Bensafrim e Barão de São João

Bensafrim e Barão de São João
Freguesia portuguesa extinta
Localização
Mapa de Bensafrim e Barão de São João
Coordenadas	🌍
Município primitivo	Lagos (Portugal)
História
Fundação	28 de janeiro de 2013
Extinção	2025-03-13
Características geográficas
Área total	130,20 km²

Bensafrim e Barão de São João (oficialmente: União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João) foi uma freguesia portuguesa do Município de Lagos que tinha 130,20 km² de área^[1] e 2425 habitantes (censo de 2021)^[2], tendo, por isso, uma densidade populacional de 18,6 hab./km².

Foi constituída em 2013, no âmbito de uma reforma administrativa nacional, pela agregação das antigas freguesias de Bensafrim e Barão de São João tendo a sede em Bensafrim.^[3] Esta medida integrou-se num programa nacional de reestruturação administrativa, tendo sido contestada pelas populações e pelos órgãos autárquicos locais no Município de Lagos.^[4]

A Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho, introduziu um novo regime jurídico que permitia a alteração, fundação ou extinção de freguesias, incluindo a reversão das medidas introduzidas em 2013, «em casos em que se comprove ter havido erro manifesto e excecional com prejuízo para as populações», tendo sido neste contexto que a autarquia de Lagos publicou um parecer onde aprovou a desagregação da freguesia de Bensafrim e Barão de São João.^[4] A proposta para a desagregação declarou que, nos oito anos desde o processo de fusão, «a realidade, natureza, identidade e a alma de cada uma das freguesias e do seu povo não se perderam, antes se reafirmaram e reforçaram com o tempo, pelas múltiplas manifestações históricas, culturais e sociais que, apesar de contíguas e agregadas, não se confundem».^[4] Além disso, com a agregação verificou-se um «impacto negativo ao nível da satisfação das necessidades coletivas, de prestação de serviços e de eficácia da gestão pública, resultante do maior distanciamento das estruturas representativas da população, sendo ainda prejudicada a coesão territorial e social de políticas públicas de proximidade».^[4] Com efeito, a união das duas freguesias ficou com uma área de 129,87 Km², dimensões que eram consideradas excessivas, passando a concentrar cerca de 61% de todo o município de Lagos.^[4]

Em concordância com estas justificações a Assembleia da República decretou em 14 de março de 2025, a extinção desta e de outras uniões de freguesias tendo as freguesias agregadas sido repostas às suas características iniciais pela lei n.º 25-A/2025.^[5]

A população registada nos censos foi:^[2]

À data da junção das freguesias, a população registada no censo anterior (2011) foi:

Referências