Assembleia Municipal de Oeiras

Assembleia Municipal de Oeiras
Legislatura de 2025-2029
Tipo
Tipo	Unicameral
Liderança
Presidente	Maria do Rosário Barbosa, INOV
Estrutura
Assentos	33 deputados municipais e 5 Presidentes de Junta
Grupos políticos	Apoio ao Executivo (21)      IN-OV (21)      Presidentes de Junta (5) Oposição (12)      PS (3)      CH (3)      BE-L-VP (2)      IL (2)      PCP-PEV (1)      PAN (1)
Comités	5
Duração do mandato	Outubro de 2025 - Outubro de 2029
Salário	81,94€ (senha de presença)
Eleições
Última eleição	12 de outubro de 2025
Local de reunião
1º andar do nº 17 da Avenida Francisco Sá Carneiro, em Oeiras (Portugal).
Website
https://www.am-oeiras.pt/Paginas/default.aspx

A Assembleia Municipal de Oeiras (AMO) é o órgão representativo do Município de Oeiras, dotado de poderes deliberativos e com competência para fiscalizar a atividade do executivo municipal. Compete-lhe promover e salvaguardar os interesses próprios da população do concelho, deliberando sobre matérias de importância municipal, sob proposta da Câmara Municipal, nos termos previstos na lei.

A AMO pode igualmente pronunciar-se sobre quaisquer assuntos de interesse para o município e receber petições apresentadas por cidadãos ou por organizações.

As eleições para a Assembleia Municipal realizam-se de quatro em quatro anos, em simultâneo com as eleições autárquicas para os restantes órgãos do município. O órgão é composto por 33 deputados municipais eleitos diretamente e, por inerência, pelos cinco presidentes de junta de freguesia do concelho. Pela sua composição, atribuições e competências, a Assembleia Municipal constitui um espaço de representação democrática e de participação cívica, aberto às necessidades, preocupações e aspirações dos munícipes.

É constituída, desde as últimas eleições autárquicas portuguesas de 2025, por 33 deputados municipais eleitos e 5 presidentes das juntas de freguesia do município, e a sua missão e competências estão fixadas no Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado no anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro.^[1][2][3]

Para a legislatura de 2025-2029, a AMO é constituída por:^[4][5]

	Partido		Deputados
			Início da legislatura
	•	IN-OV	21
		PS	3
		CHEGA	3
		BE-L-VP	2
		IL	2
		PCP	1
		PAN	1
	•	Juntas de Freguesia	5

(•) Partidos que apoiam o Presidente da Câmara Municipal

Os deputados municipais eleitos por cada partido ou coligação de partidos podem constituir-se em grupo municipal, desde que, na sua composição, tenham dois ou mais deputados. A constituição de cada grupo municipal efetua-se mediante comunicação dirigida ao Presidente da Assembleia Municipal, assinada pelos deputados que o compõem, indicando a sua designação, bem como o nome do respetivo presidente e dos vice-presidentes, se os houver. Cada grupo municipal estabelece livremente a sua organização.

Os deputados únicos representam partidos que elegeram apenas um parlamentar para a Assembleia Municipal, não reunindo o número mínimo de dois deputados exigido para a constituição de um grupo municipal. O seu estatuto é regulado pelo Regimento da Assembleia e pelas normas aplicáveis na Lei.

Para o mandato 2017-2021, foi aprovada a constituição de 5 Comissões Permanentes, cuja designação e âmbito são os seguintes:^[7][8]

• 1.ª Comissão dos Direitos Humanos, Sociais, Cidadania e Cooperação Descentralizada
• 2.ª Comissão do Processo Deliberativo e Assuntos Jurídicos
• 3.ª Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Património
• 4.ª Comissão de Economia, Finanças e Setor Empresarial Local
• 5.ª Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Juventude

A Mesa da AMO é constituída por um presidente e dois secretários, sendo estes:^[4]

Referências