Acordo de Ohrid (2023)

O Acordo de Ohrid,^[1][2][3] oficialmente conhecido como Acordo sobre o Caminho para a Normalização entre Kosovo e Sérvia, é um acordo mediado pela União Europeia que visa normalizar as relações diplomáticas entre Kosovo e Sérvia. Em 27 de fevereiro de 2023, foi verbalmente aceito pelo primeiro-ministro kosovar Albin Kurti e pelo presidente sérvio Aleksandar Vučić e um plano para sua implementação foi convencionado em 18 de março de 2023.^[4][5][6]

Em 2008, Kosovo declarou unilateralmente sua independência da Sérvia.^[7] Kosovo e Sérvia concordaram em 2013 com um diálogo facilitado pela União Europeia (UE), e chegar a um acordo com Kosovo é um requisito para a Sérvia ingressar na UE.^[8]

Inicialmente conhecido como "proposta franco-alemã", o acordo foi redigido por diplomatas franceses e alemães baseados na região e foi inspirado no modelo das "duas Alemanhas" da Guerra Fria.^[9] Em 5 de dezembro de 2022, a União Europeia apresentou um projeto de proposta a Kosovo e à Sérvia na cúpula UE-Balcãs Ocidentais em Tirana.^[8] Em 27 de fevereiro de 2023, o presidente sérvio Aleksandar Vučić e o primeiro-ministro kosovar Albin Kurti se encontraram em Bruxelas para discutir um acordo, onde aceitaram o projeto da UE. Josep Borrell, Ministro das Relações Exteriores da UE, afirmou que não havia necessidade de mais discussões sobre o plano em si e que as negociações futuras seriam dedicadas à sua implementação.^[10] Kurti e Vučić se encontraram novamente em 18 de março em Ohrid, na Macedônia do Norte, e aceitaram verbalmente um roteiro para a implementação do acordo.^[11][5][12]

Embora o acordo não exija explicitamente que a Sérvia reconheça Kosovo como independente, ele impede a Sérvia de se opor à adesão de Kosovo a organizações internacionais como o Conselho da Europa, a União Europeia ou a OTAN,^[13] além de exigir que a Sérvia reconheça os símbolos nacionais, passaportes, diplomas e placas de veículos kosovares.^[7] O Kosovo deve garantir um nível adequado de autogestão para sua comunidade étnica sérvia. O objetivo final do convênio é criar "um acordo juridicamente vinculativo sobre a normalização abrangente das relações [Kosovo-Sérvia]".^[8] No texto do acordo, o nome Kosovo é usado sem asterisco e ambas as partes são referidas nominalmente, ou seja, como Sérvia e Kosovo, em vez de Belgrado e Pristina.^[14]

As disposições do acordo incluem:

• As duas partes devem desenvolver relações normais e de boa vizinhança.
• As partes reconhecerão mutuamente seus respectivos documentos e símbolos nacionais, incluindo passaportes, diplomas, placas de veículos e carimbos alfandegários.
• Ambas as partes respeitarão a independência, a autonomia e a integridade territorial uma da outra, bem como o direito à autodeterminação.
• As partes resolverão quaisquer disputas entre si exclusivamente por meios pacíficos e se absterão da ameaça ou do uso da força.
• Nenhuma das partes pode representar a outra na esfera internacional.
• A Sérvia não se oporá à adesão do Kosovo a nenhuma organização internacional.
• Nenhuma das partes bloqueará, nem encorajará outras partes a bloquear, o progresso da outra parte no seu respectivo caminho para a UE.
• O governo do Kosovo comprometer-se-á a garantir um nível adequado de autogestão para a comunidade étnica sérvia no Kosovo.
• O Kosovo garantirá a segurança das propriedades da Igreja Ortodoxa Sérvia dentro de suas fronteiras.
• O Kosovo e a Sérvia trocarão missões permanentes nas capitais uma da outra.
• Ambas as partes devem continuar a implementar acordos anteriores.

• Acordo de Bruxelas (2013)

Referências