Prática Forense em Direito Tributário Brasileiro

Conteúdo

  1. Prefácio
  2. Noções gerais
  3. Medidas de iniciativa do contribuinte
    1. Teses tributárias
    2. Medidas em espécie
      1. Mandado de segurança
      2. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária
      3. Ação de repetição de indébito tributário
      4. Ação anulatória de débito fiscal
      5. Ação de consignação em pagamento
      6. Embargos à execução fiscal
      7. Exceção de pré-executividade
  4. Ações de iniciativa do Fisco
    1. Medida cautelar fiscal
    2. Execução fiscal
  5. Recursos
    1. Apelação
    2. Embargos de declaração
    3. Agravo de instrumento
    4. Agravo interno
    5. Agravo em recurso especial e extraordinário
    6. Recurso ordinário constitucional
    7. Recurso especial
    8. Recurso extraordinário
    9. Embargos de divergência
  6. Bibliografia
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