Área urbana de génese ilegal
Em Portugal, uma Área urbana de génese ilegal (AUGI) é uma designação legal atribuída a prédios ou conjunto de prédios contíguos predominantemente ocupados por construções não licenciadas (construções ilegais) ou que tenham sido submetidos a uma operação de parcelamento destinado à construção apesar de não ter sido emitida uma licença de loteamento.[1][2]
O loteador ilegal, é definido perante a Lei como sendo o proprietário que tenha celebrado negócios de venda de parcelas, de quotas indivisas e de promessa de compra e venda com autorização de ocupação, tendo por objeto os prédios integrantes da AUGI, que possibilitaram o seu parcelamento físico.[3]
Exemplos de áreas urbanas de génese ilegal
- Covas de Coina;
- Quinta do Conde;
- Vale de Milhaços;
- Pinhal do General;
- Fernão Ferro;
- Pinhal da Aroeira, etc.
Referências
- ↑ «PROCESSO de RECONVERSÃO das AUGI ÁREAS URBANAS de GÉNESE ILEGAL» (PDF). Câmara Municipal de Cascais. Consultado em 10 de junho de 2011
- ↑ «Áreas Urbanas de Génese Ilegal». spacelovers.pt. 18 de setembro de 2023. Consultado em 28 de dezembro de 2025
- ↑ COSTA, David Carvalho Teixeira (2008). As Áreas Urbanas de Génese Ilegal - Contributos para um modelo de avaliação de desempenho urbanístico. Lisboa: IST