Berenice Piana

Berenice Piana
Nascimento	18 de agosto de 1958 (67 anos) Dois Vizinhos, Paraná
Nacionalidade	brasileiro
Cidadania	Brasil
Ocupação	ativista
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Berenice Piana de Piana (Dois Vizinhos, 18 de agosto de 1958)^[1] foi de uma militante brasileira, co-autora da Lei 12.764, sancionada em 28 de dezembro de 2012, que leva seu nome: a Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtornos do espectro autista.^[2][3] Esta lei reconhece o autismo como uma deficiência, estendendo aos autistas, para efeitos legais, todos os direitos previstos para pessoas com algum tipo de deficiência.^[4]

Berenice é mãe de três filhos, sendo o caçula autista, o que lhe motivou lutar em defesa das pessoas com esse transtorno. Por conta disso, ela idealizou a primeira clínica Escola do Autista do Brasil, implantada em Itaboraí, no Rio de Janeiro, em abril de 2014,^[5] além de participar da criação de leis em defesa do autista, em vários municípios e estados brasileiros.

Sancionada em 2012, a Lei 12.764, ou Lei Berenice Piana, se tornou o primeiro caso de sucesso no Senado como legislação participativa e até hoje constitui-se como objeto de estudo de advogados, juristas e estudantes de Direito.^[6]

Esta lei reconhece o autismo como uma deficiência, instituindo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista e prevê a participação da comunidade na formulação das políticas públicas voltadas para os autistas, além da implantação, acompanhamento e avaliação da mesma.^[7]

Por considerar os autistas como pessoa com deficiência, todos os direitos das pessoas com deficiência também passam a acolher aqueles que estão dentro do espectro. Assim, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e sua família passam a poder utilizar todo o serviço que a Assistência Social tem a oferecer no município onde reside. Também tem o direito à educação com atendimento especializado garantido pelo Estado.^[8]

Com a Lei, fica assegurado o acesso às ações e aos serviços de saúde, incluindo: o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, a nutrição adequada e a terapia nutricional, os medicamentos e as informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento. Da mesma forma, a pessoa autista terá assegurado o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, ao mercado de trabalho e à previdência e assistência social.^[7]

• Embaixadora da paz pela ONU e União Européia, título reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores.^[9]
• 2017 - Título de Cidadã Anapolina, por sua luta em prol da pessoa com autismo no Brasil.^[9]

Referências

• revistaautismo.com.br/ A história de uma lei - Por Berenice Piana
• apaebrasil.org.br/ Conheça a Lei Berenice Piana, destina à pessoas com espectro autista
• texto da Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm