Manual do cidadão brasileiro/Referências
Fonte principal:
- Livro do Cidadão da Advocacia-Geral da União (AGU)
Wikilivros:
- Teoria da Constituição
- Noções de Direito Constitucional
- Fatos sociais
Fontes externas:
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código Civil
- Código Penal
- Código Tributário Nacional
- Código de Trânsito Brasileiro
- Código de Defesa do Consumidor
- Consolidação das Leis do Trabalho
- Estatuto do Idoso
- Processo Administrativo
- Programa Nacional de Direitos Humanos
- Regulamentos da Democracia Participativa
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos
- Videoaulas do Programa Saber Direito da TV Justiça