Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás
FD-UFG
Faculdade de Direito da UFG em 2022.
Nomes anterioresAcademia de Direito de Goiás
Faculdade Livre de Direito de Goiás
Fundação13 de agosto de 1898 (127 anos)
27 de julho de 1921 (104 anos)[1](Refundação)
Instituição mãe Universidade Federal de Goiás
Dissolução18 de dezembro de 1909 (116 anos) [2]
Tipo de instituiçãoFaculdade
LocalizaçãoPraça Universitária, s/n, Setor Universitário, Goiás, Brasil
Diretor(a)José Querino Tavares Neto[3]
Vice-diretor(a)Sílzia Alves Carvalho
Total de estudantes950 (Em 2022)
Graduação600
Pós-graduação350
CampusColemar Natal e Silva
Mascoterato
AtléticaAssociação Acadêmica Atlética e Científica dos Estudantes de Direito da UFG
A.A.A.C.E.D.- Mafiosa[4]
Página oficialwww.direito.ufg.br

A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (FD-UFG) é uma das principais unidades acadêmicas desta universidade e uma das mais antigas instituições de ensino superior do Brasil.[5] Criada em 13 de agosto de 1898, mantém-se funcionando initerruptamente desde 27 de julho de 1921.[6]

História

A Academia de Direito do Estado de Goiaz foi criada em 13 agosto de 1898, durante a presidência de Bernardo Antônio de Faria Albernaz, por proposição e redação de seu Secretário de Interior, Justiça e Segurança Pública, José Xavier de Almeida. Na Lei Ordinária número 186 daquele ano, era determinado no artigo 32, a criação da instituição acadêmica de nível superior.[7]

Art. 32. Fica creada na Capital do Estado uma Academia de Direito, cujo curso se dividira em tres series, comprehendendo cada uma as seguintes cadeiras, a saber:
1.ª SÉRIE
1.ª cadeira- philosophia e historia de direito.
2.ª cadeira- direito publico, especialmente direito constitucional federal e estadoal.
3.ª cadeira -primeira parte de direito criminal.
2.ª SERIE

1.ª cadeira- direito civil.
2.ª cadeira- direito criminal e noções de medicina legal
3.ª cadeira- processo criminal.
3.ª SERIE
1.ª cadeira- direito civil.
2.ª cadeira- commercial.
3.ª cadeira - processo civil e commercial.

 
Lei Ordinária n.º 186 de 13 de agosto de 1898, Art. 32.

A Academia de Direito do Estado possuía sede na então capital estadual, o município de Goiás. Com suas atividades iniciadas de modo efetivo em 24 de fevereiro de 1903, a instituição foi fechada e reaberta várias vezes nos seus primeiros anos de existência, especialmente por motivações políticas, sobretudo após a Revolução de 1909, no qual o grupo político do idealizador da Academia, José Xavier de Almeida, foi afastado do poder, e a faculdade passou a ser observada como um símbolo político do "xavierismo". [8]

Reabertura e Era Vargas

Contudo, foi reaberta em 27 de julho de 1921, quando presidente do Estado, Eugênio Rodrigues Jardim, instaurou-a como Faculdade Livre de Direito, por meio da Lei ordinária número 696.[6] Desde então, a Faculdade mantém-se frequente e initerruptamente aberta. Em 11 de maio de 1936, foi equiparada às Faculdades de Direitos do país, por decreto de Getúlio Vargas, recebendo a devida regularização.[9]

Fusão com a Universidade Federal de Goiás e atualidade

Foi peça central na criação da Universidade Federal de Goiás (UFG), que teve como primeiro reitor o professor Colemar Natal e Silva, então diretor da Faculdade de Direito, no final da década de 50. A Faculdade de Direito de Goiás havia surgido anteriormente a UFG, sendo a última fundada no final de 1960.[10] Assim, foi aglutinada no projeto original de fundação da Universidade Federal de Goiás, por meio da Lei ordinária n.º 3834-C, promulgada pelo então Presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek.[11][12] Passando, assim, a denominar-se Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (FD-UFG). Desde junho de 1969, a Faculdade de Direito da UFG é sediada no Campus Colemar Natal e Silva, na Praça Universitária, setor Universitário, na região central de Goiânia, capital estadual desde 1937.[13][14]

Referências

  1. JARDIM, Eugênio Rodrigues (27 de julho de 1921). «Lei Ordinária n.º 696, de 27 de julho de 1921». Secretaria da Casa Civil do Estado de Goiás. Legisla Goiás. Consultado em 22 de outubro de 2025. Cópia arquivada em 22 de outubro de 2025 
  2. GOUVEIA, Urbano Coelho de (18 de dezembro de 1909). «Decreto n.º 2581, de 18 de dezembro de 1909». Semanario Official do Estado de Goiás. Consultado em 22 de outubro de 2025. Cópia arquivada em 22 de outubro de 2025 
  3. «Diretoria da Faculdade de Direito é reconduzida ao cargo». UFG - Universidade Federal de Goiás. 29 de agosto de 2025. Consultado em 22 de outubro de 2025. Cópia arquivada em 22 de outubro de 2025 
  4. «MAFIOSA». Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. Consultado em 22 de outubro de 2025. Cópia arquivada em 22 de outubro de 2025 
  5. Freitas, Eliane Martins de (2005). «Organização administrativa do poder judiciário em Goiás no século XIX» (PDF). Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Estudos Culturais. 5. 14 páginas. Consultado em 2 de maio de 2020. Cópia arquivada (PDF) em 29 de abril de 2020 
  6. a b JARDIM, Eugênio Rodrigues (27 de julho de 1921). «Lei Ordinária n.º 696, de 27 de julho de 1921». Secretaria da Casa Civil do Estado de Goiás. Legisla Goiás. Consultado em 22 de outubro de 2025. Cópia arquivada em 22 de outubro de 2025 
  7. ALBERNAZ, Bernardo Antônio de Faria; ALMEIDA, José Xavier de (13 de agosto de 1898). «Lei Ordinária n.º 186 de 13 de agosto de 1898». Secretaria da Casa Civil do Estado de Goiás. Consultado em 22 de outubro de 2025. Cópia arquivada em 22 de outubro de 2025. Resumo divulgativo 
  8. «Goiânia – Antiga Sede da Faculdade de Direito | ipatrimônio». Consultado em 22 de outubro de 2025. Cópia arquivada em 22 de outubro de 2025 
  9. VARGAS, Getúlio; CAPANEMA, Gustavo (11 de maio de 1936). «Decreto nº 809 de 11 de maio de 1936». legislacao.presidencia.gov.br. Consultado em 22 de outubro de 2025. Cópia arquivada em 22 de outubro de 2025. Resumo divulgativo 
  10. Almeida, Maria Zeneide Carneiro Magalhães de (1996). «Uma instituição de ensino superior pioneira no Centro-Oeste: Aspectos históricos da criação da UFG». Comunicações do III Seminário Nacional de Estudos e Pesquisas: 297-307. Consultado em 2 de maio de 2020. Cópia arquivada em 28 de abril de 2020 
  11. Lima, Julya Primo Vieira de (2019). Museu de Ciências da Universidade Federal de Goiás: Apresentação da trajetória e gestão em rede - 2013 (PDF) (Monografia). Universidade de Brasília 
  12. KUBITSCHEK, Juscelino (14 de dezembro de 1960). «Lei nº 3.834-C de 14 de dezembro de 1960». legislacao.presidencia.gov.br. Consultado em 21 de outubro de 2025. Cópia arquivada em 21 de outubro de 2025. Resumo divulgativoBiblioteca da Presidência da República 
  13. Chaves, Davillas Newton de Oliveira (2011). A história da UFG: Região e modernidade (PDF) (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal de Goiás. Cópia arquivada (PDF) em 28 de abril de 2020 
  14. «Conheça a Faculdade de Direito». Faculdade de Direito da UFG. Consultado em 22 de outubro de 2025. Cópia arquivada em 22 de outubro de 2025