Lei de acesso à Informação no Brasil
Objetivo
O objetivo do livro é contribuir com a criação de uma metodologia para promover a Lei de Acesso à Informação no Brasil. Pretende-se divulgar resultados de diversas pesquisas referente à implantação dessa lei nos âmbitos federal, estadual e municipal. Além disso, busca-se descrever metodologias imprescindíveis para promover que o cidadão brasileiro faça uso dessa legislação e que as informações obtidas pela lei sejam reconhecidos e utilizadas pela imprensa e sociedade.
Índice
Sobre a Lei
- Como a Lei surgiu
- O que a Lei diz
- Sobre o intuito da Lei (controle social, transparência, participação)
A implementação da Lei no território brasileiro
- O sistema e-SIC da Controladoria Geral da União
- Os sistemas ao nível estadual
- As capitais
- O caso do Rio de Janeiro
- Análise do avanço da implementação ...
- Municípios brasileiro
Pela Lei de Acesso à Informação, cada município é obrigado a criar um serviço de informação ao cidadão.
A implementação da lei por setor da administração pública
Ministérios Federais
- Educação
- Saúde
- Cidades
- Desenvolvimento rural e agrário
- Cultura
- Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Ciência, Tecnologia e Inovação
- Comunicações
- Defesa
- Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- Desenvolvimento Social e Combate à Fome • Educação
- Esporte
- Fazenda
- Integração Nacional
- Justiça
- Meio Ambiente
- Minas e Energia
- Pesca e Aquicultura
- Planejamento, Orçamento e Gestão
- Previdência Social
- Relações Exteriores
- Trabalho e Emprego
- Transportes
- Turismo
Instituições federais com status de Ministérios
Secretarias
- Aviação Civil
- Assuntos Estratégicos
- Comunicação Social
- Direitos Humanos
- Igualdade Racial
- Políticas para as Mulheres
- Portos
- Relações Institucionais
- Secretaria-Geral
Órgãos
- Advocacia-Geral da União
- Banco Central
- Casa Civil
- Controladoria-Geral da União
- Defensoria Pública da União
- Gabinete de Segurança Institucional
A implementação da lei para programas federais
A Lei e o Movimento de Dados Abertos
- Transparência Hacker
- Movimento Nossa ... (Cidades Sustentáveis)
- Open Knowledge Foundation
- Artigo 19 - http://artigo19.org
- Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) - http://www.abraji.org.br
- Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) http://aeppsp.org
- GPOPAI (USP) - http://www.gpopai.usp.br
- Transparência Brasil - http://www.transparencia.org.br
- Voto Consciente - http://www.votoconsciente.org.br
- Centro de Inovação Social - http://inovacaosocial.cc
- Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico - http://defender.org.br
- Brasil Aberto - http://brasilaberto.org
Estratégias para promover a Lei de Acesso à Informação
- Promover o jornalismo de dados
- Criar aplicativos
- Queremos saber
- CKAN
- Lista da Transparência Hacker
Lei de Acesso à Informação e aplicativos
Queremos analisar alguns aplicativos e refletir sobre sua aplicabilidade.
- pybossa
- CKAN
- GoogleRefine
- Scraperwiki