpo de cassiterita^[16] e a extrativismo vegetal, principalmente a extração ilegal de madeira em espaços territoriais protegidos.^[28][29]

Grande parte da população campo-novense está envolvida em atividades relacionadas à agropecuária, ao comércio local de pequeno porte e aos serviços públicos, que são os principais pilares microeconômicos do município.^[30]

Em 2022, o salário médio mensal dos trabalhadores formais do município de Campo Novo de Rondônia foi estimado na faixa média de 2,4 salários mínimos.^[30]

O município de Campo Novo de Rondônia conta com uma agência de correios da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). O CEP para qualquer endereço em geral nesta área é o 76887-000 ou o 76887-970, usando os setores mais centrais.^[20] Contudo, há a exceção do código postal referente à "Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau" que possui o seu próprio CEP: 76887-810, o qual é aplicado para as correspondências destinadas a esse logradouro.^[31]

Quanto ao acesso à Rede Mundial de Computadores, Campo Novo de Rondônia conta com acesso à serviços de Internet 5G.^[32]

As principais operadoras de telefonia celular que tem cobertura na localidade são a Claro e a Tim. O código do DDD no município é 069, para chamadas telefônicas.^[20]

A rede de ensino no município era totalmente pública até o ano de 2015. Ela era composta por 3 estabelecimentos educacionais na zona urbana (2 municipais - ex.: a Escola Municipal Cassiano Ricardo - e 1 estadual - a Escola Estadual Educacional Básica 15 de Outubro) e por 6 estabelecimentos de ensino na zona rural (1 estadual e 5 municipais).^[20]

A cidade conta também com uma creche: a Creche Municipal de Ensino Infantil Paulo Coelho, situada na avenida Costa e Silva.

A sede municipal está a 299 km da capital, Porto Velho. As principais rodovias existentes no município são a rodovia federal BR-421 que passa pela cidade de Campo Novo de Rondônia^[28] e a rodovia estadual RO-460 que a conecta com Buritis.^[33]

De acordo com o Plano de Manejo do PN Paacás Novos de 2009, a infraestrutura de transportes no município de Campo Novo de Rondônia era bastante precária com uma evidente dificuldade na mobilidade de seus moradores. Isto fazia com que a maioria da população campo-novense situada na zona rural chegasse a caminhar entre 02 (dois) e 10 (dez) km até à linha onde passa o ônibus regular para, então, deslocar-se para a cidade, sede municipal.^[28]

No ano de 2015, havia 6 estabelecimentos de saúde em todo o município de Campo Novo de Rondônia. Esta quantidade era distribuída em 1 hospital, com uma unidade do SAMU anexa ao estabelecimento hospitalar, 4 unidades básicas de saúde (UBS) e 1 Unidade de Atenção á saúde Indígena. Somando todas, o município oferecia 19 leitos de saúde (12 clínicos, 6 pediátricos e 1 obstétrico).^[20]

Além dos atrativos naturais situados no Parque Nacional de Pacaás Novos, os espaços destinados à prática de esporte e lazer no município são o "campo de futebol" situado na Linha Altamira, próximo da rodovia estadual RO-408 chamada popularmente de "Travessão Ribeirinho", e a "praia do Rio Braço Esquerdo", balneário fluvial que é acessado por meio do "Travessão Ribeirinho".

Referências