Abuso sexual baseado em imagens

O Abuso Sexual Baseado em Imagens (ASBI) também conhecido coma Violência sexual baseada em imagens (VSBI) (Image-based sexual abuse ou IBSA em inglês é a distribuição, ameaça de distribuição ou criação não consentida de imagens sexuais privadas.[1][2] Esse tipo de abuso também abrange a manipulação digital de imagens por meio de inteligência artificial (IA) ou outras tecnologias, prática amplamente conhecida como deepfake.[2]

O termo imagem refere-se a qualquer tipo de conteúdo visual com ou sem movimento. Isso inclui imagens ou fotografias, bem como vídeos, GIFs e outros formatos de conteúdo visual em movimento.[3]

Antecedentes

O conceito de abuso sexual baseado em imagens foi utilizado por primeira vez, segundo identificado por Clare McGlynn e Erika Rackley, pela jornalista Cossima Mariner em 4 de outubro de 2015, no artigo Revenge porn: government urged to make it illegal (Pornografia de vingança: o governo é instado a torná-la ilegal), publicado no Sydney Herald. Posteriormente, foi desenvolvido como conceito pelas investigadoras para o desenvolvimento de políticas públicas.[1][3]

Este conceito, elaborado por McGlynn e Rackley, busca ampliar o entendimento e o escopo de atuação e procura centrar o debate nos danos e direitos das vítimas, em vez de nas intenções dos agressores (vingança) ou na natureza da imagem compartilhada. Rompe com o tradicional conceito de Revenge Porn ou Pornografia da Vingança, que é visto como problemático e limitado por se referir a um subconjunto relativamente pequeno de imagens sexuais privadas.[1][4] Além disso, o uso do termo "pornografia" também é problemático, pois tende a implicar escolha ou legitimidade, algo inapropriado para o debate sobre a criação e/ou distribuição de imagens sexuais sem consentimento e pode influenciar negativamente os debates legislativos[1]

Classificação

Diferentes estudos identificaram que, as vítimas-sobreviventes de abuso sexual baseado em imagens, costumam ser mulheres, pessoas trans, pessoas racializadas, LGBTIQ+ e trabalhadoras sexuais.[3][5] Se bem não existe um padrão estabelecido do perfil dos perpetradores, vários estudos revelam que estes costumam ser homens com uma relação com a vítima-sobrevivente.[6][7]

Chantagem e/ou ameaça de divulgação (extorsão sexual)

A chantagem e/ou ameaça de divulgação (em inglês sextorsion) envolve a ameaça de partilha de imagens ou vídeos, frequentemente “nus”, totais ou parciais, ou imagens de conteúdo sexualmente explícito para extorquir dinheiro ou forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade. [2][8][9]

Upskirting ou Downblousing

O upskirting é ação deliberada de tirar fotografias por baixo da roupa de uma pessoa sem a sua autorização. Costuma ser feito frequentemente em espaços públicos movimentados ou cheios de gente, deste jeito pode ser mais difícil de detetar. [2][10]. Quando a imagem é do decote esta prática é conhecida como downblousing.[11]

Cyberflashing

O cyberflashing consiste no envio de imagens ou vídeos dos órgãos genitais — da própria pessoa ou de terceiros — sem o consentimento de quem recebe. Esta prática é também chamada de “dick pic”.[2][12][13]

Deepfake

O deepfake ou violência sexual através de inteligência artificial, são imagens, vídeos ou áudio alterados digitalmente utilizando IA (inteligência artificial) ou uma outra tecnologia para criar ou transformar uma imagem de alguém numa imagem ou vídeo sexualmente explícito.[2] O termo "deepfake" tem sido criticado por diferentes organizações devido a que era o nome de usuário no blog Reddit do autor das primeiras imagens alteradas conhecidas.[3]

Referências

  1. ↑ a b c d McGlynn, Clare; Rackley, Erika (2017). «Image-Based Sexual Abuse». Oxford Journal of Legal Studies (em inglês) (3): 534–561. ISSN 0143-6503. doi:10.1093/ojls/gqw033. Consultado em 26 de dezembro de 2024 
  2. ↑ a b c d e f «Image-based sexual abuse». Victim Support (em inglês). Consultado em 26 de dezembro de 2024 
  3. ↑ a b c d Lisa Thompson, Haley McNamara, Victoria Rousay, Lily Moric, Dawn Hawkins, and Dani Pinter, «Identifying Image-based Sexual Abuse: Classifications and Definitions», Washington, DC: National Center on Sexual Exploitation (em inglês); Agosto, 2024. Consultado em 28 de dezembro de 2024
  4. ↑ McGlynn, Clare; Rackley, Erika; Houghton, Ruth (abril de 2017). «Beyond 'Revenge Porn': The Continuum of Image-Based Sexual Abuse». Feminist Legal Studies (em inglês) (1): 25–46. ISSN 0966-3622. doi:10.1007/s10691-017-9343-2. Consultado em 28 de dezembro de 2024 
  5. ↑ Lucy Qin, Vaughn Hamilton, Yigit Aydinalp, Marin Scarlett, Sharon Wang, Elissa M. Redmiles; «Toward Safer Intimate Futures: Recommendations for Tech Platforms to Reduce Image Based Sexual Abuse» European Sex Workers' Rights Alliance (em inglês); 21 de Setembro 2023. Consultado 28 de dezembro de 2024
  6. ↑ Karasavva, V.; Forth, A. (novembro de 2022). «Personality, Attitudinal, and Demographic Predictors of Non-consensual Dissemination of Intimate Images». Journal of Interpersonal Violence (em inglês) (21-22): NP19265–NP19289. ISSN 0886-2605. PMC 9554400Acessível livremente. PMID 34507500. doi:10.1177/08862605211043586. Consultado em 25 de fevereiro de 2025 
  7. ↑ Eaton, A. A., Jacobs, H., & Ruvalcaba, Y. (2017). Nationwide online study of nonconsensual porn victimization and perpetration: A summary report. Cyber Civil Rights Initiative, 7(2), 1-28.
  8. ↑ «Dealing with sexual extortion». ESafety. 13 de janeiro de 2025. Consultado em 25 de fevereiro de 2025 
  9. ↑ Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade (2022). Compreender, combater e prevenir a violência sexual com base em imagens (VSBI): Um guia explicativo. Portugal: [s.n.] ISBN 978-972-95403-5-6  line feed character character in |título= at position 56 (ajuda)
  10. ↑ «Saiba o que é "upskirting", tipo de importunação sexual que pode virar crime». CNN Brasil. Consultado em 25 de fevereiro de 2025 
  11. ↑ «Calls for downblousing to be made a criminal offence in England and Wales» (em inglês). 7 de julho de 2022. Consultado em 29 de junho de 2025 
  12. ↑ «Cyberflashing: Definition, effects, consequences, and more». www.medicalnewstoday.com (em inglês). 14 de maio de 2024. Consultado em 25 de fevereiro de 2025 
  13. ↑ «What is cyber flashing?». Rape Crisis England & Wales. Consultado em 29 de junho de 2025 
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