Câmara de Representantes das Filipinas

A Câmara dos Representantes (em tagalo: Kapulungan ng mga Kinatawan ou Kamara, da palavra espanhola cámara, que significa "câmara") é a câmara baixa do Congresso, a legislatura bicameral das Filipinas, com o Senado como câmara alta. A câmara baixa é comumente chamada de Congresso,^{[nota 1]} embora o termo se refira coletivamente a ambas as casas. ^[1]

Os membros da Câmara são oficialmente denominados representantes (mga kinatawan) e às vezes são informalmente chamados de congressistas ou congressistas (mga kongresista). Eles são eleitos para um mandato de três anos e podem ser reeleitos, mas não podem servir mais de três mandatos consecutivos sem uma interrupção de um mandato (por exemplo, servindo um mandato no Senado ad interim). Cerca de 80% dos congressistas são representantes distritais, representando áreas geográficas específicas. O 20º Congresso tem 254 representantes distritais do Congresso. ^[2] Os representantes de lista partidária (atualmente 63), que compõem não mais do que vinte por cento do número total de representantes, são eleitos através do sistema de lista partidária.

Além de precisar da concordância de cada projeto de lei antes que ele seja enviado ao presidente para assinatura e se torne lei, a Câmara dos Representantes tem o poder de destituir certos funcionários, e todos os projetos de lei sobre direitos autorais e finanças devem se originar da câmara baixa.

A Câmara dos Representantes é chefiada pelo presidente da Câmara (ispiker). O cargo é atualmente ocupado por Martin Romualdez. O presidente da Câmara é o terceiro na linha de sucessão presidencial filipina, depois do vice-presidente e do presidente do Senado. A sede oficial da Câmara dos Representantes fica no Batasang Pambansa (literalmente "legislatura nacional"), localizado em Batasan Hills, Cidade Quezon. O edifício é frequentemente chamado simplesmente de Batasan, e a palavra também se tornou uma metonímia para se referir à Câmara dos Representantes.