Augusto da Silva Branco Camacho

Augusto da Silva Branco Camacho (Canhas, Ponta do Sol, 11 de abril de 1907 — Almada, 1 de julho de 1991) foi um jurista, especialista em direito administrativo, e político. Publicou diversas obras sobre o regime administrativo dos distritos autónomos das ilhas adjacentes, consideradas obras de referência na matéria.^[1][2]

Nasceu na freguesia de Canhas, Ponta do Sol, ilha da Madeira, filho do médico-cirurgião Augusto Camacho^[3] e de sua esposa Elisa da Silva Branco. Frequentou o Liceu do Funchal e formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, a 21 de novembro de 1929. Terminado o curso, regressou à sua ilha natal, onde exerceu advocacia no Funchal e na Ponta do Sol.^[1]

Optou por uma carreira na administração pública, e em 1936 ingressou nos quadros do Estado como funcionário do Governo Civil do Distrito Autónomo do Funchal. Exerceu ali as funções de primeiro-oficial, cargo que o levou a substituir algumas vezes o governador civil. Foi, também, provedor da Santa Casa da Misericórdia do Funchal.

A fim de poder ser promovido a secretário do Governo Civil, transferiu-se para o Distrito de Aveiro e depois para p Distrito Autónomo da Horta, onde foi secretário-geral de 2.ª classe do respetivo Governo Civil. Transferiu-se para a cidade de Ponta Delgada, onde foi promovido a secretário-geral de 1.ª classe do Governo Civil do Distrito Autónomo de Ponta Delgada, cargo que exerceu de 1950 a 1975, ano em que o cargo foi extinto pela criação da Junta Regional dos Açores.^[1] Foi assim o último secretário-geral de governo civil do distrito de Ponta Delgada, já que este foi extinto no processo que levaria à constituição da Região Autónoma dos Açores.

Ao longo do seu percurso profissional, distinguiu-se como jurista e administrativista, deixando publicada uma obra interessante de reflexão política sobre a questão da autonomia administrativa dos distritos insulares, vista pelo prisma de um servidor entusiasta do Estado Novo. Apesar desse seu passado político, foi mantido em funções pelo governador civil António Borges Coutinho, de 1974 a 1975, cessando funções com a sua demissão.

Colaborou assiduamente na imprensa, com destaque para os jornais Correio dos Açores e Diário dos Açores, de Ponta Delgada, e Diário de Notícias do Funchal.^[1]

Para além da vasta colaboração dispersa por periódicos, é autor das seguintes monografias:^[1]

• O Distrito no Código Administrativo de 1940 e no Estatuto dos Distritos Autónomos, Funchal, 1947
• Administração Municipal, Ponta Delgada, 1954
• Em Defesa da Autonomia Administrativa das Ilhas Adjacentes, Ponta Delgada, 1962
• A Eleição do Chefe de Estado e a Organização Corporativa, Vila Franca do Campo, 1962
• O Chefe de Estado em Santa Maria e S. Miguel, Ponta Delgada, Gráfica Açoreana, 1962
• Considerações sobre o Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes in Livro da III Semana de Estradas, pp. 79-97. Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada, 1965.
• Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes [em parceria com Mário Luís Jesus Carvalho], Tipografia Gráfica Açoriana Lda, Ponta Delgada, 1965.
• O Bem Comum. Quarenta Anos de Administração Distrital (1926-1966), Ponta Delgada, 1966.
• Iniciação Jurídica e Princípios Básicos de Direito Administrativo, 1977
• Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes [em parceria com Mário Luís Jesus Carvalho] (2.ª ed. anotada e atualizada, incluindo a Lei Orgânica). Tip. Gráfica Açoreana, Limitada, Ponta Delgada, 1972.

• «Nota biográfica»